“Esta situação não é nova. O proprietário do terreno em causa já foi anteriormente alvo de duas contraordenações por intervenções ilegais no local e, há cerca de duas semanas, foi novamente autuado com uma terceira contraordenação”, revelou o vereador. “Perante esta reincidência grave, o município decidiu emitir um embargo imediato de todas as obras em curso, tendo o proprietário sido formalmente notificado no dia 24 de março”, relatou.
As obras em causa consistiam em trabalhos de terraplanagem para a criação de um parque de estacionamento, mas estavam a ser realizadas sem as devidas autorizações. Para além da medida tomada pela Câmara Municipal, foi também apresentada uma denúncia formal ao Ministério Público.
“É entendimento claro e firme deste executivo que estas atitudes de violação da lei são inaceitáveis. Representam uma afronta ao ambiente, ao ordenamento do território e aos valores culturais e naturais da Nazaré”, declarou Salvador Formiga, reforçando que “a reiterada falta de respeito pela legalidade e pelos superiores interesses do concelho não será tolerada”.
A vereadora do PSD, Fátima Duarte, também se pronunciou sobre o caso, concordando com a posição do executivo. “É, efetivamente, uma afronta, não só ao ambiente e ao património, mas também a todos os munícipes e cidadãos que cumprem a lei. Quem quer fazer obras tem que apresentar projetos e aguardar autorização. Não sei porque algumas pessoas acham que estão acima dos outros”, criticou.
