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Câmara cede apartamentos para GNR funcionar

A Câmara de Peniche resolveu ceder, de forma provisória, dois apartamentos para funcionamento do posto da GNR, por falta de condições do atual espaço.

A situação deverá manter-se até serem construídas novas instalações, segundo um protocolo aprovado em reunião da Câmara, a ser estabelecido com a secretaria-geral da Administração Interna e com a GNR. A decisão é justificada pelo facto de o atual posto “não reunir as condições mínimas para o seu funcionamento”, manifestou a autarquia, citada pela agência Lusa. Já em 2017 o Ministério da Administração Interna tinha admitido que o posto da GNR na cidade de Peniche “não apresenta as condições adequadas para o desempenho da missão de uma força de segurança”. Por isso, reconheceu a necessidade de construir novas instalações para “criar todas as condições para garantir o exercício das funções policiais com dignidade, que salvaguarde a operacionalidade das forças de segurança, e que assegure a proteção da liberdade e da segurança das pessoas e seus bens”. O edifício atual tem mais de cem anos e está degradado, motivo pelo qual a Câmara de Peniche disponibilizou há mais de dez anos um terreno na freguesia da Atouguia da Baleia para a construção de um novo posto. A cedência dos dois imóveis na cidade vai vigorar até entrar em funcionamento o novo posto da GNR em Atouguia da Baleia, para o qual ainda não foi lançado projeto a concurso público. Com a solução, pretende-se “garantir melhores condições para os serviços e para os utentes”. Trata-se de uma cedência sem quaisquer contrapartidas financeiras, suportando a GNR as despesas de funcionamento.

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