O saldo do exercício de gestão da Câmara das Caldas da Rainha, em 2022, foi positivo em 2,7 milhões de euros (ME), evidenciando uma subida de 1,6 ME face ao ano anterior.
A prestação de contas de 2022 foi aprovada na sessão da Assembleia Municipal (AM) que decorreu no passado dia 26, com 16 votos a favor e 17 abstenções do PSD, o que garantiu a viabilização das contas.
O relatório de contas dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) das Caldas da Rainha, que teve em 2022 um saldo negativo de 1,2 ME (1,5 ME em 2021), foi aprovado por unanimidade na AM.
O relatório de contas de 2022 apresentado pelo Vamos Mudar (VM) quantifica em 2.788.088,64 euros o resultado líquido positivo do Município, que no ano passado cobrou uma receita líquida global de 46.663.616,00 euros, dos quais 35,1 ME de receita corrente e 4,7 ME de receita de capital.
Segundo o relatório verificou-se no ano de 2022 um valor de mais de 1 ME de receita cobrada acima do valor da previsão de receita corrigida, o que representa 2% além do valor previsto. “Este excecional desempenho orçamental deveu-se sobretudo à arrecadação de receita de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT)”, diz o documento.
O presidente da camara evidenciou que apesar de haver um incremento de trabalhadores entre 2020 e 2022, o valor “ficou muito idêntico, o que tem muito a ver com uma redução de horas extraordinárias e uma redução dos contratos a termo com menos situações precárias”.
Vitor Marques realçou as transferências para as associações e freguesias, que “tiveram um aumento significativo”.
PS: “É urgente planear investimentos ainda por realizar”
O grupo municipal do PS votou a favor da aprovação da “Prestação de Contas da Câmara Municipal das Caldas da Rainha no ano de 2022 ”, onde o membro da AM, Jaime Neto, em representação do PS, recomendou ao executivo camarário a “melhor consideração das observações críticas relativamente à ausência de planeamento e execução de obras estruturais e determinantes do nosso futuro, com uma taxa de execução igual a zero em muitos investimentos e obras essenciais para o desenvolvimento económico, social e a afirmação da centralidade territorial da nossa cidade e concelho no contexto regional e nacional”.
Segundo Jaime Neto, a situação financeira e económica da câmara das Caldas voltou “a melhorar globalmente em 2022 relativamente a 2021, destacando um reforço do ativo, face a 2021, de mais de 15 ME”.
“O município efetuou em 2022 transferências para as freguesias e associações, que se fixaram em quase 2,5 ME (mais 296 659,00 euros do que em 2021) no que respeita às freguesias e um valor superior a 3,5 ME (mais 1 120 486,00 euros do que em 2021) quanto às associações”, referiu.
Apesar da situação financeira e económica da autarquia “ser boa, com um reforço significativo da capacidade de endividamento”, o membro da AM do PS disse que “a verdade é que já passou o estado de graça deste novo executivo camarário e é necessário e urgente planear e hierarquizar as obras e investimentos que se encontram, há várias décadas, ainda por realizar”.
“O que é de facto preocupante é continuar a observar-se por parte do VM alguma da mesma inércia dos executivos autárquicos anteriores do PSD relativamente a obras estruturais e determinantes do nosso futuro, com uma taxa de execução igual a zero em muitos investimentos e obras essenciais para o desenvolvimento económico, social e a afirmação da centralidade territorial da nossa cidade e concelho no contexto regional e nacional”, manifestou Jaime Neto.
O deputado municipal nomeou várias obras como a reabilitação da Biblioteca Municipal que se arrasta há mais de 20 anos, a requalificação dos Museus Municipais, Programa de Apoio ao Termalismo, Saúde e Bem-Estar, requalificação da Frente Lagunar Marítima da Foz do Arelho, entre outras.
PSD: “Vão fazer obra mais próximo das eleições autárquicas”
Paulo Espírito Santo, membro da AM pelo PSD, disse que o grupo municipal do PSD se absteve porque os investimentos das atividades que foram anunciadas em 2022 ficaram claramente “aquém”. Adiantou que fica a “dúvida se será incapacidade do executivo ou se será opção do próprio de não as fazer agora para aproveitar mais à frente aquilo que possa ser uma outra fase do mandato mais próximo das eleições autárquicas concretização de uma serie de obras e investimentos anunciado em 2022, como a requalificação da Escola Básica do Bairro da Ponte, valorização energética, Arquivo Municipal, alargamento e requalificação do Museu da Cerâmica, oficina dos artistas, requalificação do Centro de Saúde, construção do novo Balneário Termal, alargamento dos cemitérios, entre outros”.
O deputado falou ainda sobre a requalificação da Praça 5 de Outubro, que “no nosso entender seria diferente daquilo foi até agora os trabalhos realizados”.
O membro da AM referiu ainda que dada a boa situação financeira da câmara e num ano difícil para as famílias poderia o município ter aproveitado a “proposta dos vereadores do PSD da devolução dos 4% do IRS aos munícipes, porque verificámos que tinha todas as condições para o fazer sem colocar em causa as boas contas da autarquia”.
VM: “Em momento similar o PSD vangloriava-se com um bom saldo orçamental”
José Luís Almeida, do VM, recordou que em 2022, em momento similar, o PSD vangloriava-se com um “bom saldo orçamental, o melhor de sempre, referindo na altura que foi fruto de uma gestão criteriosa e cuidada”. “Agora em 2023 o mesmo PSD muda de agulha e vem reclamar do atual executivo o maior saldo orçamental de sempre. Afinal já não realçam a gestão criteriosa e cuidada e argumentam que foi de obra não feita, então questiono se esse argumento também não era válido quando o PSD se vangloriou do maior saldo orçamental de sempre”, apontou.
O membro do VM disse que com este executivo as “associações têm tido melhores condições para prosseguir as suas missões e temos um município financeiramente saudável”. Falou ainda das ações de formação aos funcionários do Município, com um aumento de 24%”.
Petições pedem suspensão da tarifa de saneamento de fossas
A tarifa de saneamento, que começou a ser cobrada pelos SMAS das Caldas em finais de janeiro, levou no período de intervenção do público representantes das freguesias de Santa Catarina (160 assinaturas), Salir de Matos (200 assinaturas), Alvorninha (400 assinaturas) e Carvalhal Benfeito (150 assinaturas) a entregarem à Assembleia Municipal quatro abaixo-assinados contra esse pagamento. Alegam que na fatura da água passou a ser cobrado o serviço de saneamento que não têm. Estes munícipes têm fossas séticas por falta da rede de esgotos.
Os membros do PSD alegaram que sempre estiveram do lado da população. A questão do saneamento voltou a criar um mau estar nesta sessão com os membros a exaltarem-se nomeadamente, depois de Luís Paulo, do VM, recordar que o tarifário foi aprovado na “AM no ano passado, inclusive pelos presidentes da Junta de Freguesia que representam os munícipes que apresentaram as petições”.
O presidente da Junta de A-dos-Francos, Paulo Sousa, desmentiu, revelando que o que votaram foi “o orçamento do SMAS”. O presidente da União das Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, Nuno Aleixo, do VM, referiu que “todos nós votámos a alteração do orçamento do SMAS onde as taxas também estavam englobadas, só que não foi discutido”.
A câmara pediu à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) um pedido de esclarecimento sobre a aplicação do tarifário relativo ao serviço de limpeza de fossas, tendo sido esclarecida em documento emitido no dia 27 de abril que a entrada em vigor do Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos obriga todas as entidades gestoras de águas e resíduos a ter “expressamente prevista a forma de tarifação de recolha de efluentes de fossas séticas que as entidades gestoras podem praticar”. “De acordo com o n.º 2 do artigo 81º do regulamento, a aplicação mensal das tarifas fixas e variáveis constitui a contrapartida pela realização de um número máximo anual de limpezas definido no contrato de recolha”, adianta o documento.
O presidente da câmara explicou que devido aos protestos que têm ocorrido fizeram um pedido de audiência à ERSAR, reunindo com o presidente e uma equipa técnica para clarificar várias questões. “O novo tarifário obrigou a introduzir esta nova regulamentação e está comprovado que é assim que tem de ser, por mais complexo que possa ser”, salientou Vitor Marques.
No entanto, o autarca revelou que colocaram à consideração da ERSAR a questão das “fossas biológicas puderem ter um tarifário isento, uma vez que também têm uma manutenção diferente, não precisando de ter tantas limpezas”. “A resposta que tivemos é universal, o tipo de taxa a pagar tem que ser igual para todos”, indicou.
Vitor Marques adiantou que falaram da possibilidade de se aplicar o saneamento de uma forma transitória entre dois a três anos e não ser logo todo tributado, aguardando resposta por parte da ERSAR.
O presidente referiu ainda que “desde há quatro anos que vários Municípios já estão a aplicar o que nós estamos a fazer”.
Quanto às pessoas que reclamam que não têm saneamento ligado em rede, Vitor Marques disse que é um trabalho que continuarão a desenvolver, mas “dificilmente em algum momento estarão todos ligados, até porque hoje o PDM é muito mais seletivo e não vai permitir em alguns casos”. “O investimento é muito grande e vai ser faseado”, sublinhou, anunciando que vão apresentar um projeto novo para a zona dos Amiais, Landal, para fazer também um investimento de cerca de um milhão de euros.
Hotel nos Pavilhões do Parque?
O presidente da autarquia disse que falou com o Grupo Visabeira sobre a transformação dos Pavilhões do Parque num hotel e que alegaram que o orçamento de 15 ME agora é outra realidade, devido à inflação, e que “pediram uma reunião com o Turismo do Centro para perceber quais os apoios comunitários possíveis”. “Estamos a dar o tempo que é possível para perceber qual o caminho e se esgotar teremos que avançar para um outro concurso internacional”, referiu o autarca, depois de Paulo Espírito Santo ter questionado sobre o hotel.
Aprovada alteração de índices urbanísticos em espaços industriais
Foi aprovada por unanimidade na AM a alteração ao Plano Diretor Municipal das Caldas da Rainha dos índices urbanísticos em espaços industriais, o que segundo o presidente da autarquia irá permitir aumentar “o índice de volumetria dos edificados das indústrias, uma pretensão que irá trazer uma oferta mais generosa”.
Câmara atribuiu duas bolsas a estudantes nos EUA
Sobre a comitiva de autarcas e presidente da Associação Empresarial das Caldas da Rainha e Oeste (ACCCRO) que foram ao 40° aniversário da Associação Regional Caldense, em Newark, nos Estados Unidos da América (EUA) no mês de abril, o presidente da câmara deu conhecimento que pela primeira vez tiveram a “possibilidade de atribuir duas bolsas de 800 euros a estudantes de familiares caldenses a viver nos EUA”.
Vitor Marques revelou que vão ter em novembro uma nova visita aos EUA, referindo que o objetivo é que todos os vereadores possam ter a possibilidade de fazer esta deslocação.
O autarca disse que convidaram o presidente da direção da Associação Regional Caldense, Jorge Ventura, para estar presente no 15 de maio e fazer parte das comemorações.
Relatou ainda que pretendem organizar o dia do emigrante no mês de agosto.
O presidente da Junta de Freguesia de Vidais, Rui Henriques, que fez parte da comitiva, destacou que “pudemos sentir de forma próxima o espírito e o calor caldense”. “Não posso esquecer de mencionar a fabulosa visita a Danbury, onde convivemos com vários caldenses lá residentes, uma cidade próspera graças a imensos portugueses que lá se fixaram e ajudaram a construir”, indicou.
O autarca evidenciou acima de tudo as pessoas e o espírito caldense. “Foi incrível estarmos a 5400 quilómetros das Caldas e sentirmo-nos verdadeiramente em casa”.
“Celebrarmos os 40 anos desta associação, composta por estes humildes, trabalhadores, lutadores e acima de tudo maravilhosos e orgulhosos caldenses, encheu o coração de todos nós, autarcas das Caldas da Rainha”, adiantou.
