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Apresentação do Projeto de Requalificação da Zona Marítima e Lagunar da Foz do Arelho gera polémica

A apresentação do Projeto de Requalificação da Zona Marítima e Lagunar da Foz do Arelho, por parte do executivo da Câmara das Caldas, no passado dia 12, suscitou alguns relatos de insatisfação por parte dos deputados municipais da oposição, no período da ordem do dia na última Assembleia Municipal.

Apesar do projeto, cuja proposta foi agora apresentada, ter sido adjudicado há três anos, os deputados acusaram o executivo camarário de terem conhecimento do mesmo através dos jornais locais. Manuel Nunes, do PS, questionou sobre o financiamento e sobre a opinião dos habitantes da Foz sobre esta matéria. Defendeu um momento de discussão pública participada. Vítor Fernandes, deputado municipal da CDU, disse que foi apanhado de “surpresa com a notícia no jornal”. Sustentou que “a ideia de levar os bares para mais próximo da areia é um erro ambiental e tem de ser muito discutido”. Ana Sofia Cardoso, do CDS-PP, queixou-se de ultimamente muitas das iniciativas chegarem pela “comunicação social e não serem discutidas na Assembleia Municipal”. Revelou que os “operadores turísticos estavam desagradados com o fato de não terem sido ouvidos sobre o projeto”. Duarte Nuno, também deputado municipal do CDS-PP, disse que a Câmara “passou por cima da Assembleia Municipal”. Fernando Sousa, presidente da junta da Foz do Arelho, em defesa do executivo camarário disse que reuniram com os comerciantes, que “veem com bons olhos a requalificação da zona”. “As pessoas inscreveram-se e puderam participar. Os deputados podiam participar nessa apresentação. Isso não invalida que não estejamos disponíveis para apresentar à comissão ou plenário o projeto que ainda não está fechado”, respondeu Tinta Ferreira às queixas dos deputados. Informou que o projeto está na fase conceptual, próximo da arquitetura final, e que a estratégia foi “em função de uma auscultação prévia com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que já manifestou “acolhimento, mas falta a sua apreciação”. O autarca mostrou disponibilidade em apresentar a ideia na assembleia municipal. Tinta Ferreira recordou que o licenciamento e concessão dos bares na avenida da marginal foi “efetuado a título precário e aqueles edifícios não podem ficar ali”. “O Ministério do Ambiente entende que aquela arriba tem de ser protegida. Os bares só se mantêm em funcionamento porque o município se comprometeu em fazer um projeto que permita a deslocalização desse local das arribas para outro”, salientou. Vítor Marques acusa executivo camarário Vítor Marques, candidato independente à Câmara das Caldas, enviou ao JORNAL DAS CALDAS um documento a esclarecer que, segundo o caderno de encargos, o projeto teria “180 dias para ser elaborado, mas apesar de ter sido adjudicado em agosto de 2017, à data da apresentação pública não se encontra sequer aprovado pelas entidades competentes, nomeadamente a APA e a CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional”. “Assim, um gasto de mais de 100 mil euros foi afetado a um projeto, cujos prazos se encontram larga e inexplicavelmente ultrapassados, sem que se vislumbre qualquer viabilidade de que a obra a que se refere venha a conhecer a luz do dia”, afirmou. Perante este cenário, Vítor Marques diz que tudo leva a crer que o “executivo camarário, mais uma vez, se prepara para negar à Foz do Arelho o direito de beneficiar de uma requalificação condigna da zona marítima, com importantes benefícios para o desenvolvimento turístico e económico da freguesia e do Concelho no seu todo”. “Foi aliás o que ocorreu em 2017, quando este mesmo executivo do PSD, de uma assentada, deixou cair dois projetos de relevo para a Foz do Arelho, concretamente, o Plano de Urbanização da Foz do Arelho e o Plano de Pormenor da Área de Equipamento de Apoio Náutico”, apontou. Segundo o candidato, tal “processo depois de se arrastar por sete longos anos e desbaratar 50 mil euros, correspondentes a 2/3 do valor do projeto, terminou com a rescisão unilateral do contrato por parte da empresa projetista, que alegou total desinteresse do município na continuidade dos trabalhos durante dois anos”. “Temos sérias e fundadas razões para temer que o executivo camarário se prepara para, ultrapassado o calendário eleitoral, arrumar na gaveta os incipientes documentos mostrados no dia 12 de junho e adiar a execução do projeto para as calendas gregas”, referiu. No entanto, alega que foi com um tom de convicção que o “sr. presidente da Câmara asseverou que esperava iniciar as obras em 2024/2025, apesar de admitir ter dúvidas quanto à existência de fundos comunitários que possam financiar o projeto”. Questionou ainda o executivo camarário porque motivo deixou “arrastar o processo durante quatro longos anos e vem agora, a três meses das eleições autárquicas, sem prévia auscultação da Assembleia Municipal, nem convite aos respetivos deputados para a sessão solene de apresentação, anunciar com pompa e circunstância, planos cheios de incerteza quanto à sua exequibilidade prática”.

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