Estrangeiro não residente em Portugal é qualquer pessoa que não seja titular de autorização de residência concedida ao abrigo do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, ou que não se encontre abrangido pelo regulamento da livre circulação de cidadãos de Estados-membros da União Europeia.
A auditoria, que será também efetuada na Unidade Local de Saúde do Algarve e na Unidade Local de Saúde de São José, seguirá um plano, cujo memorando foi publicado pela IGAS, e arrancou neste mês de março.
De acordo com o plano, a auditoria acabará por abranger as 39 Unidades Locais de Saúde do Serviço Nacional de Saúde.
O objetivo é “melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, promover a boa utilização dos recursos públicos e promover a transparência e a integridade na saúde”.
Estas auditorias serão realizadas segundo normas internacionais e também permitirão apurar quais foram os custos que não estavam abrangidos por seguros, acordos bilaterais, convenções internacionais, acordos de cooperação ou Cartão Europeu de Seguro de Doença na assistência prestada a pessoas estrangeiras não residentes em Portugal, assim como as receitas, o que irá permitir avaliar se há desequilíbrios ou sobrecargas financeiras.
Procura-se igualmente perceber quantas pessoas são abrangidas por isenções na assistência prestada, de forma a garantir que estão a ser concedidas de acordo com as regras em vigor, evitando abusos ou irregularidades. Os resultados podem levar à revisão das políticas de isenção, seja para expandir, restringir ou ajustar os critérios de elegibilidade, indica a IGAS.
Saber se existem soluções para ultrapassar as barreiras linguísticas e culturais, se a Unidade Local de Saúde dispõe de serviços de tradução ou assistente virtual e de mediação intercultural para facilitar a comunicação e se os profissionais de saúde reportam dificuldades no atendimento devido a barreiras linguísticas ou culturais, são outras informações que a auditoria poderá revelar, para além da caraterização das pessoas estrangeiras assistidas.
Segundo a IGAS, a análise por nacionalidade pode revelar quais os grupos de estrangeiros que estão a utilizar mais os serviços de urgência, o que pode indicar necessidades específicas de saúde, tal como a análise por sexo e idade.
Por outro lado, a presença ou ausência de acompanhantes pode indicar o nível de suporte social disponível para os estrangeiros não residentes. Doentes sem acompanhantes podem necessitar de mais apoio linguístico, o que pode exigir a presença de intérpretes.
