A Câmara Municipal de Peniche, na sua reunião de 19 de novembro, aprovou a fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o lançamento da derrama para o ano de 2022 e a participação no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), relativamente aos rendimentos do ano de 2022, para inclusão no orçamento municipal de 2023.
O executivo municipal aprovou a fixação do IMI para os prédios urbanos em 0,315%, o que representa uma redução deste imposto face ao ano anterior. Quanto às taxas fixadas para os prédios rústicos e majorações os valores não sofrem alteração.
O lançamento da derrama é de 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) com um volume de negócios superior a 150 mil euros no ano anterior.
Beneficiarão da isenção da derrama os sujeitos passivos que não atinjam o valor de 150 mil euros e as entidades que tenham constituído, instalado ou transferido a sua sede para o concelho de Peniche nos anos 2019, 2020 e 2021.
A comparticipação no IRS mantém-se na taxa de 4%, tendo em consideração a redução de 1% verificada no ano anterior.
Para o presidente da Câmara, Henrique Bertino, “é necessário dar um sinal de que vale a pena investir e viver no concelho de Peniche, afirmando-o como um território que proporciona qualidade de vida a quem nele vive, estuda, trabalha ou simplesmente nos visita. Neste sentido as políticas apresentadas devem promover e reforçar a coesão e o desenvolvimento sociais e territoriais. A proposta assenta numa estratégia de redução gradual de todos os impostos até à taxa mínima, baseada numa gestão responsável e séria do orçamento municipal”.
Concessão do parque de campismo
A autarquia decidiu também concessionar a privados o parque municipal de campismo e caravanismo, admitindo dificuldades em investir 4,5 milhões de euros em obras de recuperação para o manter sob sua gestão direta.
A proposta de concessionar o parque de campismo a privados foi aprovada por maioria, com os independentes do Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche e PS a votarem a favor e PSD e CDU contra.
Estas propostas serão apresentadas à Assembleia Municipal para análise, discussão e eventual aprovação.
