O Município das Caldas celebrou um protocolo de colaboração com a Sociedade de Instrução e Recreio “Os Pimpões” e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para a implementação de um programa municipal de promoção da atividade física para a população caldense com mais de 55 anos como estratégia de melhoria da qualidade de vida dos mesmos.
A parceria foi aprovada por unanimidade na reunião da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha (AMCR) que decorreu no passado dia 26, tendo sido considerado pelos deputados como um acordo importante “face ao aumento do índice de envelhecimento e dependência de idosos e ainda devido à taxa bruta de mortalidade verificada na região Oeste Norte”.
O presidente da Câmara disse que é um projeto que a ser desenvolvido “em todo o concelho, envolvendo as freguesias e um conjunto de outras associações”. É uma atividade no interior, exterior e também no meio aquático, onde terá diversas modalidades e será ajustada aos utentes.
O projeto tem também a preocupação de controlar as atividades já existentes que não cumprem os requisitos mínimos legais nem as normas de segurança.
“Corresponde a um apoio mensal de 1500 euros para coordenação do projeto e um apoio até 10 mil euros para situações de derrapagem do projeto”, contou, acrescentando que tem receitas próprias, onde o objetivo é que “ele se pague a ele próprio, onde cada participante contribuirá com 10 euros mensais e os que não puderem terão apoio”. “Há a possibilidade de a autarquia poder suportar até 4500 euros para um conjunto de munícipes que não tenham a capacidade de pagar a sua própria inscrição”, anunciou.
Vitor Marques falou da necessidade da ação ser monitorizada e que decorra com o maior rigor.
O autarca afirmou que revê nos Pimpões a capacidade para desenvolver este projeto, que tem “algum índice de dificuldade e que vamos acompanhar em conjunto”. “A instituição tem o know how a nível técnico e poderá complementar os seus horários com esta oferta”, adiantou.
Segundo o presidente, hoje o município conta com mais 2275 residentes com idade igual ou superior a 65 anos face ao ano de 2011, números retirados dos censos.
O membro da AMCR do Vamos Mudar, António Curado, destacou a importância de “ter bons cuidados de saúde e bons equipamentos como forma de promover a saúde”. Elogiou o protocolo entre as três instituições para “promover o exercício físico entre os mais idosos” e pediu ao município para “acompanhar a taxa de execução”.
O deputado socialista Jaime Neto disse que o PS iria votar favoravelmente, mas considera “é possível fazer mais”, dando a sugestão ao executivo que pondere organizar caminhadas.
José Henriques, presidente da junta de freguesia de Alvorninha, partilhou o que foi feito em Alvorninha no âmbito do Projeto Sénior + que “foi um sucesso” e pediu à autarquia que “continue a ter este serviço gratuito”.
Armando Monteiro, presidente da junta de freguesia do Landal, disse que vai ser difícil pagar mais dez euros, porque o Landal é a “única freguesia que tem a academia sénior, onde já pagam uma mensalidade para informática, piscina e educação física”.
Alice Gesteiro, presidente da junta de freguesia do Nadadouro, também destacou que o projeto que tem a nível de exercício físico para os seniores tem tido bastante adesão.
Protocolo para acesso a medicamentos
Foi aprovado também por unanimidade nesta sessão da AMCR, o protocolo entre a Associação Dignitude (instituição Particular de Solidariedade Social) e o Município das Caldas, que tem por objetivo garantir o acesso aos medicamentos prescritos por receita médica às pessoas que se encontram em situação de carência.
Vitor Marques disse que todas as farmácias do concelho são aderentes e que têm como critério a entrega de 50 cartões, revelando que será um processo que será avaliado pela ação social.
Vânia Almeida, do PS saudou, o município pelo protocolo, uma vez que o concelho tem uma população muito vulnerável e envelhecida. “O município não poderá deixar ninguém para trás”, salientou, revelando que o contributo financeiro está “previsto até ao máximo de 50 beneficiários e até ao valor de 135 euros por ano”.
“Este protocolo terá a duração de um ano, sendo renovado por iguais e sucessivos períodos. Este contributo financeiro irá entrar em vigor ainda no presente ano e poderá ir até 2025”, indicou a deputada.
Juntas elegíveis a fundos comunitários
Jaime Neto apresentou a recomendação para que, desde já, a Câmara Municipal comece a “planear e organizar todo o processo das diferentes candidaturas” das juntas de freguesia a fundos comunitários.
“Será exigente e difícil, dado que as juntas e uniões de freguesia não têm quadros técnicos superiores e tal processo exigirá um esforço suplementar de planeamento e organização, de forma a evitar a duplicação de apoios comunitários”, vincou.
PS questiona sobre licenciamento de painel
Jaime Neto referiu-se ainda a um painel de muito grandes dimensões na empena de um prédio situado no topo da Av. Luís Paiva e Sousa, questionando se o painel se encontra licenciado.
Perguntou ainda ao presidente da Câmara Municipal sobre o ponto de situação da proposta apresentada pelos vereadores do PS no anterior mandato autárquico, para a elaboração urgente de um novo “Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público das Caldas”.
Eleição gerou discórdia
Decorreu nesta sessão a eleição do presidente de junta para integrar o Conselho Municipal de Saúde do Município das Caldas da Rainha. Venceu o autarca do Landal, Armando Monteiro, com 17 votos, contra o presidente da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, Pedro Braz, com 14 votos.
A eleição gerou discórdia entre os membros do PSD e Vamos Mudar, devido ao voto secreto. O Vamos Mudar defende que os membros deveriam ter um espaço distinto para votar e não no lugar sentado. O PSD entende que o regulamento está a ser cumprido.
O presidente da AMCR, Lalanda Ribeiro, disse que “foi posta à disposição uma sala para votar, portanto, entendemos que procedemos corretamente”.
Alteração do PDM para ampliação de indústrias
Foi dado conhecimento aos membros da Assembleia Municipal que o município está a trabalhar no procedimento de alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) das Caldas da Rainha, verificando-se que existem dificuldades de enquadramento de pretensões de implantação ou ampliação de estabelecimentos industriais, nas regas urbanísticas em vigor.
“Há a possibilidade de termos uma revisão do PDM de interesse público para aumentar as áreas de possíveis construções empresariais”, declarou o presidente da câmara, revelando que o procedimento de alteração do PDM deverá “estar concluído daqui a cinco meses se tudo decorrer como previsto”.
Sem querer pôr em causa a urgência deste procedimento, Jaime Neto referiu que o “município não está a planear devidamente a atração de novos agentes económicos, fundamentais para a diversificação da nossa base económica, nomeadamente na área cada vez mais relevante da logística”. “A câmara está apenas a facilitar a expansão das empresas existentes, possibilitando a sua ampliação, fator que, sendo relevante para a sua manutenção no nosso concelho, não é estrategicamente tão relevante numa perspetiva de diversificação da nossa base económica”, apontou.
Serviço de Urgência continua com excesso de doentes
António Curado, coordenador da quarta comissão da saúde, deu conhecimento da recente reunião que houve no Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste (CHO). “A preocupação maior é a questão do Serviço de Urgência, com problemas de incapacidade de encaminhamento dos doentes que são internados em observação”.
“O Serviço de Urgência da unidade das Caldas foi alargado e esperava que deixasse de ter aquele aspeto das camas distribuídas pelos diferentes espaços, mas continuamos um pouco da mesma forma porque cada vez há mais doentes”, relatou o deputado do Vamos Mudar.
Quanto à falta de profissionais de saúde, António Curado disse que foi informado que em 2020 foram “abertas 24 vagas para médicos especialistas e foram ocupadas 11. No ano de 2021 foram abertas 36 vagas e foram ocupadas 9 e no ano de 2022 foram abetas 24 vagas e estão a aguardar os resultados”.
No que concerne aos planos futuros da administração para ultrapassar convergências do Serviço de Urgência, concluíram que o problema é da consequência do número insuficiente de “camas de internamento e que há uma excessiva dependência de prestadores de serviços externos”.
“Contabilizando todas as horas necessárias médicas das diferentes especialidades da medicina interna, da cirurgia, obstetrícia, pediatria, anestesia, entre outras, o CHO precisa de 370 mil horas de prestação de serviços médicos nas urgências e apenas 74 mil horas são realizadas por médicos da casa, o que quer dizer que 80% das horas são realizadas por médicos tarefeiros prestadores externos, o que é um handicap grande para a organização para esta unidade hospitalar”, contou. No caso da urgência de obstetrícia a percentagem situa-se nos 50 % e na pediatria é menor.
Foram falados os traços gerais do Plano Diretor Hospitalar que ainda está em fase de estudo e “há melhoramentos previstos que no seu tempo serão divulgados”. “Há que fazer investimento nas atuais instalações, mas não deve diminuir a necessidade que a médio prazo se consiga construir um novo hospital no Oeste e em Caldas da Rainha como todos desejamos”, salientou, o membro da AMCR.
