Tal como no ano passado, a Câmara voltou a ter um exercício negativo, desta vez de 1,7 milhões de euros (ME). No ano anterior o resultado líquido negativo tinha sido de 2,3 ME.
O valor de previsão de receita para o ano de 2024 foi de 52 ME, mas a receita cobrada líquida cifrou-se em 49,9 ME, registando-se assim um desvio negativo de 2,1 ME. A despesa prevista em 2024 era de 52 ME, sendo as despesas pagas no montante 41,8 ME.
Segundo o presidente da Câmara, uma das principais razões para este resultado prende-se com as amortizações acumuladas.
As despesas com pessoal voltaram a aumentar, de 10,7 ME para 11,89 ME, representando 35,7% das despesas correntes. O presidente da Câmara salientou a importância de criar equipas competentes para satisfazer as necessidades do município.
Também aumentaram as despesas com a aquisição de bens e serviços, de 12,4 ME para 13,4 ME (em 2022 foi de 9,5 ME).
O deputado Pedro Seixas (PS) comentou não perceber este valor negativo, uma vez que houve mais receitas e foram transferidas mais verbas do Estado central, embora perceba o impacto das amortizações nas contas finais.
No entanto, os socialistas consideram que o município “continua de boa saúde financeira”, destacando a importância da delegação de competências para as juntas de freguesia e os apoios às associações.
André Santos (PSD) salientou que em dois anos houve “uma despesa superior à receita na ordem dos quatro milhões de euros”, sem que “se vejam obras que o justifiquem”.
O social-democrata considera que este relatório veio demonstrar, mais uma vez, que a gestão do Vamos Mudar vai no sentido de aumentar a despesa corrente e de diminuir a despesa de capital.
Paulo Espírito Santo (PSD) também referiu que o investimento em obras foi de apenas de 10% do orçamento total. “É uma opção política do Vamos Mudar”, afirmou.
Serviços Municipalizados com resultado positivo
A Assembleia Municipal também aprovou, por unanimidade, o relatório e contas do ano de 2024 dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS), que apresentam um resultado líquido positivo do exercício no valor de 138 mil euros e um saldo de disponibilidades a transitar para o ano seguinte de 5,2 ME.
Foram registados proveitos no total de 14 ME, correspondendo a um aumento de 15,9 mil euros face ao ano anterior.
O presidente da Câmara destacou que o ano 2024 foi um ano extremamente desafiante para os SMAS, uma vez que, pela primeira vez, o orçamento do exercício foi executado com base no orçamento do ano transato, uma vez que o orçamento para esse ano não foi aprovado na Assembleia Municipal.
“Isso originou grandes constrangimentos e ginástica administrativa, financeira e operacional para garantir a continuidade das atividades que os SMAS desenvolvem com a dedicação e profissionalismo que se lhes reconhece”, comentou Vitor Marques.
O relatório foi apresentado por Pedro Manso, que sucedeu a José Moura como administrador-delegado do SMAS. O responsável sublinhou que esta é uma atividade “altamente regulada”.
No ano passado houve um aumento de cerca de 450 clientes, em resultado do aumento da população. No entanto, não houve nenhum aumento no consumo de água. A taxa de cobertura dos serviços de abastecimento de água é de 100% e de rede fixa de drenagem de águas residuais domésticas de aproximadamente 90,9%.
As receitas dos Serviços Municipalizados dependem das suas principais atividades: abastecimento de água, saneamento de águas residuais e resíduos urbanos. No abastecimento, a receita com consumo de água contribui com 3,8 ME e a tarifa fixa de água com 1,56 ME. Relativamente ao saneamento de águas residuais o valor faturado na tarifa variável de saneamento (que depende do consumo em m3 de água) foi de 2,1 ME, sendo que na tarifa fixa o valor totalizado foi de 1, 6 ME.
No que se refere aos resíduos urbanos a taxa variável (indexada ao consumo de água) apresentou o valor de 2 ME e a tarifa fixa (referente à disponibilidade de serviço) totalizou 988 mil euros.
Os proveitos relativos a estas seis tarifas totalizaram 12,2 ME, o que representou uma diminuição de 148 mil euros, correspondendo a uma variação negativa de 1,2%.
As tarifas fixas correspondem a 34,7% deste valor, apresentando um aumento de 0,2%, mantendo praticamente os valores face ao ano anterior.
Vitor Marques informou ainda que em outubro será apresentado um novo tarifário dos SMAS, para que seja mais adequado às necessidades de rentabilidade destes serviços e dos investimentos necessários para obras.
Em relação ao SMAS, Pedro Seixas louvou o facto de terem conseguido apresentar um resultado positivo num ano em que tiveram de gerir em duodécimos, uma vez que o orçamento não tinha sido aprovado. O socialista considera também que é necessário rever as tarifas praticadas, tendo em conta a necessidade de investimentos na infraestrutura.
Assinalada importância do 25 de Abril
Os elementos da Assembleia Municipal quiseram também sublinhar a importância do 25 de Abril e houve unanimidade em apoiar a opção da Câmara das Caldas em manter as festividades, apesar do luto nacional por causa da morte do Papa Francisco.
Foram aprovados por unanimidade votos de congratulação pelos resultados desportivos do ciclista João Almeida e do futebolista Thomas Militão, mas também de reconhecimento a todos os profissionais de serviços públicos durante o período sem energia elétrica no dia anterior a esta reunião.
Foi ainda aprovada uma moção do deputado Eduardo Matos (Vamos Mudar) com várias questões dirigidas à administração da Unidade Local de Saúde do Oeste.
Preocupações com a Tekever
Marta Moura interveio no período destinado ao público da Assembleia Municipal em nome do grupo “Palestina Livre Caldas”, tendo começado por apresentar as várias atividades que vão realizar nas próximas semanas.
No entanto, a sua presença deveu-se principalmente para demonstrar preocupação relativamente à possibilidade de serem produzidos drones nas Caldas da Rainha, na empresa Tekever, que poderão estar a ser utilizados por Israel na guerra contra a Palestina.
Por outro lado, salientou que esses drones estão a ser utilizados como armas de guerra na Ucrânia e receia que, em caso de um conflito internacional, possa tornar-se num alvo militar, colocando em risco a vida dos trabalhadores e dos caldenses.
Mostrou-se também preocupada com a instalação de videovigilância nas Caldas da Rainha, tendo em conta que Israel é um dos países que desenvolve esta tecnologia.
Por último, perguntou sobre a proposta que fizeram para a residência artística de um estudante palestiniano nas Caldas da Rainha.
Jaime Neto (PS) comentou que existe uma guerra na Europa causada pela invasão da Rússia à Ucrânia, e, por isso, é importante a indústria da defesa, ao mesmo tempo que esta contribui para o desenvolvimento da economia. Também António Curado (Vamos Mudar) e Paulo Espírito Santo referiram a importância da tecnologia desta empresa, uma vez que os drones da empresa estão a ser utilizados na vigilância da nossa costa e pela Ucrânia.
O presidente da Câmara salientou a dimensão e importância da Tekever, líder no mercado europeu em sistemas aéreos não tripulados, reconhecendo ainda a sua função na manutenção na paz.
Em relação à residência artística, garantiu que em breve será feito o convite para os estudantes artistas palestinianos poderem participar.
David Borga, que reside perto da Zona Industrial das Caldas, denunciou na Assembleia Municipal o excesso de ruído produzido pelos drones quando estes são testados na Tekever. Apesar das queixas nas autoridades, o problema tem vindo a aumentar e os moradores queixosos não têm obtido respostas.
Os deputados municipais salientaram a necessidade de se cumprir a lei e que a autarquia deve fiscalizar no local. O presidente da Câmara garantiu que estão a tomar todas as medidas para mitigar este problema.
Falta de qualidade da intervenção nas passadeiras
No espaço destinado às intervenções do público, Carlos Ubaldo criticou a falta de qualidade do trabalho realizado na requalificação e rebaixamento das passadeiras na cidade.
Segundo o presidente da Câmara, o investimento de 200 mil euros nas passadeiras e na sinalização horizontal ainda está em curso. O edil caldense referiu que houve alguns problemas na pintura dos sinais de limitação de velocidade no asfalto, os quais terão de ser repintados.
Carlos Ubaldo também questionou quantos metros de ciclovia foram criados durante o atual mandato e em que situação está a obra de transformação dos Pavilhões do Parque em hotel.
Em relação às ciclovias, Vitor Marques disse que nas obras da rua da Estação e na entrada norte da cidade estão contemplados novos troços para bicicletas. Sobre o novo hotel, recordou que foi pedida uma suspensão da obra até 16 de setembro, e a substituição do telhado “está em fase de conclusão”.
Carlos Ubaldo lamentou ainda o atual estado das paredes nas traseiras no Museu do Hospital e das Caldas, mesmo depois de terem sido pintadas por voluntários. Vitor Marques lamentou que em pouco tempo as paredes tenham sido de novo grafitadas, mesmo com a instalação de câmaras de videovigilância no espaço.
O ex-presidente da Câmara, Fernando Costa, voltou à Assembleia Municipal, para defender a criação de uma polícia municipal.
Embora tenha sido contra no passado, o antigo autarca considera que a situação da segurança na cidade alterou-se de tal forma que é urgente essa criação.
“Quando eu era presidente da Câmara, a PSP tinha 130 elementos e já nesse tempo o senhor comandante pedia-me para reivindicar mais agentes. Atualmente a PSP das Caldas tem 73 elementos”, comentou.
Segundo Fernando Costa, seria possível criar a polícia municipal recorrendo em parte a funcionários da Câmara que quisessem participar nesta força.
Em relação à videovigilância, é da opinião que o número previsto de câmaras é inferior ao que é necessário.
Na sua intervenção, Fernando Costa voltou a pedir ao presidente da Câmara para promover atividades sobre a questão da localização do novo hospital do Oeste. Os deputados municipais concordaram na necessidade de trazer este assunto para a agenda política durante a campanha.
Pediu também à Câmara para analisar os níveis do lençol freático da Serra do Bouro, tendo Vitor Marques secundado esta sua preocupação. “Há um aumento significativo da agricultura intensiva naquela região”, comentou Vitor Marques.
No final da sua intervenção, Fernando Costa lamentou que em 2024 a Câmara tenha gasto “apenas 5,1 ME em obras (despesas de capital), num orçamento de 52 ME”, tendo Vitor Marques esclarecido que foram 8,2 ME em despesas de capital, adiantando ainda que só agora no final deste mandato houve verbas comunitárias para obras.
O presidente da Câmara salientou ainda que há obras realizadas pelas juntas de freguesia que não são contabilizadas nessa rubrica, apesar das verbas serem transferidas pela Câmara.
Tanto Jaime Neto como António Curado e Paulo Espírito Santo comentaram que a criação de uma polícia municipal poderia ser benéfica para Caldas da Rainha, por poder colaborar com a PSP e libertar os seus agentes de algumas tarefas.
Paulo Espírito Santo recordou que há mais de dois anos que o PSD tem vindo a apresentar propostas em relação à segurança na cidade e que a situação tem vindo a agravar-se.
O deputado do PSD lamentou que a Câmara não tivesse discutido com os outros partidos a localização das câmaras de videovigilância na cidade e comentou que lhe parece serem insuficientes para as necessidades.
O presidente da Câmara disse que a criação de uma polícia municipal tem de acontecer numa transferência de competências ao nível do Estado central.
Segundo Vitor Marques, a criação de uma força como esta, com 40 agentes, teria um custo de 800 mil euros anuais.
As 20 câmaras de videovigilância a serem instaladas fazem parte da primeira fase do projeto e a sua localização foi proposta pela PSP das Caldas.
O autarca lamentou não ter sido informado da presença da ministra da Administração Interna, que esteve nas Caldas a 25 de abril, num almoço com o deputado e vereador Hugo Oliveira, tendo depois visitado alguns locais problemáticos ao nível da segurança. “No mínimo deveria ter tido a delicadeza de informar a Câmara das Caldas da sua visita ao território”, comentou. Na sua opinião, Margarida Blasco veio fazer campanha política.
