Uma antiga escola primária na aldeia da Moita, em Alvorninha, nas Caldas da Rainha, é agora a sede da APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, uma entidade que tem vindo a reivindicar que as cadeias sejam um “espaço de punição mas não sejam degradantes da condição humana”. A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, presidiu na passada segunda-feira à cerimónia de inauguração.
A Ministra da Justiça, que antes da inauguração visitou o Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha, disse estar empenhada em melhorar o sistema prisional, quer ao nível das instalações quer nas condições dadas aos reclusos para serem um dia reintegrados na sociedade, tendo anunciado um conjunto de medidas.
“O sistema prisional acolhe pessoas que, como todas as outras, são merecedoras de dignidade e devem usufruir dos direitos humanos”, manifestou Catarina Sarmento ao JORNAL DAS CALDAS.
Uma delas são telefones fixos nas celas, um projeto-piloto que foi desenvolvido na cadeia das Caldas e que vai agora ser alargado a todas as prisões. “É um projeto muito importante do ponto de vista da humanização e integração das pessoas. Abrange já 800 telefones nas celas e Caldas foi pioneira. Tem grandes vantagens. São telefones que passam a estar nas celas, com números controlados e condições de segurança, que permitem que as pessoas possam contactar com as suas famílias com maior privacidade e em horários compatíveis a vida das famílias lá fora, uma vez que se o telefone está numa área comum só pode estar disponível em determinadas horas, que por vezes não coincidem com as horas da família, mantendo-se os laços familiares, o que ajudará a reintegração”, declarou.
Proporcionar trabalho aos reclusos é outra medida. “Queremos que a sociedade civil nos ajude a esta reinserção. Vimos isso nas Caldas da Rainha, onde várias empresas disponibilizam trabalho para os reclusos e queremos que esse trabalho seja realizado depois quando saem. Importantes são também os protocolos com as autarquias”, disse a ministra, apontando que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, através do Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha, e o Município de Caldas da Rainha, assinaram um protocolo de colaboração para promover a reintegração social dos presos através da formação profissional, trabalho e contato com a comunidade.
O protocolo de colaboração prevê o desenvolvimento de uma ação conjunta entre entidades, visando a formação profissional de presos na realização de tarefas de apoio logístico, limpeza e manutenção de espaços públicos.
Será assinado em breve com a Câmara do Bombarral um protocolo semelhante, revelou a ministra, que deu ainda o exemplo de três estabelecimentos prisionais que vão estar empenhados na construção de confessionários para as Jornadas Mundiais da Juventude com o Papa Francisco.
Ao nível de instalações, a ministra anunciou um investimento de 24 milhões de euros para encerrar o Estabelecimento Prisional de Lisboa que está sem condições e criar outras alternativas, fazendo obras nas cadeias à volta da capital para construir ou remodelar mais pavilhões e alargar o número de vagas existentes.
O acesso dos reclusos ao Serviço Nacional de Saúde, estreitando parcerias e protocolos para que possam existir consultas de telemedicina e da especialidade, constam da lista de preocupações da ministra, que concluiu que “estamos empenhados em melhorar a vida das pessoas em reclusão e todos somos ativistas desta causa de humanizar e combater o estigma das pessoas que estão em situação de reclusão”, indicando que “as opiniões da APAR são uma forma de dar novas pistas do que podemos fazer”.
A APAR, que tem sido crítica, elogiou as medidas anunciadas. “O discurso da senhora ministra foi uma lufada de ar fresco, apontando algumas necessidades urgentes que pretende combater e implementar medidas que vão revolucionar o sistema prisional português, que bem necessita”, comentou Vítor Ilharco, secretário-geral da associação.
“É também um reconhecimento do serviço da APAR para melhorar o sistema prisional. A ideia de que as associações existem para criar para dificuldades tem de ser posta de lado. Nós temos ideias e podemos fazer chegar à ministra a visão dos reclusos e seus familiares, algo que os serviços do Estado não terão a mesma facilidade que nós temos”, indicou o responsável, que agendou com a ministra uma audiência para lhe transmitir algumas reivindicações da associação, uma vez que na inauguração da nova sede da APAR não houve tempo suficiente.
Na cerimónia, onde também participou o secretário de estado da Justiça, Jorge Costa, e o vice-presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Joaquim Beato, a associação aproveitou para distinguir várias pessoas que têm ajudado a APAR, entre as quais os últimos três presidentes de Câmara, Fernando Costa, Tinta Ferreira e Vitor Marques, o presidente da junta de freguesia de Alvorninha, José Henriques, o anterior presidente, Avelino Custódio.
Entre os diversos títulos de sócio de mérito entregues destaca-se o atribuído a Isabel Jonet, presidente do Banco Alimentar Contra a Fome e da Entrajuda.
Foi igualmente entregue o título de sócio honorário a Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, “pelo contributo para a melhoria das condições da comunidade reclusa no seu concelho e pela luta pelos direitos humanos”.
