Na reunião do Comité de Acompanhamento do Programa Regional do Centro 2030, realizada a 9 de dezembro, em Albergaria-a-Velha, a IP anunciou que pretende de reafectar a dotação de 66 milhões de euros prevista no Programa Regional do Centro 2030.
Esta decisão, que exige uma alteração ao Programa Regional do Centro – Centro 2030, e que será submetida à apreciação do Governo e à aprovação da Comissão Europeia, fundamenta-se nos atrasos na execução das diferentes empreitadas
Mas deve-se, principalmente, na total ausência de execução do Concurso Público aberto a 12 de fevereiro de 2024, para a Aquisição de Serviços para elaboração do Projeto de Execução “Linha do Oeste – Eletrificação e Modernização do Troço Caldas da Rainha/Louriçal”.
Um voto de protesto salienta que os investimentos na Linha do Oeste, a cargo da IP, têm registado atrasos sucessivos “com um notório impacto negativo na utilização do transporte público ferroviário”.
Os autarcas referem ainda que, “para além da incompetência da gestão da concessionária pública”, alega-se agora que não será possível concluir o projeto de modernização do troço Caldas da Rainha – Louriçal até ao final da execução do Portugal 2030, ou seja, até ao final do ano de 2029.
Segundo a IP, no mesmo prazo, será possível concluir a 1.ª fase da Linha do TGV (Porto – Soure), construir um novo aeroporto internacional em Alcochete e ainda uma nova travessia do rio Tejo. “Contudo, estranhamente, não conseguem concretizar um troço de linha férrea entre Caldas da Rainha e Louriçal, um projeto com financiamento até agora garantido pelo Programa Regional do Centro – Centro 2030”, salientam.
A Assembleia Intermunicipal da CIM Região de Leiria pretende que seja apresentada, junto da Autoridade de Gestão do Centro 2030, da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030, da Comissão Europeia e do Tribunal de Justiça da União Europeia, uma participação relativa ao incumprimento dos pressupostos de coesão, transparência, eficácia e eficiência consagrados na regulamentação europeia, designadamente os previstos no Regime Geral de Aplicação dos Fundos Europeus do Portugal 2030.
Na mesma sessão, foi igualmente apresentado o “Passe Gratuito da Região de Leiria (RL)” e aprovada a redução do passe intermunicipal e inter-regional para um valor até 30 euros, inferior ao praticado na Comunidade Intermunicipal do Oeste e nas viagens com outras comunidades vizinhas.
