As medidas assumem um caráter complementar às medidas da administração central e procuram responder às tendências locais e às especificidades do tecido empresarial do concelho.
As medidas de caráter imediato focam-se no apoio e incentivo ao comércio local, tendo um investimento associado de cerca de 225 mil euros.
As medidas de curto/médio prazo são estimadas em cerca de 2,6 milhões de euros e visam desenvolver os setores alvo, apoiando a inovação e transição digital.
Estas medidas serão promovidas pela Câmara das Caldas em parceria com parceiros estratégicos, como a AIRO, ACCCRO e a CIM Oeste.
Segundo o estudo que foi elaborado e apresentado por Alexandra Domingos e Cristina Silva, da equipa de Augusto Mateus, nas Caldas da Rainha o comércio, a restauração e as atividades turísticas estão entre os setores com maiores quebras de faturação e dificuldades de sustentação do emprego. “O cenário em que nos encontramos é totalmente inesperado face ao contexto e aos dados socioeconómicos com que 2019 terminou”, disse Alexandra Domingos.
A restauração e o comércio a retalho não especializado registaram quebras de consumo significativas no concelho, tal como os serviços de imprensa, publicidade, lazer e viagens.
Pelo contrário, “nos serviços de tecnologias de informação e nos serviços imobiliários, construção e arquitetura, o consumo cresceu”, apontou Alexandra Domingos.
“Estes efeitos assimétricos revelam a importância de responder de forma setorial”, adiantou.
Nas Caldas verificou-se ainda uma quebra no consumo, sobretudo nos pagamentos em numerário, assim como um aumento considerável do desemprego.
É esperado que a implementação destas “medidas beneficie diretamente os setores alvo do comércio e serviços, prevendo-se efeitos indiretos em todo o tecido empresarial do concelho”. O programa visa também tornar as Caldas da Rainha num território mais dinâmico, empreendedor e resiliente, com a afirmação da sua vocação comercial e uma aposta na transição digital dos negócios e das empresas.
15 medidas para a retoma económica
Uma das medidas de caráter imediato prende-se com a divulgação do comércio local, com o valor de investimento de 30 mil euros.
Neste âmbito e com a parceria da ESAD.CR incluem-se várias ações, como desenvolver iniciativas digitais, apostar em eventos de divulgação que agreguem vários tipos de comércio E recuperar a agenda cultural de Caldas da Rainha que inclua os eventos promovidos pelos vários estabelecimentos da cidade. O intuito é também apostar na criação de vídeos de apresentação e promoção do comércio e serviços locais, a divulgar através de redes sociais. Pretende-se igualmente a criação de uma imagem e de uma marca de comércio caldense (por exemplo, “a cidade da boa escolha”, “a capital do comércio”, “o centro comercial ao ar livre”).
O incentivo ao consumo local, com o investimento de 5 mil euros, pretende desenvolver campanhas que sensibilizem os residentes a consumirem preferencialmente no comércio tradicional do concelho.
Outra medida é a stock offcaldas, com o valor de 10 mil euros, que visa apoiar os comerciantes locais que tiveram de encerrar os seus estabelecimentos por causa do confinamento obrigatório. Propõe-se a criação de um programa de escoamento de stocks na fase da reabertura, com vista a vender as suas coleções e, assim, recuperar os investimentos e atrair os consumidores.
Caldas à Porta é a quarta medida imediata, que consiste no sistema de entregas ao domicílio, com o orçamento de 55 mil euros. O objetivo é estabelecer parcerias com os serviços de táxi existentes nas Caldas para a criação de um sistema de entregas ao domicílio, que possa ser utilizado por todos os comerciantes do concelho para entregas numa área de cinco quilómetros a partir do estabelecimento e dentro do concelho.
A quinta medida, intitulada “Das Caldas para Qualquer Lugar”, no valor de 20 mil euros, consiste numa plataforma de comércio online. Esta plataforma, em formato app e do tipo marketplace, reúne negócios de diversos pontos do país e constitui um meio privilegiado de divulgação dos estabelecimentos comerciais e produtos, possibilitando as compras e encomendas online.
Outra das medidas apresentadas, com o valor de investimento de 100 mil euros, prende-se com isenções e apoios municipais. Prevê-se a prorrogação das isenções já concedidas ou a aplicação de novas isenções – conforme o caso – de taxas e licenças municipais para os estabelecimentos com maiores dificuldades.
Uma das medidas de revitalização, com o orçamento de 100 mil euros, consiste num programa de promoção socioeconómica (programa de benefícios sociais e programa de revitalização socioeconómica das freguesias rurais).
Do programa consta ainda a ação “Caldas Inovadora e Criativa”, com o valor de investimento de 50 mil euros por ano. Em colaboração com as associações empresariais do concelho e instituições de emprego e formação profissional, esta medida visa promover ações de formação para as pequenas e médias empresas e para a comunidade em geral.
Plataformas colaborativas temáticas também fazem parte do programa, que propõe desenvolver plataformas colaborativas temáticas em temas chave, nomeadamente no que se refere à reconversão de desempregados, formação e digitalização, com o orçamento de 10 mil euros.
Pretende-se ainda, em parceria com a AIRO, desenvolver um novo centro empresarial, de incubação de empresas e apoio à inovação, que permita ter na cidade um local dedicado aos empresários, que os apoie no prossecução dos seus projetos e negócios. O investimento é de um milhão de euros.
A modernização administrativa do município é outra medida apontada pelas técnicas, com o orçamento de 500 mil euros. O objetivo é simplificar e tornar os serviços mais eficientes e acessíveis aos munícipes, permitindo diminuir a burocracia e acelerar os processos municipais, nomeadamente ao nível da concessão de licenças.
“Caldas Com Identidade” é mais uma iniciativa do programa, com o valor de 100 mil euros. Em parceria com os municípios da região Oeste, esta medida visa o desenvolvimento de produtos ou serviços com base na potencialidade da região e de cada município.
“Caldas Conectada”, com o investimento de 400 mil euros, é outra das medidas com vista a melhorar as infraestruturas de rede e conetividade. Tem subjacente a realização de protocolos com as operadoras de telecomunicações, nomeadamente no que diz respeito à cobertura de fibra ótica e wi-fi livre no concelho, promovendo a expansão da rede digital e 5G aos principais núcleos residenciais e empresariais do município.
Do programa consta a criação do gabinete de apoio à digitalização, com o orçamento de 100 mil euros.
“Caldas Cidade Circular” – afirmação de Caldas da Rainha como um concelho sustentável e um Plano Municipal de Economia Circular foram as últimas medidas apresentadas.
Será criada uma comunidade energética, em parceria com a AIRO, a qual prevê a instalação de painéis solares para produção de energia renovável para as lojas aderentes, diminuindo a sua pegada ecológica e os custos de energia. O montante de investimento é 300 mil euros.
Programa suscita discussão
Apesar de ter congratulado a autarquia por “finalmente apresentar um programa de medidas no sentido de recuperar o nosso tecido empresarial e comércio local”, Ana Sofia Cardoso, deputada municipal do CDS-PP, lamentou que “tenhamos perdido seis meses e o executivo tenha gasto cerca de 35 mil euros no estudo, quando quase todas estas medidas já estavam identificadas no Plano Estratégico de Desenvolvimento até 2030 que foi apresentado em 2017”.
A deputada também criticou o facto de os deputados municipais não terem sido convidados para dar o seu contributo para a elaboração do estudo. “Isto mostra mais uma vez que todas as propostas dadas pela oposição são abafadas”, adiantou.
Ana Sofia Cardoso também apontou que no programa apresentado 400 mil euros estão alocados para um investimento destinado à “modernização administrativa do município, que já vem inscrito em orçamentos anteriores e aqui estamos a transcrevê-lo para este plano”.
“Um milhão destina-se à criação da incubadora de empresas”, referiu, deduzindo que vão fazer um investimento em “infraestruturas e edificado”. “Estamos a falar de 50% deste bolo”, afirmou, defendendo que sejam “reformuladas as verbas porque precisamos de apostar mais nas iniciativas imediatas”.
Manuel Nunes, do PS, manifestou agrado por “finalmente aparecer um plano de retoma que fundamental para o nosso concelho”, no entanto, alegou que nunca falou com Cristina Silva e Alexandra Domingos que realizaram o plano, mas “curiosamente aquilo que elas escreveram é aquilo que nós andamos a dizer há anos”.
Lamentou também que os deputados municipais não tenham sido ouvidos para a implementação do programa.
Apesar de concordar com as 15 medidas, considera que 5 mil euros é muito pouco para incentivo ao consumo local.
Considera que os vouchers comércio deveriam ser mais “intensos”, como por exemplo, “por cada três bilhetes que compra num evento cultural do CCC recebe um voucher ou quem comprar um jornal local ter direito a um voucher a descontar em estabelecimentos aderentes”.
“O grande truque para fazer desenvolver a economia das Caldas é a realização de eventos que fazem movimentar pessoas e provoca o consumo local”, sustentou.
Alberto Pereira, deputado municipal do PSD, acha importante que “sem perdas de tempo se aproveitem estas recomendações e a disponibilidade financeira da Câmara para a concretização destes objetivos”, apontou.
Fundos comunitários ajudam medidas de retoma
“Não estamos a tomar medidas um ano e três meses depois. A situação de pandemia originou uma crise de tal ordem que tomámos desde logo medidas imediatas que permitiram quer às famílias quer às empresas gastar menos em despesa, onde deixámos de receber perto de um milhão de euros”, vincou o presidente da Câmara.
Tinta Ferreira disse que tinha de haver “um programa próprio no município para ajudar as empresas a desenvolver a sua atividade no futuro”.
Segundo o autarca, “se algumas das ideias coincidem com aquilo que o PS, CDU, CDS e BE sempre defenderam, ótimo, é sinal que todos temos lutado pelas Caldas”.
O presidente da Câmara revelou que vão candidatar-se a fundos comunitários no próximo quadro comunitário de apoio para executar as medidas de médio a longo prazo. “A minha expetativa não é que estes quase três milhões que aqui constam sejam financiados a 100% pelo município. Este programa permite-nos também ter instrumentos para que nos possamos candidatar a fundos comunitários para estes objetivos”, apontou.
Destacou também que “o trabalho que foi pago é de 19 mil euros, porque há várias fases que não é necessário desenvolver neste processo”
