A reunião ficou ainda marcada pela reprovação, com os votos contra do PSD e a abstenção do PS, do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais apresentado pela Câmara.
No início da sessão extraordinária, o presidente da Junta da Foz do Arelho, Fernando Sousa, até tinha feito um apelo de que, apesar de no próximo ano haver eleições autárquicas, os autarcas “façam o seu jogo político sem se ofenderem uns aos outros”.
No entanto, depois da reunião ter corrido normalmente durante cerca de uma hora com a aprovação de várias deliberações, o ambiente mudou completamente durante a discussão da delegação de competências da Câmara para as juntas de freguesia e depois de uma intervenção de José Luís Almeida (Vamos Mudar), que não concorda com a metodologia da atribuição de fundos.
No primeiro ponto da ordem de trabalhos, o presidente da Junta de Alvorninha, José Henriques, já tinha feito uma reflexão em relação aos apoios às associações, salientando a sua importância para o território ter atividades e potenciar as comunidades locais. “Esses territórios ficam completamente diferentes, havendo ou não associações a funcionar”, afirmou.
António Curado (Vamos Mudar) também concordou que as associações ativas são muito importantes para dinamizar as zonas rurais e até a dar a conhecer melhor o concelho.
Paulo Espírito Santo (PSD) salientou que “é cada vez mais difícil encontrar pessoas que se dediquem ao associativismo por ‘carolice’”, sendo por isso mais importante apoiar as associações.
Pelo PS, Jaime Neto também sublinhou o papel das associações. O deputado entende que estas coletividades devem reinventar-se para serem mais atrativas e que seja feito um trabalho de normalização dos seus edifícios.
O presidente da Câmara, Vitor Marques, também foi dirigente associativo e compreende as dificuldades destas coletividades.
Nesse sentido, o atual executivo aumentou as verbas e apoios disponibilizados para as associações. “Damos mais de um milhão de euros de apoio por ano e passámos a dar 300 euros por festa anual a cada associação”, comentou. As associações têm também um desconto de 50% de desconto na fatura da água.
As bandas filarmónicas recebem um apoio para a criação de escolas de música (cinco euros por aluno) e os ranchos folclóricos são subsidiadas na aquisição dos trajes dos seus elementos.
A autarquia permitiu também que várias associações legalizassem as suas sedes, contribuindo com 100% do valor dos projetos para as alterações necessárias. Houve também formações para os dirigentes associativos.
A Câmara desafiou também as juntas de freguesia a realizarem “festas com a identidade da freguesia”, apoiando com cinco mil euros.
Já na discussão da delegação de competências para as juntas, o edil caldense explicou que estas têm como objetivo a realização de obras, aquisição de materiais, manutenção de algumas vias, reparação e aquisição de viaturas, entre outras. “Temos tido um aumento significativo no apoio às juntas de freguesia”, salientou o autarca.
Depois de aprovada essa delegação de competências, o deputado José Luís Almeida fez uma intervenção em que recordou que em maio tinha proposto a alteração “da metodologia e dos procedimentos” da forma como estes apoios às juntas estão a ser feitos. A sua proposta é que os apoios sejam decididos no início de cada ano.
O deputado deu como exemplo a Festa das Adiafas, nos Vidais, e a forma como a junta de freguesia só irá receber o apoio financeiro da Câmara muito depois do evento se realizar.
“Com uma nova metodologia, a Junta de Freguesia não teria de desviar os seus meios financeiros, que provavelmente atrasaram outras necessidades já programadas”, referiu.
José Luís Almeida comentou ainda que “com atempado planeamento e negociação, a junta de freguesia poderia ter estabelecido condições para o maior envolvimento do município, que fosse para além deste nível que temos em deliberação, dada a relevância do evento para o território”.
Na sua opinião, “é incompreensível que as juntas se vejam confrontadas com o terem de avançar com os seus meios financeiros enquanto não recebem os apoios que lhe são reconhecidos”.
Depois de fazer estas declarações, o deputado do VM questionou a bancada do PSD se também consideravam que o valor gasto na Festa das Adiafas também era prejuízo, como disseram em relação ao Foz Beats.
José Luís Almeida quis também saber porque é que Vidais iria passar a receber 10 mil euros para este evento, que mesmo assim considera insuficiente, ao contrário das outras juntas que vão continuar a ter o apoio anterior. “Quais as razões desta exceção?”, questionou.
Em resposta, Paulo Espírito Santo disse que o deputado do VM tinha feito várias provocações na sua intervenção e que se não concordava com a metodologia, deveria era tentar que o executivo do movimento pelo qual foi eleito o alterasse. “Isto acontece com todas as juntas, não só com as de determinado partido”, comentou.
O deputado do PSD aproveitou para voltar a questionar a Câmara das Caldas sobre as contas finais relativas à organização do festival Foz Beats, para poderem avaliar os gastos e o retorno financeiro.
Já em relação à Festa das Adiafas, considera que o evento “coloca aquele território no mapa” e que o valor que custou não tem comparação com as centenas de milhares de euros que o Foz Beats terá custado.
O presidente da Junta dos Vidais, Rui Henriques, começou por agradecer ao presidente da Câmara por ter aceite apoiar mais a Festa das Adiafas, uma vez que o investimento no evento é superior a essa verba.
O autarca salientou a importância da festa para divulgar Vidais, principalmente numa altura em que tem havido muito êxodo rural. Ao mesmo tempo, é também um apoio para as associações da freguesia. As oito coletividades que participaram na terceira edição angariaram mais de 25 mil euros de receita.
O deputado Jaime Neto destacou que este evento é muito meritório, até porque valoriza a vida rural. Tal como a iniciativa dos presépios dos Vidais, são eventos que “valorizam a identidade social e económica das freguesias”.
No entanto, também Jaime Neto quis ter mais informações sobre o Foz Beats, tendo em conta outras opções tomadas pelo executivo por razões financeiras. O deputado deu o exemplo do World Press Cartoon, que deixou de se realizar nas Caldas da Rainha por a Câmara entender que não justificava o investimento financeiro.
O presidente da Junta de Alvorninha, José Henriques, disse que sentia muita desconfiança por parte do VM e, especialmente, da parte de José Luís Almeida em relação aos autarcas de freguesia.
José Henriques adiantou que nem sempre é possível estar a prever determinados gastos, como é o caso das obras necessárias a seguir a derrocadas causadas pelo mau tempo no inverno. “As juntas muitas vezes substituem-se à Câmara para resolver os problemas”, sendo depois ressarcidas financeiramente.
No entanto, também comentou não perceber porque existem valores diferentes atribuídos às freguesias em relação aos eventos que promovem anualmente.
José Luís Almeida sentiu-se ofendido com estas declarações e pediu a defesa da honra, começando nessa altura o ambiente a ficar mais tenso.
O deputado explicou que aquilo que sugere é para benefício das juntas de freguesia, de forma a terem as verbas disponibilizadas em tempo útil e não mais tarde. Mesmo em relação às derrocadas, é possível uma estimativa do que poderá vir a ser necessário.
Também Pedro Marques (PSD) pronunciou-se em relação aos eventos apoiados pela Câmara, questionando sobre a programação de Natal no Parque D. Carlos I, que lhe parece ter deixado de existir este ano. “Nos últimos dois anos a Câmara gastou lá muito dinheiro e agora o que aconteceu?”, perguntou.
Paulo Baptista (VM) considerou esta pergunta despropositada, uma vez que os documentos apresentados pela Câmara teriam essa informação. O deputado defendeu também a intervenção do seu colega de bancada, uma vez que apenas quis apresentar uma forma diferente de planificar as verbas da Câmara para as juntas.
Sobre a realização de eventos apoiados pela autarquia, disse que o importante é que estes promovam as freguesias, a cidade e o concelho”.
Para o presidente da Junta de A-dos-Francos, Paulo Sousa, gerou-se uma grande confusão na Assembleia “por haver alguns elementos que acham que são donos da verdade”. Segundo o autarca, já nos mandatos anteriores o funcionamento da delegação de competências era praticamente da mesma forma. “Quando há necessidade de haver acertos, tem havido sempre diálogo entre o município e os presidentes de junta”, explicou.
Em resposta a Pedro Marques, o presidente da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, Pedro Brás, esclareceu que há dois anos juntaram-se os dois eventos de Natal que se realizavam na cidade num só. “O ano passado e este ano passou a ser Caldas, Natal Encantado”, disse.
Como também foi presidente de uma União de Freguesias, Vitor Marques falou da sua experiência que lhe permite ter uma visão diferente.
O presidente da Câmara disse ter percebido a proposta de José Luís Almeida e considerado que esta é pertinente. Nesse sentido, para 2025 já vão propor algumas alterações na metodologia.
Em relação à verba destinada à Festa das Adiafas, a decisão foi de aumentar o valor, tal como acontece com o festival da codorniz no Landal, porque o evento ganhou uma maior dimensão.
Vitor Marques insistiu que estes apoios são um investimento importante para valorizar o concelho.
Quanto ao Foz Beats, garantiu que as contas são públicas e falta apenas entregar um papel que foi pedido pelo PSD.
Freguesias rurais com consultas só em videochamadas
José Henriques, presidente da Junta de Alvorninha, começou por referir que a freguesia passou a ter médico através de videochamada. “O ‘feedback’ das pessoas é positivo. Os portugueses são humildes e quando não temos nada, o que venha é bem-vindo”, comentou.
No entanto, vai continuar a lutar pela igualdade com os outros munícipes, que têm médico de família no local e durante toda a semana. “Não podemos ficar contentes por termos um médico uma vez por semana e em videochamada”, referiu.
Fernando Fialho, presidente da Junta de Santa Catarina, também lamentou que na sua freguesia só existam consultas em videochamada.
“Isto não é suficiente, temos de mudar este paradigma. Este é um concelho extenso e estamos a ficar muito mal servidos de serviços de saúde”, salientou.
Na opinião do autarca, desta forma “estamos a matar as aldeias e as freguesias”.
O mesmo aconteceu na Foz do Arelho, mas a partir de fevereiro já vão ter um médico no local. Apesar disso, o presidente da Junta, Fernando Sousa, garantiu que continuar a lutar com os colegas das outras juntas para terem acesso ao mesmo serviço. De qualquer forma, as pessoas com quem falou após as consultas disseram estar contentes. “O médico era bom e tinha uma enfermeira a acompanhar no local quando era necessário”, disse.
António Curado, que é médico, apoiou o protesto dos presidentes de junta. “Haver alguma coisa já não é mau, mas não é o suficiente e toda população tem os mesmos direitos”, adiantou.
Embora entenda que é preciso gerir os recursos disponíveis, António Curado entende que esta solução “tem algumas insuficiências”.
Para Paulo Espírito Santo, os sucessivos governos “não têm ajudado as freguesias” e esta opção de consultas por videochamadas “também não é solução e não pode ser normalizado”.
Para além da questão do acesso à saúde, Jaime Neto referiu ainda a necessidade de reforçar os transportes públicos em todo o concelho.
O presidente da Câmara entende que as videoconsultas não são a melhor opção, mas esta foi a solução encontrada para dar resposta a parte da população. “Esperemos que outras medidas possam ser desenvolvidas”, referiu, lembrando todas as iniciativas do município para atrair mais médicos de família. “Não vamos desistir enquanto os nossos cidadãos não tiverem as respostas adequadas e iguais para todos”, disse.
Em relação à mobilidade, Vitor Marques informou a Assembleia sobre a iniciativa da OesteCim que permitirá que todos os transportes públicos na região Oeste passem a ser gratuitos, com o novo passe M, inclusive o TOMA.
Regulamento de Organização dos Serviços Municipais rejeitado pela oposição
A Assembleia Municipal não aprovou a proposta Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, tendo sido chumbado com os votos contra do PSD e a abstenção do PS. Apenas os deputados municipais
O município estrutura-se em torno de duas unidades orgânicas nucleares: Departamento de Administração Geral e Departamento de Obras, Urbanismo e Defesa do Meio Ambiente.
O novo regulamento propõe a alteração da designação da Divisão de Engenharia e Obras Municipais para Divisão de Infraestruturas Municipais e a criação de uma nova divisão, designada Divisão de Edifícios Municipais.
A estrutura flexível é composta por unidades orgânicas, correspondentes a divisões municipais e a unidades orgânicas designadas de unidades. Neste regulamento são definidas três divisões e 16 unidades. São definidos também sete gabinetes.
O presidente da Câmara explicou que esta alteração foi feita porque a estrutura da autarquia “estava desajustada da realidade, porque esta vai-se alterando”. Isto porque “o município foi crescendo com novas competências e responsabilidades”.
Vitor Marques referiu que, por exemplo, as novas competências no setor da educação fizeram com que a autarquia passasse a ter mais 250 colaboradores. No ambiente, o município fez também um reforço no número de técnicos superiores, assim como noutros setores.
O executivo do VM quis também aproximar-se do que já fazem outros municípios de igual dimensão.
O edil caldense garantiu que todo o processo de reorganização foi discutido com muito envolvimento por parte dos colaboradores. Foi depois necessário ajustar as necessidades à disponibilidade financeira da Câmara.
“Não era possível continuar a ter assistentes operacionais a fazer o trabalho de assistente técnico e até mesmo, às vezes, de técnico superior” e por isso querem valorizar as carreiras dos funcionários.
O deputado Jaime Neto referiu que sempre tinha sido crítico do organograma anterior e compreende a sua alteração, mas não aceita que este regulamento seja apresentado tão perto das eleições autárquicas e sem que haja uma discussão mais aprofundada.
“É um documento que deve ser bem escrutinado e analisado. Há necessidade de haver consenso político nesta matéria”, adiantou o deputado, sugerindo que fosse criada uma comissão para o fazer.
Jaime Neto criticou a forma como a estrutura ficou organizada, apenas com três divisões “e depois com uma nebulosa de gabinetes, que não sabemos de que maneira irão ser constituídos”.
Para o deputado é também importante que se apresentem diversos cenários de custos, para se perceber as melhores soluções de estruturação dos recursos humanos.
António Curado elogiou o novo regulamento que permite “responder a novos desafios para as autarquias”, permitindo ainda tornar mais apelativo para os profissionais trabalharem na função pública. Por isso, não considerava importante “refletir muito e adiar sempre”.
No entanto, também deputado André Santos (PSD) defendeu uma análise mais profunda do documento, tendo em conta a sua importância para o futuro funcionamento e as finanças do município.
O social-democrata considera que este regulamento deveria ter sido também analisado na discussão do orçamento, aprovado na semana anterior.
Como os elementos do VM e o presidente da Câmara não aceitaram que este baixasse a uma comissão, o documento foi a votação, depois de uma longa troca de argumentos, e reprovado.
Ainda nesta reunião, foram aprovadas, por unanimidade, a proposta de Regulamento do Conselho Municipal de Segurança das Caldas da Rainha e a nova identidade visual para a Assembleia Municipal.
Uma proposta do PS sobre o reforço da segurança urbana nas Caldas da Rainha, que tinha baixado à segunda comissão, foi aprovada por unanimidade, depois de terem sido feitas algumas alterações à mesma.
O presidente da Câmara aproveitou para informar que estão a avaliar a forma como a autarquia vai investir na videoproteção de alguns locais da cidade, tendo sido já realizadas diversas iniciativas nesse sentido com a PSP e empresas do setor da tecnologia.
