São condições de acesso ter nacionalidade portuguesa, ter pelo menos 18 anos até ao final do ano civil da abertura do concurso, não ter mais de 30 anos à data da abertura do concurso, e estar habilitado ou estar a frequentar o 12º ano ou equivalente.
Não deve ter menos de 1,60 m ou 1,65 m de altura, respetivamente, para candidatos femininos e para candidatos masculinos, e deve possuir a robustez física e o perfil psicológico indispensáveis ao exercício da função policial.
Os requisitos passam por ter cumprido os deveres militares, ter cumprido as leis de vacinação obrigatória, não ter sofrido sanção penal inibidora do exercício da função, ter bom comportamento moral e civil, não ter reprovado, mais de uma vez, em anterior CFA, ou não ter sido eliminado por falta de mérito ou sanção disciplinar, e não estar abrangido pelo estatuto de objetor de consciência.
No caso de ter cumprido, ou estar a cumprir, o serviço militar, não ter sofrido punições disciplinares cujo somatório seja de gravidade igual ou superior a dez dias de proibição de saída.
Não pode estar inibido do exercício de funções públicas, ou interdito para o exercício das funções a que se candidata.
Aos militares que tenham prestado serviço militar em regime de contrato, regime de contrato especial ou voluntariado, o tempo de serviço efetivo prestado é abatido à idade cronológica dos cidadãos, até ao limite de quatro anos.
Os interessados deverão preencher o formulário disponível em https://recrutamento.psp.pt.
