Uma moção sobre a desigualdade nos cuidados de saúde primários nas freguesias foi apresentada pelo autarca de Alvorninha, José Henriques, no XIX Congresso Nacional da Anafre (Associação Nacional de Freguesias), que decorreu nos dias 26 e 27 de janeiro, na Figueira da Foz, tendo sido aprovada com uma abstenção.
O presidente da junta quis vincar que “o acesso aos cuidados de saúde é um direito de qualquer cidadão a residir em Portugal”, mas “neste momento o acesso aos cuidados de saúde primários é, para muitos, limitado, e o número de cidadãos sem médico de família atribuído é alarmante”.
“Muitas das freguesias do nosso país dispõem de centros de saúde que se encontram a funcionar em períodos muito insuficientes ou estão mesmo encerrados. Por outro lado, temos freguesias que estão agregadas aos modelos Unidades de Saúde Familiar-B (USF), em que o funcionamento é muito bom, os seus utentes têm uma assistência digna e os profissionais de saúde estão motivados”, referiu.
Segundo sustentou, “este tipo de situação leva a uma desigualdade entre cidadãos incompreensível, em que uns estão muito bem e outros muito mal a nível de assistência. Em média teríamos que estar mais ou menos bem ou mais ao menos mal, uma vez que quem suporta ambos os modelos é o Estado”.
“Entendemos que, ou o modelo USF-B teria que ser generalizado a todos os portugueses ou as USF-B já existentes teriam que ser forçadas a incluir polos nas freguesias que têm Centros de Saúde. Não pode haver cidadãos de primeira e de segunda na saúde não privada”, manifestou José Henriques na moção.
As unidades de modelo B são constituídas por equipas de médicos, enfermeiros e secretários clínicos, que contratualizam com as respetivas Unidades Locais de Saúde a resposta a prestar a uma determinada população, que fica assim com acesso a médico e enfermeiro de família.
Algumas das vantagens de um modelo remuneratório associado ao desempenho é o alargamento das listas de utentes e os resultados mais favoráveis na atividade profissional para os profissionais que integram as USF.
De acordo com o presidente da Junta, “neste momento temos muitos utentes no concelho sem médico de família. As freguesias mais afetadas são Alvorninha, Foz do Arelho, Santa Catarina, Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, e Santo Onofre e Serra do Bouro”.
Aprovada moção que defende a regionalização
No Congresso Nacional foi aprovada uma moção que defende a regionalização, ao contrário do que havia acontecido em 2022. O primeiro subscritor foi Pedro Barata, presidente da Junta de Freguesia de Ferrel, no concelho de Peniche.
“Em termos pragmáticos, a regionalização traz ganhos eficientes, aprofunda a democracia no país e contribuirá para a administração pública mais compacta, leve, célere, descentralizada e menos despesista para o Estado Português”, defendeu.
Por outro lado, vincou que “é necessário dar capacidade de decisão às Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional”.
“Em termos de visão, opções e implementação de políticas públicas, cada região poderá governar tendo em conta as prioridades que forem mais importantes para as regiões e com base num programa apresentado aos eleitores de cada região”, argumentou.
Pedro Barata justificou que “existem estruturas, património, recursos humanos e materiais suficientes para alocar às regiões, podendo ser necessário poucos ajustes e de forma gradual, não havendo por isso necessidade de se aumentar a despesa do Estado, bem pelo contrário, com a regionalização”.
