Segundo Fernando Corvelo, a Lei de Segurança Interna define expressamente que estes sistemas podem ser utilizados para a “proteção de pessoas, animais e bens, em locais públicos ou de acesso público”. Sistemas de videovigilância podem ainda auxiliar na prevenção da prática de “atos qualificados pela lei como crimes, em locais em que exista razoável risco da sua existência e na segurança das pessoas, animais e bens na circulação rodoviária”, adiantou.
“A instalação destes sistemas de videovigilância terá sempre de ser feita em estreita colaboração com a PSP, que deverá identificar, em conjunto com os serviços da câmara, os locais problemáticos que mais necessitam destes equipamentos”, apontou.
Tal como acontece noutros municípios, Fernando Corvelo referiu que “deverá ser a PSP a gerir estes sistemas e a visualizar as imagens captadas, sempre com a total salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e em absoluto respeito pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados”.
Reforçou que não está em causa qualquer “devassa da privacidade ou da liberdade de cada um, mas apenas a vontade de contribuir para que os munícipes e todos aqueles que visitam o concelho tenham melhores condições de bem-estar e segurança”.
O deputado adiantou que a instalação destes sistemas deverá ser sempre “acompanhada pela realização de ações de informação aos moradores, comerciantes e visitantes das áreas a vigiar, de modo a deixar bem claro os fins a que se destinam e as medidas de salvaguarda dos direitos dos cidadãos”.
Revelou que a instalação da videovigilância não pretende, em “momento algum, substituir ou sobrepor-se à ação das forças de segurança, que entendemos serem fundamentais para garantir a ordem pública”.
Fernando Corvelo disse que “a própria evolução social e demográfica no concelho e as evidentes dificuldades de policiamento por parte das forças de segurança, devido à escassez de efetivos entre os cidadãos”, potencia “um sentimento de receio de que a nossa cidade poderá estar menos segura”.
Para o deputado municipal, tem “um reflexo negativo na vida dos munícipes e nas diversas formas como se relacionam com a nossa cidade, acabando também, em diversas vertentes, por ser prejudicial para o comércio das Caldas”.
É uma medida que já foi falada em sessões anteriores da AM, mas agora com a aprovação da proposta do PSD o vice-presidente da Câmara, Joaquim Beato, disse que é uma questão que tem que ser analisada, nomeadamente na Praça 5 de Outubro e no Parque D. Carlos I, com o controlo da Polícia de Segurança Pública.
Em resposta referiu que no dia 21 de fevereiro iria decorrer uma reunião extraordinária na Câmara para a tomada de posse do novo Conselho de Segurança e que a PSP iria apresentar o relatório sobre a atividade na cidade.
O deputado Luís Paulo Baptista (Vamos Mudar) recordou que as câmaras de vigilância foi “um tema que já levantei na sessão da AM de 20 de junho de 2023 e na altura o presidente da câmara disse que era um processo que iria ter algum desenvolvimento”. Revelou ainda que leu na imprensa local que a nível no Parque D. Carlos I estava prevista a introdução de sistemas de segurança e seria útil alargar a algumas zonas da cidade.
Próxima AM vai ser gravada em vídeo para efeitos de teste
A AM aprovou com 32 votos a favor e um contra (PSD) a gravação em vídeo da próxima sessão da AM para efeitos de teste real da existência de condições para futuras gravações e transmissão de sessões.
A proposta foi apresentada pelo membro do Vamos Mudar, José Luís Almeida, um dos principais impulsionadores do novo regimento para a AM, revelando que é um dos objetivos é permitir “num ato de transparência, a aproximação ao cidadão e o envolvimento dos eleitores nos trabalhos”.
A proposta do Vamos Mudar foi que seja deliberada a gravação da “próxima sessão para testes de fiabilidade da solução de gravação e que o senhor presidente da AM convoque a comissão permanente competente por forma que desenvolvam os trabalhos necessários de análise da gravação, do eventual relatório dos técnicos de audiovisual, assim como tudo o mais necessário para que a transmissão e gravação estejam implementadas e em total funcionamento aquando da próxima sessão ordinária da AM”.
Paulo Espírito Santo, do PSD, propôs baixar à comissão esta medida, considerando a “necessidade de ser regulamentada”.
José Luís Almeida recordou que o objetivo é “haver uma gravação fechada para perceber como é que funciona em tempo real e depois baixar à comissão para a análise dos passos necessários”, o que levou a proposta a ser aprovada.
Luta pelo novo Hospital nas Caldas
Nesta sessão da AM o novo Hospital do Oeste voltou a ser abordado. O antigo presidente da Câmara, Fernando Costa, mostrou a sua preocupação e o seu incómodo com o facto de desde 21 de outubro do ano passado, dia do protesto em Lisboa contra a localização do novo hospital do Oeste no Bombarral, “nunca mais houve nenhuma ação de luta”.
“Neste processo eleitoral é preciso ter uma atitude positiva, construtiva com os partidos que se vão apresentar à campanha eleitoral”, contou. Apelou ao executivo da autarquia que “convide os cabeças de lista ao distrito de Leiria à Câmara para se pronunciarem sobre os seus compromissos da questão da saúde”.
Apelou ainda à Câmara que “organize e promova nas Caldas, em conjunto com a comunicação social local, um debate sobre a saúde no Oeste com a presença dos cabeças de lista de todos os partidos do distrito de Leiria com intuito de saber o que cada partido defende e quais os seus compromissos. estando ou não no Governo”.
O vice-presidente da Câmara disse que o executivo “não parou a luta, pelo contrário, entendemos que poderíamos ter mais dificuldade neste período eleitoral, dado que somos um movimento independente e não estamos diretamente ligados a uma questão partidária”.
Revelou que “assentada a poeira, a Câmara Municipal e toda a sociedade civil caldense vai continuar a unir-se pela luta do nosso hospital”. “Tudo indica que teremos os mesmos deputados na Assembleia da República, que certamente irão continuar a defender o novo hospital nas Caldas”, adiantou.
Jaime Neto, do PS, defendeu que se “discuta qual é o critério de localização de novos hospitais, se podem estar localizados em nós de autoestradas e a cinco quilómetros de uma vila que tem quatro mil habitantes, quando a poucos quilómetros tem uma cidade com 32 mil pessoas”.
António Curado, do Vamos Mudar, disse que a questão do novo Hospital continua em cima da mesa, desafiando a imprensa local a fazer um debate com os representantes dos partidos.
Paulo Espírito Santo, do PSD, realçou o trabalho que os “deputados Hugo Oliveira, do PSD, e Sara Velez, do PS, que são novamente candidatos, têm feito em prol do Hospital nas Caldas”.
Destacou ainda o cabeça de lista por Leiria da AD, Telmo Faria, que “enviou há algum tempo para a AM que se realizou no CCC uma carta a defender aquilo que todos nós temos defendido para o novo Hospital”.
