Os deputados do PSD na Assembleia da República, Márcia Passos e Alexandre Poço, foram os convidados da conferência sobre “Habitação” que decorreu no passado dia 7 e que encheu o Café Central nas Caldas da Rainha.
O encontro, organizado pela JSD e PSD das Caldas, era para ter iniciado às 21h00, mas atrasou um pouco porque os deputados vinhamdo Parlamento, onde tinha acabado de decorrer a votação do programa Mais Habitação.
“A votação do programa Mais Habitação acaba de terminar no Parlamento sem grandes surpresas”, começou por dizer Márcia Passos, revelando que o Partido Socialista manteve a Contribuição Especial do Alojamento Local (CEAL) nos 15%, mas aceitou a proposta do PSD de consignar as receitas não só ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), mas também às entidades semelhantes das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
“O Alojamento Local (AL), o arrendamento forçado, as autorizações de residência, os imóveis devolutos, as questões fiscais, ou seja, o grosso do pacote de habitação foi hoje votada na especialidade e não houve muitas alterações nossas aprovadas”, contou.
A deputada explicou que para a semana estas “propostas são retificadas em comissão e serão aprovadas em plenário no dia 19 de julho e em breve teremos cá fora alterações significativas”.
Márcia Passos, que é também advogada, disse que “esta história começou em fevereiro com a apresentação pública por parte do PSD do seu programa para o país no que respeita à habitação com nome ‘Um Novo Caminho para a Habitação’ mesmo antes do Governo ter apresentado”.
“Neste processo legislativo nós saímos com um conforto, que é que hoje o país sabe que tem duas opções para a habitação. Tem aquelas que apresentámos e que são manifestamente diferentes da proposta de lei do Governo”, relatou.
“Entendemos que as questões de habitação se resolvem com mais casas e esse foi um dos nossos grandes lemas, com soluções para todos para os jovens, seniores e classe média”, referiu, acrescentando que as medidas tinham ainda o intuito de combater a burocracia e o desagravamento fiscal.
“Em contraponto o Governo aprovou medidas em que quer usar primeiro o património dos privados antes de usar o parque público habitacional, nomeadamente o que está devoluto”, salientou, revelando que “só não poderá acontecer porque os municípios não vão ter capacidade concretizar estas medidas e isso é a nossa esperança”.
A deputada do PSD disse que “as nossas propostas foram todas rejeitadas”, mas que não vão desistir delas e que ”é só um compasso de espera”.
No entanto, revelou que houve algum ganho face às duras críticas do PSD, onde o PS decidiu anular a proposta do pacote Mais Habitação que altera a fórmula de cálculo dos rendimentos dos inquilinos para atribuição do subsídio.
Márcia Passos salientou que reuniram com dezenas de pessoas, associações, entidades públicas e privadas, senhorios, investidores e “não ouvimos ninguém a dizer bem do pacote Mais Habitação”. “Nós hoje tivemos várias medidas que foram aprovadas apenas e só com votos a favor do PS, que tem a maioria”, contou. “Até a Associação de Hotéis nos surpreendeu porque foram os primeiros a dizer que não existe capacidade no país em termos de hotéis para responder à procura de turismo e defende que não se acabe com o AL”, adiantou.
“Se o PSD vier a governar vai revogar novas medidas do AL”
Alexandre Poço, que é também presidente da JSD, disse que o primeiro Ministro tem sido um verdadeiro desastre na área de habitação. Quanto às novas medidas do AL, o deputado garantiu que o PSD tem sido “muito claro nessa matéria e que logo que povo português dê possibilidade ao partido de governar irá revogar toda esta legislação do AL”.
“Nós não devemos olhar para um segmento económico que está a gerar emprego e que criou uma fileira de serviços de apoio aos AL e achar que eles são os responsáveis pelo problema de acesso a habitação no país e ao mesmo tempo não tocar nos hotéis, nos apartamentos turísticos e não fazer nada com os fundos imobiliários”, apontou.
O dirigente adiantou que é “estranho que um partido que se diz de esquerda culpe um setor onde cerca de 80% dos seus donos tem um ou dois apartamentos”. “Nós estamos a falar de pessoas que pediram créditos para conseguir comprar uma segunda casa para constituir uma forma de poupança ou para deixar um apartamento aos filhos um dia”, salientou, acrescentando que “o PS tocou no que tem um apartamento e que o colocou no AL e que no fim do ano faz cerca de 8 mil euros”.
O deputado falou também da geração de jovens abaixo dos 35 anos com baixos salários onde 86% ganham até 1100 euros e “não têm possibilidade de comprar ou arrendar casa”. Recordou as propostas que a JSD fez no Parlamento relativamente ao alojamento estudantil, arrendamento jovem e compra da primeira casa, para a qual “avançámos com uma proposta inovadora de substituição da “entrada” por uma garantia do Estado”.
Quanto a quartos para estudantes, Alexandre Poço revelou que em 2018 o país tinha 15 mil camas na rede publica e hoje tem mais 73, o que significa que a promessa de 12 mil camas não foi cumprida”. “Reciclou-se a promessa e agora é de 15 mil para 30 mil até 2026, onde ao longo deste ano houve apenas uma inauguração de uma residência pública neste país”, declarou.
O deputado da Assembleia da República tem ainda esperança que o Presidente da República não avance com a promulgação de algumas áreas do pacote Mais Habitação, nomeadamente do AL. “Esperamos que possa enviar para o Constitucional, porque são medidas desequilibradas, desajustadas e um imposto por castigo”, concluiu.
A conferência foi moderada por Rodrigo Amaro, da JSD, que no início transmitiu alguns dados do ramo imobiliário das Caldas, revelando que “em vinte anos houve um aumento do valor médio de transações de prédios urbanos em 210%”.
Em relação aos terrenos que estão “à venda e que é possível construir nas freguesias ditas rurais mais no interior o mínimo é 40 mil euros e nas freguesias do litoral o valor mínimo são 100 mil euros e na cidade anda à volta dos 60 mil euros”.
Quanto ao arrendamento nas Caldas da Rainha, há pouca oferta e um “T1 pode chegar a 750 euros por mês e T3 ronda os 900 euros e os preços por quarto ronda os 300 euros por mês”.
Depois das intervenções houve um debate com várias questões do público, nomeadamente sobre as medidas do AL, que muitos consideraram que “são uma sentença de morte”.
Daniel Rebelo, presidente do PSD caldense, destacou a “importância do debate porque é urgente que o PSD, não sendo câmara, tenha a responsabilidade de intervir sobre esta matéria dado as dificuldades que hoje se colocam na juventude e não só de acesso à habitação”.
O presidente da concelhia comentou a decisão do ministro na localização do novo Hospital do Oeste no Bombarral, revelando que “ficámos a saber que para o Governo não é importante o modelo do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT) que estabelece Caldas da Rainha e Torres Vedras como centros urbanos regionais”. “Não podemos criticar por não termos o ordenamento do território e depois querer atropelá-lo devido à cor do executivo da autarquia do Bombarral”, salientou.
Críticas ao executivo da câmara
Já o vereador e deputado caldense do PSD, Hugo Oliveira, disse que ficou espantado com a candidatura das Caldas “de dois milhões e meio somente e dessa verba um milhão e meio é fundo perdido através do IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana), mas o outro milhão e meio poderia ser uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e é através do empréstimo bonificado e quem vai pagar são os caldenses”.
Hugo Oliveira está preocupado sobre o que isto significa para “o futuro” quando outros concelhos vizinhos fizeram uma candidatura ao PRR para habitação em 40 milhões e 50 milhões”.
Quanto às casas devolutas recordou que o município nas Caldas no passado desenvolveu uma solução de enquadramento legal que “permitisse que a câmara pudesse fazer um acordo com o particular e que a autarquia recorresse à Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU), um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana e depois era colocada no mercado do arrendamento e uma parte do valor da renda era para o proprietário e outra é para abater o empréstimo”. “Deu muito tempo a ser preparado e iria permitir que as casas no centro da cidade fossem reabilitadas, mas foi abandonado”, relatou.
O autarca criticou ainda o executivo da autarquia das Caldas revelando que chegou ao ridículo que quando foi aprovado o Plano Pormenor do Centro Histórico que a limitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) podia ser feita novamente e devido à “preguiça e a falta de conhecimento e o que aconteceu é que foi aprovada e os benefícios que iriam permitir a quem quisesse reabilitar os edifícios caíram devido a essa inércia que existiu”. “A falta de visão nestas matérias do Governo também se aplica neste concelho que poderá ter consequências graves para o futuro”, salientou.
O antigo presidente da câmara, Tinta Ferreira, finalizou o evento referindo que há uma “estratégia e um preconceito de ataque ao pequeno proprietário que já existe nas fileiras dos políticos e técnicos do PS e que têm no meu ponto de vista ao encontro da ideia que existia no “após 25 de Abril de que tínhamos que ter uma sociedade estabilizada e cooperativa de pessoas em que os terrenos eram dirigidos pelo estado e que não havia proprietários”.
