O executivo camarário aprovou, em reunião extraordinário, o licenciamento de um prédio na Rua António Carvalho Laranjo e Rua Dr. José Maria Carvalho Júnior, mas a CDU, além de votar contra, enviou às redações, um comunicado, a mostrar a sua indignação para com este processo.
A edificação do imóvel tem sofrido algumas alterações ao longo da sua construção e o partido discorda deste projeto de arquitetura, por considerar que “o seu enquadramento, a volumetria, a dimensão das varandas balançadas para a rua, os materiais utilizados e a construção abaixo da cota zero”, resultam num impacto visual negativo, numa zona antiga da sede de concelho.
A CDU refere ainda ser “inadmissível” o facto de o executivo ter convocado uma reunião extraordinária para discutir este tema – considerando que serviu apenas para “atender às necessidades particulares de um grande promotor local”.
Considera que “o município deve ter os seus próprios tempos e a sua metodologia de trabalho bem definidos”, e questiona se, em caso de se tratar de um pequeno promotor, o executivo teria também marcado uma reunião.
No documento enviado, lê-se ainda que “a CDU tem denunciado, repetidamente, em todos os órgãos onde temos eleitos, as irregularidades que ocorreram, não só neste, mas em outros projetos e opções políticas dos executivos que governam. Estamos a falar de áreas de construção vantajosas superiores às previsões no projeto inicial, numa lógica de ‘primeiro construa-se e depois logo se vê como resolver os desvios ao projeto’. Isto revela não só deficiências na fiscalização por parte da Câmara Municipal da Nazaré, mas também, uma preocupante desigualdade de tratamento”.
No entanto, reiteram que o partido não é contra a iniciativa privada, pelo contrário, têm noção da sua importância “como complemento à ação do Estado e do sector social e cooperativo”. No entanto, defendem que uma iniciativa privada deve operar com base em princípios de igualdade e equidade, cumprindo rigorosamente as obrigações legais que regem o Estado de Direito Democrático. “Nunca se devendo usar o Estado, seja local ou central, como um meio para atingir os fins, obtendo privilégios ou um tratamento diferenciado”.
Em síntese, o partido encabeçado pelo vereador da oposição, João Paulo Delgado, considera que este caso específico tem duas dimensões preocupantes: o projeto em si, que consideram, política e tecnicamente, desajustado, particularmente
no que diz respeito às soluções arquitetónicas adotadas e à falta de cumprimento do projeto inicialmente aprovado (tendo-se alterado partes significativas do projeto nas obras de construção, sem as devidas licenças aprovadas); e a marcação de uma reunião extraordinária a pedido de um promotor, algo que entendem “como um ataque aos princípios básicos de funcionamento da câmara municipal” – “não devem ser os agentes ou promotores a marcar a agenda do município conforme as suas conveniências; é ao município que cabe definir os seus tempos de reunião, aliás, bem plasmados na Lei”.
Quanto à marcação da reunião, o presidente do executivo, Manuel Sequeira, afirma estar a responder a “um pedido com urgência do promotor”. Mesmo com o voto contra da CDU, o licenciamento foi aprovado, com os votos favoráveis do PS e PSD.
