Três militares da GNR que desempenharam funções no posto de Caldas da Rainha em 2014 estão a ser julgados no Tribunal de Leiria por alegada prática dos crimes de falsificação de documento, abuso de poder e burla qualificada.
O caso remonta a 9 de fevereiro daquele ano, quando um dos militares não se apresentou no posto para prestar serviço. Teve um acidente de viação que lhe causou ferimentos e, segundo a acusação do Ministério Público, a ocorrência foi qualificada como tendo ocorrido em serviço, com os tratamentos médicos, no valor de 2.299,39 euros, a serem pagos pela GNR, e ao ferido foi confirmada uma incapacidade permanente parcial pela Caixa Geral de Aposentações, instituição que se destina à atribuição de pensões a funcionários públicos, atribuindo-lhe 29.721,97 euros, valores que agora são reclamados, para além de pena acessória de proibição do exercício de funções públicas.
O Ministério Público sustenta que a escala de serviço no livro de relatório diário do posto foi falsificada, tendo sido intervenientes o comandante do posto da GNR, que exercia funções em substituição, o militar acidentado e o seu pai, sargento-mor.
Os arguidos negam a falsificação e asseguram que a alteração da escala de serviço havia sido combinada na véspera do acidente. O então comandante do posto em regime de substituição admitiu que fez alterações à escala devido à morte de familiares de outros dois militares e não para beneficiar o arguido acidentado, que em tribunal contou que lhe foi pedido para entrar mais tarde, razão pela qual decidiu regressar às Caldas da Rainha no próprio dia em que iria trabalhar, altura em que teve o acidente, zona de Castro Daire, no distrito de Viseu. O pai do militar contou que soube do acidente pelo comandante em funções e negou ter ido ao posto da GNR após receber essa informação para proceder a qualquer modificação no livro de relatório.
A GNR abriu processos disciplinares aos militares envolvidos que, segundo a agência Lusa, se encontram suspensos a aguardar o fim da ação judicial em curso.
Um deles está já aposentado, outro com licença para desempenhar funções fora da GNR, trabalhando como gestor de operações numa empresa, e o terceiro desempenha funções administrativas na GNR.
