No decurso de uma ação de fiscalização, designada Operação Limpa, no âmbito de uma investigação em curso, direcionada à depuração, expedição e comercialização de moluscos bivalves vivos, a Unidade Operacional de Santarém da ASAE detetou um centro ilegal de depuração e expedição de moluscos bivalves por estar a operar sem o necessário licenciamento, designadamente sem o Número de Controlo Veterinário (NCV), requisito para garantir o cumprimento das normas de segurança alimentar e das disposições legais estabelecidas nos regulamentos europeus aplicáveis, assegurando assim a confiança dos consumidores e o controlo oficial de géneros alimentícios.
Foi ainda detetado um estabelecimento ilegal que procedia à recolha e comercialização de moluscos bivalves em incumprimento dos requisitos de manuseamento destes produtos.
Foram apreendidos nestes dois locais mais de 310 quilos de marisco, dos quais 140 quilos de amêijoa-macha, 102 quilos de percebes, 46 quilos de lapas, 19 quilos de camarão e 4 quilos de lingueirão, num total que ascende a cerca de 4.400 euros.
Face às infrações detetadas em ambos os operadores, foram instaurados dois processos contraordenacionais, por ausência de NCV e por colocação no mercado de moluscos bivalves vivos em violação das normas legais, e pela comercialização de produtos de origem animal a partir de um estabelecimento não registado.
