A Concelhia das Caldas do PSD, enviou no passado dia 17 de dezembro, um comunicado a dizer que vai viabilizar na sessão da Assembleia Municipal de 21 de dezembro (que decorreu após o fecho desta edição do JORNAL DAS CALDAS), o orçamento e Planos de Atividades e para o ano 2022 do município das Caldas da Rainha, presidido pelo independente Vítor Marques, eleito pelo movimento Vamos Mudar, que governa sem maioria absoluta.
No documento enviado pelo presidente do PSD das Caldas Daniel Rebelo, começam por dizer que “aprovam o orçamento e plano de atividades, dando assim um voto de confiança e “o benefício da dúvida ao novo executivo”.
Ainda assim, acham excessivo que o documento faça questão de identificar, sem necessidade, o grupo político “Vamos Mudar”. “Nunca foi dito no passado, que o documento era relacionado com o PSD. O Plano de Atividades e Orçamento, depois de aprovado, é de todo o Município e de todas as forças políticas nele representadas”, apontam os elementos do PSD das Caldas. Quanto ao orçamento da receita, diz o documento, constatar da proposta apresentada que a “receita reduz, mas que a receita corrente aumenta cerca de 813.000,00 euros, de 2021 para 2022, e cerca de 33% (mais de 7.000.000,00 euros) de 2018 a 2022, o que garante uma maior autonomia financeira e orçamental”. “Este aumento da receita corrente, resulta do crescimento económico do concelho, apesar da crise nacional, fruto do trabalho dos executivos anteriores, e dos agentes económicos que acreditaram e investiram no concelho”, salienta o comunicado.
Adianta o documento que a receita de capital, reduz por “quebra de transferência de fundos comunitários, já que, a maioria das obras financiadas pelo atual quadro comunitário de apoio, estão concluídas ou em vias de conclusão”. No entanto, “grande parte dos fundos comunitários a receber são para obras já pagas pelo Município, pelo que, podem ser aplicadas essas verbas para outras obras que não tenham financiamento comunitário”.
No que respeita à despesa, diz o comunicado, a “mesma naturalmente também reduz. No entanto, a despesa corrente aumenta (+ 1.673.000,00 euros) (+8%), o que é um valor bastante significativo. Os maiores aumentos de despesa corrente, são em aquisição de bens e serviços (+ 1.100.000,00 euros) (+16%), em transferências correntes (+550.000,00 euros) (+14%), e em despesas com pessoal (+170.000,00 euros) (+2%)”.
A despesa de capital reduz em aquisição de bens de capital, mais de “4.000.000,00 euros (-23,5%) o que se traduz em menos investimento público”, adianta o documento. Ou seja, mais “despesa corrente e menos investimento público”.
“Constatamos que o Plano de Atividades para 2022, que apesar de alguns projetos que foram deixados pelo executivo anterior, existem muitas obras e projetos apenas com abertura de rubrica com 100 euros, o que indicia que, se forem realizadas, dificilmente começarão em 2022, pois não têm concurso aberto. Além disso, há outras obras e projetos que nem sequer têm rubrica aberta, o que significa que só iniciarão procedimento para 2023/2024”, diz o documento.
A Concelhia das Caldas do PSD, fica a aguardar pela “revisão orçamental prevista para fevereiro próximo, que, ao abrigo da nova legislação em vigor, permitirá a introdução do saldo da conta de gerência”. Segundo a nota, “tudo aponta para, na sequência da gestão do mandato anterior, que o Saldo se situe entre os 7.000.000,00 euros e os 8.000.000,00 euros, o que permitirá reforçar as rubricas atrás referidas e nessa altura se poderá avaliar melhor quais as opções do atual executivo municipal”.
Para além disso, diz o comunicado, existe um conjunto de “obras já propostas e algumas com estudos iniciados, que nem sequer constam com rubrica aberta, como sejam: O 2º Silo-Auto no final da Rua 15 de Agosto, para aumentar o estacionamento; o Centro Náutico; O Museu do Humor; a Requalificação do Museu João Fragoso; a Habitação Jovem de Santa Catarina e a mobilidade pedonal/passeios em Santa Susana”.
O PSD das Caldas constata, ainda, as excessivas referências a estudos e projetos no “descritivo do Plano de Atividades, o que faz indiciar uma tentativa de protelar no tempo a capacidade de execução, assim como nos oferece dúvidas, a necessidade de proceder já a uma revisão do Plano Estratégico, que está previsto vigorar até 2030”.
No ponto de vista da Concelhia das Caldas do PSD, verifica-se, erradamente, o “abandono da ideia de construir um novo Centro de Apoio Empresarial no loteamento empresarial, junto à Av. Paiva e Sousa” e “não se verifica a intenção de iniciar um processo novo de Orçamento Participativo, e não estão previstas aberturas de novas rúbricas para dar continuidade futura ao plano de repavimentações”.
Registam, ainda que foi feita uma “excessiva redução dos apoios às Associações, em particular as associações desportivas, que esperamos venham a ser repostos na revisão de fevereiro”.
Os elementos do PSD das Caldas, salientam ainda, que ao contrário do que ocorreu “nos mandatos anteriores, não estão previstos aumentos nas várias rubricas, das delegações de competências às Juntas de Freguesia”. “Os custos das obras e materiais, aumentaram significativamente, pelo que este não aumento significa um verdeiro decréscimo da capacidade de realização das Juntas de Freguesia”, o que lamentam.
Surpreende ainda o PSD das Caldas, a intenção de “integração da área da juventude na área de desenvolvimento humano”, considerando que “pela sua importância no tecido social caldense, deveria continuar a ser uma área autónoma”.
Continuam ainda a alertar, que o Município “não restrutura serviços quando se está a referir a instituições das quais não é sócio, como sejam a ADIO, a ADJ e a Culturcaldas.
A posição do PSD das Caldas “constitui um sinal de boa-fé no sentido de, nesta fase inicial, dar oportunidade a quem foi eleito para governar, tenha condições para demonstrar se tem capacidade para o fazer”. “Foram deixados projetos e recursos financeiros. Continuaremos a acompanhar a sua execução e aplicação sempre no superior interesse do nosso concelho”, salientaram os sociais-democratas.
