O Município de Óbidos e a GNR assinaram no passado dia 26, no salão nobre dos Paços do Concelho, um contrato interadministrativo de cooperação para a implementação de um sistema de videovigilância, que prevê a instalação de 34 câmaras, num investimento superior a 460 mil euros.
O uso da tecnologia servirá para otimizar a atuação das forças de segurança. A autarquia obidense quer antecipar potenciais situações que possam comprometer a ordem pública e a segurança e vê nas câmaras de videovigilância uma ajuda.
A medida visa “não só proteger residentes e visitantes, mas também preservar o o nosso valioso património cultural, assegurando que Óbidos continue a ser um destino de excelência”, referiu o presidente da autarquia obidense, Filipe Daniel, que ressalvou que atualmente “não há questões que nos manifestem uma questão de insegurança no nosso território, mas estamos a trabalhar de uma forma proativa”.
Prevenir a criminalidade (através do efeito dissuasor da presença do sistema de videovigilância), proteger pessoas e bens, aumentar a perceção de segurança e a qualidade de vida dos obidenses, reforçar a segurança nas escolas, salvaguardar e valorizar o património cultural do concelho (monumentos, edifícios históricos e espaços públicos) e garantir um acolhimento e um ambiente seguro, quer para toda a comunidade, quer para visitantes, são alguns dos grandes objetivos deste sistema, a instalar na vila, nos complexos escolares do concelho (Josefa de Óbidos, Arcos, Alvito e Furadouro) e nos parques de estacionamento.
O autarca sublinhou que a instalação das câmaras irá desencorajar atividades criminosas e comportamentos de risco. “A proteção das pessoas e bens, a segurança dos residentes, visitantes e comerciantes, a prevenção dos furtos, vandalismo e danos ao património, e contribuição para a ordem pública e para o bem-estar da nossa comunidade é mais um ponto onde nos queremos focar”, manifestou.
“Óbidos é uma vila histórica que merece a salvaguarda de monumentos, edifícios históricos e espaços públicos. Como tivemos recentemente marcas nas paredes ou grafites, estas câmaras serão também importantes para dissuadir estes pequenos atentados contra o património”, fez notar.
“De alguma forma será responsável também pela resposta mais eficaz da GNR, através do acompanhamento em tempo real de situações suspeitas. É também um reforço na eficácia da recolha de provas e na identificação de infratores”, vincou Filipe Daniel.
Por outro lado, a perceção da segurança dará maior qualidade de vida, sustentou. “O aumento desta sensação de proteção contra a população e quem nos visita é para nós determinante”, disse o presidente, que destacou os cuidados tidos com a proteção de dados, num trabalho desenvolvido em parceria com os técnicos e os juristas da GNR e o gabinete jurídico do Município.
Para o coronel Adérito dos Santos, comandante territorial de Leiria da GNR, com a assinatura deste protocolo está dado “um passo importante na melhoria da segurança e do bem-estar de todos os habitantes e visitantes de Óbidos”. Este sistema, “ao mesmo tempo que reforça a prevenção, garante uma resposta mais eficiente e rápida a qualquer situação de risco ou de necessidade de intervenção das forças de segurança”.
Com este protocolo, “reforçamos não apenas a presença física dos nossos militares, mas também a utilização de tecnologia para aumentar a eficácia da nossa atuação, antecipando potenciais situações que possam comprometer a ordem pública e a segurança, nomeadamente nos diversos eventos que aqui decorrem anualmente”.
“Não só estamos a investir em infraestrutura, mas também a garantir que Óbidos continua ser um lugar seguro e acolhedor para todos os que aqui vivem e para os cerca de dois milhões de turistas que anualmente visitam esta localidade”, concluiu.
Alargar o uso de câmaras de segurança em locais de grande afluência é uma medida que para o governo faz todo o sentido, sublinhou o secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia.
“O avançar da videovigilância é uma prioridade do programa eleitoral para a Segurança Interna e transposta para o programa do governo”, explicou, sublinhando que “faz sentido em zonas de grande concentração populacional, de diversão noturna, de grande concentração de turismo ou em zonas onde temos a indicação e sinalização de comportamentos criminais”.
Estão autorizadas em Portugal 1300 câmaras de videovigilância ao serviço das forças de segurança e em funcionamento encontram-se 770. “Só para dar um exemplo, na Amadora, na zona onde está a videovigilância, números da PSP, a criminalidade naquela zona terá diminuído qualquer coisa como 60%”, indicou Telmo Correia.
O governo tem trabalhado para alargar este número, mas sublinha que o processo depende do interesse das autarquias locais e do cuidado a ter com as normas de proteção de dados, garantindo que as imagens captadas não invadem o direito de privacidade e que serão utilizadas exclusivamente para fins de segurança.
“Por isso isto tem de ser muito bem feito e muito bem elaborado desde o início. Estamos a trabalhar numa espécie de manual de boas práticas, que ajude os Municípios que queiram instalar a videovigilânciam saberem logo quais são as regras, como é que devem fazer, quais são os requisitos, onde é que se têm de colocar as chamadas ‘máscaras’, porque situações de privacidade têm de ser ser cobertas”, relatou o secretário de Estado. As câmaras serão operadas em tempo real através do posto local da GNR, no entanto, a visualização de imagens passadas ou recolha de gravações terá que ser a nível central, precisamente para garantir uma maior privacidade e garantir que só são utilizadas mesmo para esses mesmos fins.
Telmo Correia aproveitou para assegurar a construção do novo quartel da GNR de Óbidos fora da muralha do castelo, considerando ser uma medida que ajudará a reforçar o efetivo. “Quanto melhores forem as condições de trabalho, obviamente a carreira é mais atrativa também”, salientou.
