Ana Catarina Almeida, presidente da CPCJ das Caldas da Rainha, que apresentou no passado dia 26, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, o Relatório Anual de Avaliação da Atividade da CPCJ, disse que em 2023 foram recebidas 367 comunicações de possíveis situações de crianças ou jovens em situação de perigo. “Destas 367 sinalizações, foram instaurados 260 Processos de Promoção e Proteção (PPP) e 114 ações transitaram de anos anteriores”, indicou.
Em 2023 deram entrada mais 71 processos que em 2022 (296) e em relação a 2021 (272) mais 95 ações de maus tratos a crianças e jovens.
“Importa referir que o aumento significativo do número de arquivamentos liminares sentido em 2022 se manteve durante 2023”, relatou a presidente da CPCJ.
O volume de processos global deste ano voltou a crescer, o que, segundo Ana Catarina Almeida, “se justifica com as mudanças na sociedade caldense, que foram muitas, numa constante mutação e circulação de famílias, a nível nacional e internacional, bem como toda uma conjuntura económica e social em mudança”.
“Embora a comunidade caldense esteja a mudar, quanto à nacionalidade dos seus habitantes, devido a uma maior circulação de pessoas a nível europeu e mundial, resultado de todos os constrangimentos mundiais de guerra, as crianças e jovens por nós acompanhadas são maioritariamente portuguesas”, contou a responsável. “Além das crianças e jovens nacionais, a nacionalidade estrangeira com mais situações sinalizadas e acompanhadas é a brasileira, porém, não tendo expressão significativa”, adiantou.
As problemáticas mais sinalizadas são a violência doméstica (67), seguida de comportamentos graves antissociais ou/e indisciplina e outros comportamentos (57) que resultam de furtos, agressões ou indisciplina no contexto escolar e/ou familiar, que é mais visível na faixa etária dos 15 aos 18 anos.
A negligência é outro perigo sinalizado derivado à falta de supervisão e acompanhamento familiar (44), que resultam maioritariamente da falta de competências parentais e a não imposição de regras às crianças e jovens.
O direito à educação é outra problemática assinalada, como é o caso do absentismo e abandono escolar (34 com incidência a partir dos 12 anos.
Quanto aos litígios sinalizados por freguesias, é de destacar especial incidência nas freguesias urbanas, Santo Onofre e Serra do Bouro com 43 processos, Nª Sª do Pópulo, S. Gregório e Coto com 37 processos, havendo ainda Tornada e Salir do Porto com 12 processos e as restantes com número muito reduzido.
Das entidades sinalizadoras, destacam-se as forças de segurança – Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana com 102 sinalizações, seguindo-se os estabelecimentos de ensino com 45 e os estabelecimentos de saúde com 13.
“As sinalizações anónimas, 26, por vezes devido à complexidade e proximidade das situações e até ao receio de represálias e consequências, tornam-se uma forma de denúncia privilegiada, protegendo a identidade de quem a efetua”, explicou Ana Catarina Almeida
No seguimento desta análise, verifica-se que 24 sinalizações partem do seio das próprias famílias (2 – pais; 13 – pai; 7 – mãe; 2 – familiares).
Segundo a presidente, a modalidade de contacto mais utilizada para comunicar com a CPCJ, no que se refere a sinalizações, é por escrito através de carta enviada pelo correio, com 127 sinalizações. A via utilizada em segundo lugar é o email, com 83 sinalizações, a via presencial conta com 30 sinalizações, através de contacto telefónico 6 sinalizações, e por último, 6 sinalizações por email via site da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.
Falta de resposta da saúde mental
A presidente da CPCJ revelou que existem algumas preocupações como a falta de resposta ao nível da “saúde mental, nomeadamente consultas de psicologia, que são uma necessidade urgente”.
A CPCJ das Caldas, mediante os processos que acompanhou e acompanha, sente a necessidade urgente, da criação de um CAFAP. “Este assunto tem sido abordado em várias reuniões com os diferentes parceiros, no sentido de uma entidade do Conselho Local de Ação Social se candidatar à sua constituição, nos seus três eixos de intervenção. Foi com grande satisfação que acolhemos a informação de que a Associação Social e Cultural Paradense efetuou essa candidatura, que foi aprovada”, declarou.
Em 2023, mais uma vez “foi privilegiada por esta comissão a aplicação das medidas em meio natural de vida com “Apoio Junto dos Pais”, que consiste em proporcionar à criança e família nuclear, apoio de natureza psicopedagógica e social, e quando necessária ajuda económica, de forma a eliminar a situação de perigo.
A segunda medida mais aplicada foi “Apoio Junto de Outro Familiar”. “Esta medida de apoio junto de outro familiar consiste na colocação da criança ou do jovem sob a guarda e responsabilidade de um familiar com quem resida ou a quem seja entregue e tenha uma relação afetiva próxima, acompanhada de apoio de natureza psicopedagógica e social, e quando necessária ajuda económica, de forma a eliminar a situação de perigo”, indicou a responsável.
Referiu ainda que na aplicação de medidas, em regime de colocação, fora do meio natural de vida, no ano em questão, apenas foi aplicada uma medida de “Acolhimento Residencial”.
Quando a criança ou jovem se encontra em perigo iminente para a vida é acionado um procedimento de urgência, “não tendo, no ano de 2023, sido necessário”.
A comissão iniciou o seu mandato a 1 de abril de 2022 e desde então tem vivido um período de grande instabilidade, não só pelas mudanças de instalações (e durante algum tempo a sua permanência num edifício em obras) mas também a escassez de recursos humanos e horas de afetação disponibilizadas pelas entidades de origem aos seus representantes, não cumprindo as indicações da comissão nacional.
“Felizmente, no início do ano de 2024 foi possívelreforçar a equipa técnica com novos comissários e conseguir garantir-lhes postos de trabalho com condições para gerirem os seus processos de forma mais eficiente”, relatou a responsável, adiantando que a CPCJ tem “agora as condições logísticas e materiais necessárias para desenvolver o seu trabalho com dignidade”.
“A integração da CPCJ neste modelo holístico e conceptual do novo edifício foi uma mais valia, não só para os profissionais, como para a nossa comunidade, atendendo à concentração de todas as áreas do domínio social no mesmo local”, salientou.
A presidente da CPCJ falou das várias ações que fizeram, revelando que pretendem “continuar a dinamizar ações com os parceiros locais sobre o tema – “Intervenção primária no Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens/ Articulação com a CPCJ”. “O retorno das ações realizadas foi muito positivo e desde já começou a surtir efeito, sendo notória a diferença nas sinalizações que nos chegam dos estabelecimentos de ensino que já beneficiaram da respetiva formação”, relatou.
Ana Catarina Almeida afirmou que em cada expediente recepcionado “podem ser sinalizadas várias crianças, bem como a mesma criança pode ser sinalizada por mais do que uma entidade, relativamente à mesma situação de perigo ou até mesmo com várias situações de perigo diferentes”.
Relembrou que a proteção de crianças e jovens é o principal “objetivo da CPCJ e por isso é fundamental que as pessoas e as entidades denunciem situações de risco ou de perigo, mesmo que de forma anónima”.
A responsável informou ainda que têm a “supervisão do Ministério Público e da comissão nacional (Equipa Técnica Regional do Centro), que entende que se verifica uma evolução muito positiva das práticas e organização da CPCJ das Caldas da Rainha, destacando a resiliência, a determinação e a dedicação da equipa para ultrapassar os obstáculos e encontrar as soluções face aos desafios que se apresentam”. “Vale a pena o esforço quando o nosso trabalho é reconhecido”, concluiu.
O presidente da Câmara das Caldas, Vitor Marques, recordou que no início do mandato consideraram a necessidade “de criar uma nova comissão e também demos melhores condições de trabalho com as novas instalações”.
Quanto ao aumento de maus tratos infantis nas Caldas, o autarca manifestou que há vontade da autarquia de “dar mais respostas” e realçou o “trabalho profícuo da CPCJ das Caldas”.
