emissão em direto

Câmara de Peniche aprova redução de IMI

A Câmara Municipal de Peniche, na sua reunião de 19 de novembro, aprovou a fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o lançamento da derrama para o ano de 2022 e a participação no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), relativamente aos rendimentos do ano de 2022, para inclusão no orçamento municipal de 2023.

A Câmara Municipal de Peniche, na sua reunião de 19 de novembro, aprovou a fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o lançamento da derrama para o ano de 2022 e a participação no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), relativamente aos rendimentos do ano de 2022, para inclusão no orçamento municipal de 2023.

O executivo municipal aprovou a fixação do IMI para os prédios urbanos em 0,315%, o que representa uma redução deste imposto face ao ano anterior. Quanto às taxas fixadas para os prédios rústicos e majorações os valores não sofrem alteração.

O lançamento da derrama é de 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) com um volume de negócios superior a 150 mil euros no ano anterior.

Beneficiarão da isenção da derrama os sujeitos passivos que não atinjam o valor de 150 mil euros e as entidades que tenham constituído, instalado ou transferido a sua sede para o concelho de Peniche nos anos 2019, 2020 e 2021.

A comparticipação no IRS mantém-se na taxa de 4%, tendo em consideração a redução de 1% verificada no ano anterior.

Para o presidente da Câmara, Henrique Bertino, “é necessário dar um sinal de que vale a pena investir e viver no concelho de Peniche, afirmando-o como um território que proporciona qualidade de vida a quem nele vive, estuda, trabalha ou simplesmente nos visita. Neste sentido as políticas apresentadas devem promover e reforçar a coesão e o desenvolvimento sociais e territoriais. A proposta assenta numa estratégia de redução gradual de todos os impostos até à taxa mínima, baseada numa gestão responsável e séria do orçamento municipal”.

Concessão do parque de campismo

A autarquia decidiu também concessionar a privados o parque municipal de campismo e caravanismo, admitindo dificuldades em investir 4,5 milhões de euros em obras de recuperação para o manter sob sua gestão direta.

A proposta de concessionar o parque de campismo a privados foi aprovada por maioria, com os independentes do Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche e PS a votarem a favor e PSD e CDU contra.

Estas propostas serão apresentadas à Assembleia Municipal para análise, discussão e eventual aprovação.

Últimas Notícias

Dois militares da GNR condenados por abuso de força em detenção

Dois militares da GNR foram condenados no passado dia 21 pelo Tribunal de Alcobaça a um ano e seis meses de prisão, pena suspensa durante esse período, por uso excessivo de força na detenção de um empresário proprietário de um empreendimento turístico de bungalows, que agrediram após perseguição de carro, deixando-o sem dois dentes e com mazelas físicas e psicológicas. A defesa vai recorrer por não concordar com a sentença e entender que pode condicionar a atuação das forças de segurança em futuras ocorrências em que as pessoas não respeitem ordens de paragem.

Dia Europeu Sem Carros

As uniões de freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório e Santo Onofre e Serra do Bouro, juntaram-se à Câmara Municipal das Caldas da Rainha e a outras entidades para, em conjunto, celebrar o Dia Mundial Sem Carros, a 22 de setembro.

Kidicaldas incentiva o uso da bicicleta nas deslocações diárias

A 2ª edição do Kidicaldas aconteceu no passado sábado e contou com uma forte participação de crianças e adultos, nos mais variados tipos de bicicleta. Os otogenários Virgínia e Mário Tavares foram conduzidos num trishaw, com direito ao vento nos cabelos.