A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Vitor Marques, e dirige-se a critérios de apoio a atividades e projetos de interesse municipal, reunindo os votos a favor do próprio presidente e dos vereadores Joaquim Beato, Conceição Henriques, do Vamos Mudar, e Hugo Oliveira, Maria João Domingos e Daniel Rebelo, do PSD.
Absteve-se o vereador Luís Patacho, eleito pelo PS, agora na condição de independente, justificando que desde que foi eleito vem manifestando a sua “discordância, ano após ano, com este critério de determinação dos apoios às associações do concelho”, expressando, anualmente, aquando da discussão e votação dos critérios de caráter genérico, os fundamentos dessa discordância.
Considerando da maior importância o movimento associativo, seja de cariz social, cultural, recreativo ou desportivo, e defendendo que as associações devem beneficiar de apoios gerais às suas atividades, tanto financeiros como a nível técnico, nomeadamente contabilístico, na formação de dirigentes e no estabelecimento de parcerias que criem redes entre si, Luís Patacho explicou que essa atribuição de subsídios “deve ser enquadrada no âmbito de um Regulamento Municipal de Subsídios Gerais Anuais ou, quando se trate de associações de cariz desportivo, mormente com vertente de competição, num Regulamento de Financiamento da Atividade Desportiva, que regulem de forma clara, objetiva e transparente os critérios de atribuição de subsídios gerais anuais”.
“Só o prévio estabelecimento desses critérios permite assegurar com toda a segurança a equidade da atribuição destes subsídios a cada associação, em função da sua concreta atividade”, vincou.
No seu entender, a nova proposta, denominada de “Critérios de Caráter Genérico para Apoios Diversos – 2025”, continua, nomeadamente no que se refere aos subsídios gerais anuais, “a assentar no mesmo e único critério que já vinha do anterior mandato, qual seja o do concreto valor atribuído no ano transato, prevendo para 2025 um aumento de 2,5% face ao valor dos subsídios atribuídos em 2024, continuando a ignorar, porventura, a maior ou menor atividade da associação e o grau de envolvimento desta com a comunidade, sendo certo que estes fatores são dinâmicos e, portanto, suscetíveis de variar de ano para ano”.
Lembrando que os vereadores eleitos pela lista do PS, Luís Patacho e Jaime Neto, propuseram, na reunião de 23 de outubro de 2017, a criação de um Regulamento Municipal de Subsídios Gerais Anuais às Associações e um de novo Regulamento Municipal de Financiamento da Atividade Desportiva, fez notar que “o executivo, então liderado pelo PSD, não criou, sequer, as bases para a criação desses Regulamentos”.
“Finalmente, a longa e persistente insistência na defesa da criação desses dois regulamentos municipais teve algum vencimento, tendo sido aprovada em 2023, em reunião de Câmara, uma proposta de Regulamento dos Apoios ao Associativismo Desportivo, que veio a merecer a sua aprovação na sessão da Assembleia Municipal de 19 de setembro de 2023. Porém, trata-se de um regulamento apenas aplicável às associações desportivas; o que significa que durante o ano de 2025 a Câmara Municipal continuará a reger-se pelos critérios genéricos aprovados para a generalidade das associações, que não desportivas”, indicou.
Luís Patacho referiu que “acresce que, quanto a essas associações não desportivas continuamos sem previsão de quando poderemos vir a ter um regulamento de atribuição de subsídios gerais”.
Deste modo, o vereador, “discordando do critério de atribuição dos subsídios gerais anuais assente única e exclusivamente no concreto valor atribuído no ano anterior, que não considera a maior ou menor atividade da associação e seu o grau de envolvimento com a comunidade”, absteve-se quanto à determinação dos “Critérios de Caráter Genérico para Apoios Diversos – 2025”.
Contudo, reiterando a importância da atribuição dos subsídios anuais gerais para associações do concelho, em especial para o seu equilíbrio financeiro, Luís Patacho assegurou que continuará a votar favoravelmente a atribuição de subsídios gerais anuais às associações, para que estas não sejam prejudicadas”.
