O Ministério Público deduziu acusação contra uma mulher que exerceu funções no serviço de atendimento complementar da Nazaré, pertencente ao Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Oeste Norte, e que nesse âmbito está indiciada da prática de crimes de peculato e de recebimento indevido de vantagem.
A arguida era assistente técnica em 2019, quando ocorreram os atos que vão ser julgados. A funcionária era proveniente de um município da zona centro e encontrava-se em regime de mobilidade interna.
É acusada de se ter apoderado de quantias pagas pelos utentes, a título de taxas moderadoras.
Ainda de acordo com a acusação, sabendo do interesse de uma clínica de hemodiálise no encaminhamento de doentes da área de intervenção do ACES Oeste Norte, a arguida abordou o gerente dessa clínica insinuando poder interferir a seu favor. “Dias mais tarde a arguida solicitou ao gerente a entrega de quantias monetárias, sem que houvesse entre ambos qualquer relação de proximidade ou contexto lícito que justificasse tal pedido. Por essa razão, o pedido não foi atendido pelo recetor”, refere o Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Coimbra do Ministério Público.
Foi requerida a perda de vantagens bem como a pena acessória de proibição de exercício de funções.
