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Administração do Montepio garante contrato coletivo mas sindicato não aceita

Um grupo de trabalhadores concentrou-se na manhã da passada quinta-feira junto às instalações da Casa de Saúde do Montepio Rainha D. Leonor (MRDL), nas Caldas da Rainha, numa paralisação convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), que recusa a aplicação do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do movimento mutualista, por considerar que “degrada a situação dos trabalhadores”, e exige “a aplicação do CCT das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)”, disse o coordenador sindical, Ivo Monteiro.

Um grupo de trabalhadores concentrou-se na manhã da passada quinta-feira junto às instalações da Casa de Saúde do Montepio Rainha D. Leonor (MRDL), nas Caldas da Rainha, numa paralisação convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), que recusa a aplicação do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do movimento mutualista, por considerar que “degrada a situação dos trabalhadores”, e exige “a aplicação do CCT das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)”, disse o coordenador sindical, Ivo Monteiro.

O presidente do conselho de administração do MRDL, Francisco Rita, esclareceu que esta greve “não veio adiantar absolutamente nada” porque a instituição “integra a rede mutualista e é esse o CCT que deve ser aplicado e que foi negociado com os vários sindicatos e que deverá ser assinado em outubro”.

Segundo o conselho de administração do MRDL, a greve “surge após este sindicato ter abandonado o acordo obtido entre as associações mutualistas e as diversas associações sindicais, na negociação do CCT da Associação Portuguesa de Mutualidades (APM) RedeMut, aprovado em junho deste ano e que tem a data de assinatura prevista para o mês de outubro”.

Os órgãos responsáveis pelo MRDL consideram que a instituição não podia aderir à CCT das IPSS, uma vez que estava a ser negociado um CCT por todas as mutualistas da APM, “com questões específicas que não estão previstas no CCT das IPSS”.

Além disso, diz o órgão executivo da associação mutualista, o modelo que será adotado em outubro “prevê a progressão pelo mérito e o pagamento das horas incómodas de quem as cumpre”.

A greve, que teve a duração de 24 horas atingiu nos três turnos cerca de 7%, informou o conselho de administração da associação mutualista, sublinhando que “no seguimento do pré-aviso de greve recebido pelo CESP foi assegurada a prestação dos serviços mínimos”. O único serviço mais afetado foi o de exames de gastroenterologia na Casa de Saúde desta instituição, que “teve que parar pela falta de um elemento, o que provocou a desmarcação de 15 a 20 exames que estavam agendados para o dia 15 de setembro, uma situação desagradável, dado que estes exames exigem uma preparação prévia um pouco dolorosa”, disse Francisco Rita.

De acordo com Paulo Ribeiro vogal do Conselho de Administração, “dos 244 funcionários, aderiram à greve 17 trabalhadores no turno da manhã e dois no turno da tarde”.

O sindicato tem outros números. Ivo Monteiro apontou para “uma adesão à greve nos três turnos na ordem dos 60%, dado que tiveram que ser assegurados os serviços mínimos”.  

Sindicato explica oposição

Segundo o dirigente do CESP, durante vários anos foi “feita a tentativa de negociar um CCT que permitisse devolver os direitos aos trabalhadores. No entanto, verificou-se que o MRDL, através da negociação deste novo CCT, não pretende valorizar os funcionários no seu serviço e retira direitos aos trabalhadores”.

Entre as principais diferenças apontadas pelo sindicato contam-se horários entre as 35 e as 38 horas semanais em vigor para as IPSS, o valor do pagamento das horas suplementares entre os 50% e os 100% (em dias de descanso), a aplicação de dois dias de descanso semanal, a progressão automática nas carreiras e o valor do subsídio de turno, entre os 15% e 25% dependendo do número de turnos.

Já no contrato das mutualidades, segundo o sindicato, é aplicado um horário semanal de 40 horas, o pagamento de trabalho suplementar entre os 25% e os 50%, apenas um dia de descanso obrigatório, é eliminado o subsídio de turno e a progressão na carreira dependerá de um sistema de avaliação decidido pelo Montepio.

Ivo Monteiro explicou que “a proposta do Montepio representa cerca de 40 euros mensais a menos para os trabalhadores que auferem ordenados médios de 715 euros, a juntar ao corte de outros direitos, quando na realidade estes trabalhadores têm as mesmas funções que os da IPSS”.

De acordo com Susana Tomás, delegada sindical, o CESP, estando na mesa negocial, não aceita o CCT que o Montepio pretende assinar, exigindo “os feriados pagos a 100%, que neste momento são remunerados a 50%”.

Salientou que querem ver “reconhecido o nosso valor”, revelando que é funcionária do serviço do Lar e com 25 anos de casa, e o seu ordenado é de 715 euros por mês, onde não existe progressões de carreira.

Montepio alega que é um sistema “mais justo”

O presidente do conselho de administração do MRDL clarificou que a instituição “integra a rede mutualista e é esse o CCT que deve ser aplicado e que foi negociado com os vários sindicatos e que será assinado em outubro”, alegando Francisco Rita que o CCT das IPSS “não abrange as especificidades de todas as categorias e profissões de trabalhadores do MRDL, logo é limitativo”.

Paulo Ribeiro revelou que “a grande divergência incide na atribuição do subsídio noturno” atribuído pela IPSS, quando “nas bases do contrato das mutualistas está previsto o pagamento por horas incómodas”.

Este elemento do conselho de administração considera que é um sistema “mais justo”, já que, no caso das IPSS, “os trabalhadores que fizerem três turnos durante um mês passam a receber a mesma coisa do que outros que façam sete ou nove por exemplo”, enquanto, no caso das mutualistas, “são pagos pelo número de turnos ou horas incómodas”. Para o conselho de administração é uma “injustiça para quem trabalha”.

Francisco Rita disse que ficou surpreendido com a realização da greve, porque “no seguimento das reuniões periódicas e do diálogo entre o conselho de administração e os representantes dos sindicatos esta possibilidade nunca foi colocada em cima da mesa e foram enaltecendo o esforço desta administração na implementação de várias medidas”.

Quanto aos motivos apresentados para a marcação da greve, continua o MRDL à “espera de uma resposta do CESP, nomeadamente quanto aos aumentos salariais exigidos”.

Medidas em prol dos trabalhadores

O conselho de administração do MRDL relatou algumas das medidas que implementou em prol da melhoria das condições para os colaboradores, com o Plano de Benefícios para os Trabalhadores aprovado em 2022 (algumas medidas já vigoram há vários anos).

Como forma de gratificação o MRDL considera o período de horas noturnas a partir das 20h00. As faltas por motivo de saúde não representam um corte no salário até três dias por ano, o Carnaval é considerado feriado e a instituição concede o gozo do dia de aniversário a todos os trabalhadores. Atribui o prémio trabalho e dedicação no valor de 100 euros e permite ainda o acesso aos cuidados de saúde prestados na Casa de Saúde em condições especiais, sendo estes descontos aplicáveis também aos menores dependentes dos trabalhadores.

Diz o conselho de administração que quando iniciou funções deparou-se de imediato com a enorme dificuldade para “manter as portas abertas da instituição, que além de ter reduzido a atividade clínica, vinha de alguns investimentos muito pesados, nomeadamente a obra do lar (finalizada já por esta administração) e pela aquisição de um imóvel junto das instalações onde será instalada a nova unidade de saúde”.

Segundo o órgão executivo da associação mutualista, “o 2º semestre de 2021 permitiu preparar o ano de 2022 de forma a ser possível valorizar os vencimentos dos trabalhadores, tendo sido possível atualizar todos os vencimentos até aos 800 euros e ainda fazer com que o aumento do subsídio de refeição beneficiasse todos os trabalhadores”.

Recordou que o lar apresenta resultados negativos desde 2020 (2020 – 67.629 euros de prejuízo e 2021 – 85.379 euros de prejuízo) e que os custos com o pessoal do lar representam 63% do orçamento total. “O Montepio vem dos dois exercícios mais pesados da sua história, perfazendo um resultado negativo superior a um milhão de euros nos anos de 2020 e 2021”, revelou o conselho de administração, que planeou a inversão “desta tendência prevendo a reversão no exercício do presente ano”.

Secretária-geral da CGTP-IN na greve

O protesto dos trabalhadores contou com a participação da secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, que sublinhou a importância “destes trabalhadores, pela primeira vez, decidirem lutar para exigir resposta às suas reivindicações, numa altura em que se acentuam as desigualdades, a degradação das condições de vida e de trabalho”.

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