O Município do Bombarral celebrou um protocolo de colaboração com o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados com vista à criação e instalação de um Gabinete de Consulta Jurídica.
O protocolo foi assinado no dia 25 de setembro pelo presidente da Câmara Municipal, Ricardo Fernandes, e pelo presidente do Conselho Regional de Lisboa, João Massano.
A sessão contou também com a presença de João Pedro Pascoal, representante da Ordem no concelho do Bombarral, do vice-presidente do Município, Nuno Vicente, e dos vereadores Fátima Coelho e Bruno Santos.
Ao Gabinete compete assegurar a consulta jurídica, de forma gratuita, aos cidadãos que residam na área geográfica do Município do Bombarral e que, por insuficiência de meios económicos, não tenham possibilidade de assegurar os serviços prestados por um advogado.
O Gabinete de Consulta Jurídica irá funcionar quinzenalmente, às quartas-feiras (em conformidade com os pedidos previamente solicitados e agendados).
Para requerer este serviço, os munícipes devem dirigir-se ao Balcão de Atendimento da Câmara e preencher o formulário disponibilizado para o efeito.
