Na reunião de Câmara de 14 de fevereiro, o presidente, Henrique Bertino, e os vereadores do PS e do PCP, fizeram fortes críticas à forma como o processo foi conduzido.
O edil de Peniche disse ter ficado surpreendido com este despacho e considerou que o seu teor “representa uma falta de respeito pela Câmara e pelo órgão de cogestão da Reserva Natural das Berlengas”. Henrique Bertino, que mostrou assim ser contra a criação desse centro na ilha, afirmou ainda que o despacho “demonstra uma grande incompetência e baralha as coisas”.
O vereador Filipe de Matos Sales (PSD) considerou graves as acusações do presidente da Câmara à tutela, considerando que “tem havido uma falta de liderança e afirmativa do nosso território para o exterior”, o que resulta nestes atos por parte do governo. Acusou ainda o executivo de falta de interesse na resolução dos problemas na Berlenga.
No entanto, também o social-democrata disse estar contra a criação do centro de interpretação ambiental no Forte, defendendo, tal como o presidente da Câmara, que este deve ser instalado no centro da cidade.
De acordo com o documento do governo, a Reserva Natural das Berlengas enfrenta vários desafios ao nível da preservação dos valores naturais. “Há uma crescente pressão turística sobre o território sendo necessárias novas soluções que contribuam para a compatibilização com os objetivos de conservação da natureza e de restauro ecológico”, é referido.
Em 2019 foram definidos limites de capacidade de carga humana, tendo sido fixado em 550 o limite máximo de pessoas autorizadas a permanecer em simultâneo na área terrestre da reserva natural.
Por outro lado, foram também determinadas condições de acesso, bem como o modelo de gestão e os mecanismos de controlo e de fiscalização. Foi ainda fixado o valor da taxa devida pelo acesso à área terrestre da ilha da Berlenga.
Os visitantes da ilha “passaram a ter de fazer um registo online e a pagar a taxa de acesso através da plataforma Berlengas-Pass, contribuindo para o financiamento de atividades ligadas à conservação da natureza”.
De acordo como dados do ICNF, em termos económicos, a aplicação da taxa resultou numa receita de 164 mil euros em 2022 e de 207 mil euros em 2023.
“Apesar dos benefícios ambientais e económicos conseguidos por via destes instrumentos, importa não esquecer que há problemas que estão por mitigar e por resolver. Há, nomeadamente, dificuldades em gerir a pressão turística e o número de operadores que gerem embarcações e grupos que chegam à ilha”, sublinha o despacho da ministra.
“Por outro lado, importa acautelar a qualidade da visita que é permitida, devendo ser feita em condições de segurança e sem colocar em risco os valores naturais”, adianta.
Segundo a ministra, os visitantes devem também ter acesso a elementos de informação que permitam obter conhecimento sobre a própria reserva natural e sua biodiversidade, enriquecendo a experiência turística na ilha. Devem igualmente compreender em que se reflete a receita obtida por via da taxa paga, a par do usufruto de condições adequadas. Por isso, o governo pretende criar um espaço onde toda essa informação possa estar reunida.
O Forte de São João Batista, situado na ilha da Berlenga Grande, classificado como monumento nacional, tem sido utilizado como estrutura provisória de alojamento. “O espaço está degradado e muito aquém do potencial histórico e arquitetónico que possui, e a ilha não dispõe de um centro de receção e de interpretação ambiental que possa contribuir para uma visita mais informada dos turistas”, comenta a ministra.
Por isso, o Ministério do Ambiente e da Energia pondera a requalificação do Forte de São João Batista e a sua adaptação a centro de interpretação ambiental, tendo por base financiamento proveniente da taxa turística e do Fundo Ambiental.
O governo entende que esta medida está em linha com o preconizado no Plano de Cogestão da Reserva Natural das Berlengas, aprovado em dezembro de 2023, envolvendo a Câmara Municipal de Peniche e o ICNF.
Neste plano estão identificadas medidas dispersas como a requalificação do sistema de saneamento e de abastecimento de água, a requalificação do cais de embarque de acesso ao forte ou a contenção de arribas adjacentes.
Agora, entende ser necessário “evoluir para a conceção de um projeto integrado de restauro do forte e da sua adaptação a finalidades informativas, educativas e expositivas ligadas aos temas da conservação da natureza”.
Poderá ser ainda ser considerado um espaço adequado de alojamento vocacionado para atividades prioritárias de índole educativa e científica, inclusivamente com valências laboratoriais que possam apoiar trabalhos de investigação.
O governo considera que são necessárias soluções que, simultaneamente, permitam responder aos objetivos ambientais e de promoção do turismo sustentável.
É necessário avaliar as condições para que esta visão se transforme em realidade, especialmente ao nível dos custos e das necessidades de investimento, considerando as dimensões e condições do imóvel.
Segundo o despacho, o ICNF deve, no prazo de 6 meses, promover um estudo de avaliação, em articulação com a Câmara Municipal de Peniche.
Esse estudo deve analisar a viabilidade e as condições necessárias para recuperar e transformar o Forte no “Ecoforte das Berlengas”, destinado à receção dos visitantes neste território.
O estudo deve ainda prever soluções para a autossuficiência hídrica e energética do espaço, bem como orientações para a sua adaptação a finalidades expositivas que permitam dar a conhecer os valores ecológicos em presença na parte terrestre e marinha.
Deve ainda ser ponderada de que forma a recuperação do forte pode contribuir para uma gestão mais efetiva do limite máximo de pessoas autorizadas a permanecer em simultâneo na área terrestre da reserva natural.
