A empresa já tem um acordo de compra e venda com o proprietário do terreno, onde estava prevista a construção de um restaurante de “fast-food”, de forma a construir uma farmácia e um centro de medicina laboratorial (em parceria com um laboratório de análises que tem convenção com o Serviço Nacional de Saúde), onde poderão ser realizados outros meios complementares de diagnóstico.
“O que quer a Câmara neste local? Um restaurante de fast-food ou uma farmácia?”, questionou Paulo Neto Freire, farmacêutico e sócio da empresa que detém o alvará da farmácia que tem o nome “Caldas da Rainha”.
O processo de transferência do alvará tem vindo a arrastar-se nos últimos anos, uma vez que os proprietários da farmácia consideraram que esta não era rentável de manter em Alvorninha.
Depois de um período de um ano em que esta esteve encerrada, voltaram a reabrir em 2023, mas decidiram que terão de encerrar novamente.
“A sua localização em Alvorninha dá mais prejuízo em funcionamento do que estando encerrada”, explicou o farmacêutico. “Temos três ou quatro utentes por mês. A faturação não dá sequer para pagar a água e a luz que gastamos”, referiu.
Em agosto, a Câmara deu um parecer desfavorável à transferência da Farmácia Caldas da Rainha – Farmácia Neto de Alvorninha para a entrada sul da cidade, o que resultou numa reclamação da empresa farmacêutica. “Entendemos que o parecer não está devidamente fundamentado”, realçou Paulo Neto Freire.
Tal como o JORNAL DAS CALDAS noticiou, a reclamação foi analisada na reunião a 9 de dezembro, mas a autarquia manteve a sua decisão (com os votos contra dos vereadores do PSD) e informou o Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.
Entretanto, na reunião de Câmara de 20 de janeiro, Paulo Neto Freire fez uma intervenção onde realçou as vantagens da abertura daquele estabelecimento na zona do Bairro Lisbonense.
“Por ser uma freguesia com uma população muito dispersa, a maioria da população tem farmácias mais próximas das suas residências e dos seus percursos habituais (casa, trabalho e locais de lazer) do que a farmácia que estava a funcionar na localidade de Alvorninha”, indicou o farmacêutico.
A poucos quilómetros, os moradores têm várias farmácias perto, como em Vidais, Benedita, Salir de Matos e Santa Catarina, entre outras.
Paulo Neto Freire referiu também que seria uma mais valia para a zona do Bairro Lisbonense a abertura desta farmácia, existindo vários comerciantes e moradores que defendem a instalação desta infraestrutura.
A direção da Associação Empresarial das Caldas da Rainha e Oeste (ACCCRO) também enviou, em dezembro, uma carta à Câmara Municipal em que defende um parecer favorável para a instalação da farmácia na localização pretendida.
A ACCCRO salienta que com a nova legislação referente à transferência das farmácias, haverá maior facilidade em que estas saiam do centro da cidade e até mesmo do concelho.
“Em qualquer cidade, as farmácias são âncoras do comércio local. Caldas da Rainha já sentiu, e ainda sente, os efeitos da saída de farmácias do centro para a periferia”, refere a carta assinada pelo presidente da ACCCRO, Luís Gomes.
“A saída da farmácia ‘Freitas’ afetou o comércio local da Rua da Liberdade e da Rua de Camões. A saída, mais recente, da farmácia ‘Caldense’ está a afetar o comércio local da Praça 5 de Outubro”, adianta ainda a missiva.
De acordo com a lei mais recente, as farmácias podem, cumprindo determinados requisitos, serem transferidas dentro do concelho, se não têm outra farmácia próxima num raio de 500 metros.
Podem também ser transferidas dentro do concelho e para concelhos limítrofes se têm uma farmácia dentro de um raio de 500 metros a partir da sua localização atual.
Segundo Paulo Neto Freire, as sete farmácias da cidade “podem, sem parecer camarário, transferir-se para concelhos limítrofes e podem, sem parecer camarário, transferir-se das suas atuais localizações para uma distância de 750 metros de onde estão”.
Se for construída a farmácia junto ao Continente Bom Dia não seria possível que outro destes estabelecimentos saísse do centro da cidade para esta zona sem necessidade de parecer camarário, ao mesmo tempo que seria suprida a carência existente na entrada sul deste género de serviço, sustentou o farmacêutico.
