A Assembleia Municipal da Nazaré chumbou, no passado dia 10 de dezembro, com 11 votos contra, sete a favor e três abstenções, o Orçamento para 2025, no valor de 31.307,670€.
Para este desfecho contribuiu a decisão dos deputados socialistas, Pedro Marques e Carolina Silva, que renunciaram ao cargo de deputados no início da sessão, argumentando que não se identificam com a política da juventude do executivo liderado por Manuel Sequeira.
Uma atitude que, juntamente com a abstenção de outros dois deputados socialistas e o voto contra do presidente da junta de freguesia de Famalicão, José Marques, resultaram no chumbo do orçamento planeado para o próximo ano.
Os próximos desenvolvimentos serão discutidos na assembleia extraordinária, convocada para o próximo dia 27 de dezembro, no entanto, em declarações à Agência Lusa, o presidente do município garantiu que o documento não será alterado, ficando a votação dependente dos substitutos dos deputados que renunciaram ao mandato.
O documento no valor 31.307,670€, tinha sido aprovado no final de novembro, em reunião do executivo, com quatro votos a favor (do PS), e três contra (do PSD e da CDU) – um aumento de 3 milhões de euros relativamente ao ano anterior, justificado pelo acréscimo na rubrica de aquisição de bens de capital e pelo aumento das despesas com aquisição de bens e serviços.
Entre os principais investimentos, a realizar pelo município, destacam-se: Funicular da Pederneira – 8,4 milhões de euros; ELH – Estratégia Local de Habitação – 1,1 milhões de euros; Interface de Transportes Públicos – Av. do Município – 631 mil euros; Bairros Comerciais Digitais – 549 mil euros; Instalação do Juízo de Competência Genérica da Nazaré– 325 mil euros; Ampliação e Remodelação do Polo de Famalicão da USF Global – 307 mil euros; Centro de Responsabilidade Integrado Oeste – 250 mil euros; e Pavimentação de Estradas e Caminhos no Concelho – 195 mil euros.
O Presidente da Câmara, Manuel Sequeira, realçou a chamada das forças políticas e juntas de freguesia do concelho para a elaboração do Orçamento Municipal, tendo afirmado que “o planeamento e a programação de atividades, tal como constam nos documentos previsionais, não podem ser encarados como um instrumento rígido, estático, mas sim como um processo dinâmico, ajustável a uma realidade sempre em desenvolvimento”.
“A qualificação do espaço público é um dos eixos estratégicos preponderantes na atuação municipal”, pelo que o executivo anunciou que continuará a fazer o aproveitamento máximo do quadro comunitário de apoio, fazendo obras, como as planeadas requalificação da Av. da Nazaré e a conclusão do Parque de Estacionamento na Rua Carlos O’Neill em Valado dos Frades, a pavimentação de várias artérias do concelho, a conclusão da construção do novo Reservatório de Água, localizado no Camarção, a Requalificação da Lagoa do Saloio ou a preparação de um conjunto de arruamentos a submeter em sede de financiamento comunitário”.
A da Estratégia Local de Habitação, com a criação da Nova Cooperativa Habitacional, a nascer na Pederneira, a melhoria do Bairro Municipal; a Ampliação e Remodelação do Pólo de Saúde de Famalicão, Remodelação do Pólo de Saúde de Valado dos Frades bem como a concretização da empreitada de instalação do novo Centro de Responsabilidade Integrado do Oeste; e a inauguração do Novo Juízo de Competência Genérica da Nazaré, na Pederneira foram algumas das obras enumeradas pelo autarca como as que se destacam no Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) do Município da Nazaré cujo grande objetivo é “dignificar o território, preservar a sua identidade histórica e cultural e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos”.
Os vereadores na oposição, Fátima Duarte (PSD) e João Paulo Delgado (CDU), teceram algumas críticas ao orçamento apresentado pelo executivo.
A vereadora do Partido Social Democrata referiu que “o Orçamento, sendo um documento previsional, normalmente acaba desvirtualizado devido ao número de alterações que sofre ao longo do ano. O orçamento para 2025 tem o valor de 31.307,670€, mais 3ME que o orçamento de 2024, justificados maioritariamente pela empreitada do Funicular para a Pederneira que, como todos sabemos, está num impasse perigoso devido à aproximação do final dos prazos para o PRR, o que poderá colocar em causa o seu financiamento e, por consequência, a sua execução. As preocupações que o PSD apresentou em sede de reunião do direito da oposição não tiveram qualquer alteração, nomeadamente, assinalamos o facto de neste orçamento apenas estar inscrito o valor de 30.000€ para requalificação do centro de saúde de Valado dos Frades, que na nossa opinião, é uma verba claramente insuficiente para as necessidades daquele edifício, solicitámos o aumento da verba, mas o valor manteve-se”.
Por sua vez, o vereador eleito pela CDU, João Delgado, frisou que “a Nazaré é o município onde os rendimentos são mais baixos e a habitação tem o preço mais elevado”, para afirmar que o Orçamento e as grandes opções do plano para o próximo ano são “um documento que não espelha a realidade do Município”.
