“O anterior Governo PS de António Costa decidiu acabar com a isenção automática do IMI de todos os imóveis sediados em centros históricos, remetendo, no entanto, essa decisão final para os respetivos municípios (no Orçamento de Estado de 2023). Em finais de 2024, sem que tenha ocorrido até então qualquer aviso prévio por parte do Município de Óbidos junto dos proprietários de imóveis intramuros do Castelo de Óbidos que desde sempre beneficiaram de isenção de IMI, a Autoridade Tributária notificou todos os proprietários para pagarem o respetivo imposto”, relata Carlos Pinto Machado, delegado concelhio do CDS-PP de Óbidos e proprietário da Casa do Castelo na vila.
Segundo indica, os proprietários organizaram-se e expuseram ao presidente da Câmara de forma verbal e escrita os motivos pelos quais deveriam manter a isenção do IMI, na reunião de Câmara de 28 de novembro do ano passado, na Assembleia Municipal de 12 de dezembro e na reunião que ocorreu no passado dia 29 na Casa da Música.
“Ter um imóvel no centro histórico de Óbidos não é a mesma coisa que ter um imóvel noutro ponto do concelho. Obrigação de caiações anuais e de manutenção, a impossibilidade de colocar janelas ou portas exteriores que proporcionam um maior conforto térmico, a impossibilidade de colocar painéis solares (beneficiando energia mais económica) ou antenas parabólicas, as dificuldades no transporte das compras diárias, a difícil circulação automóvel, o barulho causado pelos eventos durante todo o ano com massificação de visitantes, são alguns dos muitos motivos que justificam a isenção deste imposto”, defende Carlos Pinto Machado.
