Os votos dos dois partidos da oposição seriam suficientes para a rejeição da proposta, por isso, na reunião da Assembleia Municipal de 26 de novembro, o presidente da Câmara, Vitor Marques, anunciou que queria retirar este ponto da ordem de trabalhos.
O assunto já tinha sido muito discutido em reuniões anteriores e depois da sessão de 29 de outubro foi feita uma última tentativa para se chegar a um consenso, com uma conferência de líderes dos partidos representados na Assembleia, mas isso não aconteceu.
Vitor Marques manifestou a sua surpresa por este assunto só ter sido discutido no final de um processo que demorou dois anos a ser realizado, inclusive tendo sido aprovado anteriormente e depois colocado em discussão pública. Até há pouco tempo, ninguém se tinha manifestado contra.
“Estranhamente, só quando voltou à Assembleia Municipal é que foi pedido para baixar à comissão” para ser analisada a proposta.
Segundo o presidente, a Câmara vai continuar a negociar a compra do terreno que falta para poder avançar com a abertura da nova avenida. A autarquia vai também adquirir um terreno para criar mais lugares de estacionamento a céu aberto, que deverá ter uma ligação aos autocarros do TOMA.
Apesar do ponto ter sido retirado, a oposição quis ainda debater o assunto. Jaime Neto (PS) referiu que aquela zona tem tido muita construção, inclusive um novo supermercado, e criados poucos espaços públicos.
Os socialistas querem que a praça a surgir junto à esquadra da PSP possa criar uma nova centralidade para a cidade. “Esta é uma oportunidade de corrigir os erros do passado e construir ali um espaço público de grande qualidade”, disse.
Paulo Espírito Santo (PSD) voltou a afirmar que o atual executivo não sabia muito bem o que queria fazer naquela zona. “Iríamos só votar uma alteração do uso dos solos”, permitindo a construção de habitação, sem garantias de que no futuro seria feito algum equipamento público.
“Tudo o que a Câmara anunciou que queria fazer, nomeadamente a praça e a nova Loja do Cidadão, é possível de fazer sem ser necessário alterar o PDM”, salientou. Para além disso, terá sido afirmado pelo presidente da Câmara, na conferência de líderes de partidos, que o parque de estacionamento subterrâneo a construir no local não é uma prioridade da autarquia.
Eduardo Matos (Vamos Mudar) comentou que a zona esteve todos estes anos quase ao abandono, sem que os executivos anteriores tivessem avançado com qualquer projeto.
Na sua opinião, deveria de existir equilíbrio, sem cometer os erros como junto ao CCC e ao antigo hotel Lisbonense, mas também sem ter uma praça demasiado grande, apenas com carros estacionados.
O deputado lembrou que o problema do estacionamento no centro da cidade se deve também aos muitos prédios que foram construídos sem garagens ou onde estas não são utilizáveis para estacionamento.
Entende que será necessário estudar soluções para que se consiga dar resposta às necessidades de estacionamento, pedindo que o assunto não seja usado como arma de arremesso político.
Aprovados benefícios sociais aos bombeiros caldenses
A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade a versão final do regulamento para a concessão de apoios sociais aos bombeiros do concelho.
Os soldados da paz caldenses passam a ter direito a uma redução no valor que pagam pela água (30%) e do Imposto Municipal de Imóveis nas suas casas (limite máximo de 100 euros), mas também no valor das taxas relativamente a obras de construção, reconstrução, alteração, conservação ou ampliação das suas habitações (50%).
O regulamento prevê ainda uma redução de 50% no preço de bilhetes para eventos culturais realizados em instalações municipais, no valor de utilização de equipamentos desportivos da Câmara e nos bilhetes do TOMA.
Os bombeiros voluntários passam a ter prioridade na atribuição de habitação social promovida pela Câmara, quando em igualdade de condições sociais e de candidatura com outros candidatos.
Vão ainda beneficiar das comparticipações inerentes à atribuição de escalão A, no âmbito da Ação Social Escolar relativamente aos seus descendentes diretos, independentemente do escalão do abono de família de que sejam beneficiários.
O regulamento prevê ainda a isenção do pagamento do preço das refeições escolares servidas em jardins-de-infância e escolas básicas do 1º ciclo da rede pública para os seus filhos que frequentem esses estabelecimentos.
Por último, os bombeiros e os seus familiares diretos passam também a ter isenção do pagamento de honorários da consulta médica e redução de 15% no preço dos serviços termais e de vertente de bem-estar nas Termas das Caldas da Rainha.
O deputado André Santos (PSD) salientou a justiça destes benefícios aos bombeiros, tendo em conta o importante papel que estes têm.
Jaime Neto lembrou que o regulamento resulta de uma proposta do PS no mandato anterior, como forma de destacar a importância dos soldados da paz e o seu contributo para a comunidade. O deputado sublinhou como todos os apoios são importantes, até porque se não houvesse bombeiros voluntários “o custo de profissionais seria muitíssimo mais elevado”.
Maria de Jesus Fernandes (Vamos Mudar) regozijou-se com a aprovação da versão final deste regulamento. A deputada mostrou-se também satisfeita pelo facto de o regulamento ter efeitos retroativos em relação à altura em que foi aprovada a sua primeira versão, há cerca de um ano.
PS apresentou proposta de reforço da segurança
Uma proposta do PS sobre o reforço da segurança urbana nas Caldas da Rainha baixou à segunda comissão para ser discutida e alterada de forma a reunir consenso. Os deputados do PSD e do Vamos Mudar não gostaram de parte do teor desta proposta, o que originou um longo debate.
O deputado Jaime Neto referiu que a proposta, apresentada há alguns meses e que só agora estava a ser discutida, teve como base “uma perceção de insegurança na cidade”.
Os socialistas sugerem uma série de medidas a nível local para contribuir para “a eficácia das forças de segurança, a melhoria do ambiente urbano e a coesão social e participação ativa da sociedade”.
Na primeira intervenção, Paulo Espírito Santo referiu que o PSD concordava com o teor da proposta, recomendando apenas que fossem tomadas medidas efetivas. O deputado lembrou que já foi aprovada a colocação de videovigilância na cidade e que essa proposta ainda não teve efeitos práticos.
O presidente da Câmara comentou que o tema da segurança tem vindo a ser sempre discutido, por ser uma preocupação latente. É por isso que tem reunido constantemente com as forças de segurança, envolvendo várias entidades, moradores e comerciantes.
Vitor Marques destacou que a PSP tem realizado várias operações e investigações que têm vindo a contribuir para a melhoria da situação.
A Câmara tem pago “gratificados” aos agentes da PSP, de forma a aumentar o número de polícias na rua. Este ano, durante quatro noites por semana, ao longo de quatro horas, a autarquia paga para que dois agentes façam patrulha na cidade. Para o próximo ano, a Câmara pretende que esse serviço aconteça todos os dias.
Para além disso, a autarquia tem pago “gratificados” para estarem na Praça da Fruta e em vários eventos que realizam, como os concertos e a animação de Natal. Vitor Marques revelou que no dia da inauguração da iluminação de natal, os agentes de serviço estiveram a trabalhar, no mínimo, durante 12 horas. “Tiveram de fazer o seu turno e depois fazer os ‘gratificados’”, adiantou.
Durante a época natalícia, com alguns estabelecimentos a terem horário alargado, vão contratar mais polícias para estarem nas ruas.
A Câmara das Caldas já pediu uma audiência à ministra da Administração Interna, para sensibilizá-la para um aumento do número de efetivos no concelho.
Em relação à videovigilância, está a ser estudada uma proposta, com a colaboração da PSP, das zonas que serão incluídas.
A autarquia também já pediu orçamentos a empresas privadas para contratar guardas-noturnos, mas a lei não permite que isso aconteça. “As empresas privadas não podem fazer vigilância em espaços públicos”, explicou.
O presidente da União de Freguesia de Santo Onofre e Serra do Bouro, Nuno Santos, não gostou que a proposta se referisse à participação dos caldenses. Em causa estava a sugestão de criar programas de vigilância de vizinhança, “para monitorizar e reportar atividades suspeitas”, refere o texto. “O quê? Milícias?”, questionou Nuno Santos.
Esta intervenção acabou por motivar uma discussão à volta do que estava em causa, mesmo depois de Jaime Neto ter explicado que não estavam a referir-se a milícias, nem nada parecido. “O que nós queremos é que os cidadãos participem na valorização do seu espaço público, de uma forma ativa”, adiantou.
Perante as dúvidas dos deputados, não só do Vamos Mudar mas depois também do PSD, o assunto acabou por ficar adiado.
Conselho Consultivo do Parque e Mata
A Assembleia Municipal aprovou um voto de pesar e fez um minuto de silêncio pelo falecimento de Manuel Rosário Pedro, ex-presidente da Junta de Carvalhal Benfeito. Por proposta do grupo municipal do PS, foi aprovado um voto de congratulação pelo desempenho desportivo do tenista caldense Frederico Silva.
Foi igualmente aprovada a adesão da Câmara das Caldas à Associação de Municípios do Cavalo, com uma quota mensal de 500 euros.
Eduardo Matos aproveitou para sugerir que a Câmara promova a comemoração dos 100 anos da Volta a Portugal a Cavalo, ganha pelo caldense José Tanganho. Segundo o presidente da Câmara, a Associação do Cavalo Lusitano e o Museu de Ciclismo estão a preparar essas comemorações.
Para Jaime Neto seria também interessante voltar a organizar essa prova, com os municípios que fazem parte da associação.
Foi aprovada a proposta do grupo municipal do PS para a criação do Conselho Consultivo Municipal do Parque D. Carlos I e Mata Rainha Dona Leonor, assim como o regulamento do Plano Local de Ação Climática e do Conselho Municipal de Segurança.
Foram ainda aprovadas várias deliberações relacionadas com alterações ao Orçamento e renovações de redução de IMI, entre outras.
Relativamente à informação sobre uma alteração ao Plano de Urbanização de Salir do Porto, Jaime Neto fez uma intervenção onde criticou a forma como aquela localidade tem crescido. “Temos que rever o que não está a correr bem neste plano de urbanização, porque temos tanta construção e tanta falta de espaço público de qualidade”, comentou.
O deputado socialista criticou também o facto de o executivo anterior ter como “prática normal” abdicar das áreas de cedência para equipamentos coletivos e áreas verdes, em troca de um valor pecuniário. “Temos de rever estes erros de políticas urbanísticas do passado”, defendeu, de forma a serem criados mais espaços públicos.
