Segundo a agência Lusa, o regulamento para a implementação da taxa turística entrou em consulta pública, abrindo a possibilidade a qualquer interessado de apresentar sugestões.
A autarquia justifica a implementação da taxa com o objetivo de fazer com que o turismo “contribua de forma direta e equilibrada para a sustentabilidade e a qualidade de vida” na vila, que tem cerca de quinze mil habitantes e recebe anualmente “centenas de milhar de turistas”.
O incremento do turismo, “embora essencial para o desenvolvimento económico, resulta numa sobrecarga das infraestruturas, serviços públicos e do meio ambiente”, lê-se na proposta de regulamento em que a autarquia estima em 1,098 milhões de euros os custos alocados a estes serviços.
Segundo a Câmara, as receitas da taxa turística serão aplicadas em “áreas prioritárias”, sendo parte do valor direcionado para apoiar o desenvolvimento de habitação acessível através de um projeto de cooperativas de habitação a localizar num eucaliptal municipal.
A verba será ainda aplicada em melhorias na rede viária, na preservação do património cultural e natural, no reforço dos serviços públicos de transporte, saneamento e limpeza urbana, no apoio a eventos culturais e na criação do Cartão do Munícipe, que oferecerá “benefícios e descontos aos residentes, como um número anual de viagens gratuitas em transportes públicos municipais”, de acordo com a proposta da autarquia, aprovada pela maioria socialista do executivo camarário da Nazaré, com uma abstenção do PSD e o voto contra da CDU.
Outra parte da receita será destinada a campanhas de sensibilização e à criação de programas de sustentabilidade e ao investimento em infraestruturas verdes, como a mobilidade verde e a transição para energia sustentável.
