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Vereador do PS explica aprovação do orçamento da Câmara para 2023

O orçamento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha para 2023 foi aprovado na passada segunda-feira e nem foi preciso ao Vamos Mudar socorrer-se do voto a favor do vereador do PS, com quem tem um entendimento de compromisso, já que o PSD absteve-se, votando apenas contra o orçamento para os serviços municipalizados. O socialista Luís Patacho explicou concordar com as cautelas e critérios no investimento, tendo em conta “o atual contexto macroeconómico, marcado pela incerteza sobre o fornecimento de bens e serviços, com uma grande pressão inflacionista, especialmente ao nível da energia e dos combustíveis, mas também das matérias-primas, e enorme volatilidade dos mercados”.

O orçamento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha para 2023 foi aprovado na passada segunda-feira e nem foi preciso ao Vamos Mudar socorrer-se do voto a favor do vereador do PS, com quem tem um entendimento de compromisso, já que o PSD absteve-se, votando apenas contra o orçamento para os serviços municipalizados. O socialista Luís Patacho explicou concordar com as cautelas e critérios no investimento, tendo em conta “o atual contexto macroeconómico, marcado pela incerteza sobre o fornecimento de bens e serviços, com uma grande pressão inflacionista, especialmente ao nível da energia e dos combustíveis, mas também das matérias-primas, e enorme volatilidade dos mercados”.

“Compreende-se que o orçamento da Câmara Municipal para 2023 seja relativamente conservador, precavendo o aumento da demanda de cuidados sociais por parte dos nossos concidadãos economicamente mais desfavorecidos, e sendo mais parcimonioso no investimento público”, adiantou Luís Patacho.

O socialista sublinhou “o aumento significativo dos valores globais de transferências tanto para as freguesias como para as associações, prevendo um conjunto alargado de medidas para 2023 integrantes do Memorando de Entendimento celebrado entre o Vamos Mudar e o PS, e integrando ainda novas propostas do PS”, entre as quais estão o programa de vacinação infantil para comparticipação de vacinas não integrantes do Programa Nacional de Vacinação, aproveitamento de águas pluviais de telhados de edifícios municipais para fins não essenciais (para rega, por exemplo), e instalação de sistema de gestão e monitorização de rega de espaços verdes, para redução de perdas de água.

O socialista revelou que o orçamento da Câmara Municipal para 2023 prevê uma diminuição da receita global de 546.285 euros (menos 1,46%) relativamente a 2022, inscrevendo 36.864.045 euros, sendo que o total geral consolidado da receita do município (incluindo os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento – SMAS) se projeta para 50.714.045 euros, o que, em termos consolidados, representa um aumento de 3.290.000 euros em relação a 2022 (resultante do aumento da receita prevista para os SMAS em 3.200.000 euros).

Em termos gerais, as receitas correntes aumentam mais de 3.100.000 euros, alavancadas pelo aumento da arrecadação de receita proveniente dos impostos diretos (mais 2.655.331 euros), com destaque para o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis – IMT (mais 2.462.083 euros).

Por seu turno, as despesas correntes aumentam cerca de 3.800.000 euros, devido ao aumento superior a 1.000.000 euros nas despesas com o pessoal e pela subida da aquisição de bens e serviços a rondar os 2.300.000 euros (derivado ao aumento dos preços da energia, dos combustíveis e das refeições escolares), e em sentido inverso, as despesas de capital caem cerca de 4.500.000 euros, dos quais se salienta uma descida de quase 3.000.000 euros em investimentos (cerca de menos 35%).

Grandes Opções do Plano

Quanto às Grandes Opções do Plano (GOP), o vereador socialista destacou a inscrição de uma rubrica para a requalificação da Escola Secundária Raul Proença, esperando-se possa ser executado o projeto em 2023 e o começo da execução da obra em 2024.

Sublinhou também a inscrição para requalificação da Escola Básica de Salir do Porto e a inscrição de 30.000 euros para o projeto de requalificação do Atelier-Museu João Fragoso.

“Aguarda-se a aprovação da candidatura para a reabilitação do Museu da Cerâmica, por forma a que em 2024 se possa iniciar a obra, e numa segunda fase a respetiva ampliação para o local das antigas instalações da Fábrica Bordalo Pinheiro, pertencentes ao Município”, referiu.

“Regista-se positivamente a inscrição de 375.000 euros, em 2023, para a conclusão das obras de requalificação do Centro de Juventude, há demasiado tempo em coma induzido”, apontou.

Quanto ao Fundo de Emergência Social (FES), “prevê-se para 2023 o total de 47.000 euros, o que representa mais 31.500 euros de dotação inicial relativamente a 2022, mas que será fortemente reforçado aquando da integração do saldo de gerência no início de 2023, passando para os 200.000 euros assumido pelo presidente da Câmara”.

“Assinala-se, também, com agrado, a manutenção do apoio aos refugiados para 2023”, vincou Luís Patacho, para quem “a realizar-se será uma excelente notícia” a inscrição de uma verba de 1.100.000 euros para 2023 e de outra de 600.000 euros para 2024 para realização da obra de requalificação do Centro de Saúde das Caldas da Rainha.

Aposta termal

“Regista-se a inscrição de 30.000 euros para o novo Balneário Termal, que esperamos significar o início da realização de tão importante desígnio para o concelho, modernizando, dimensionando e projetando as Termas das Caldas da Rainha muito além do que existe atualmente, que não nos pode satisfazer”, manifestou o autarca, indicando, por outro lado, que “a inscrição de 30.000 euros para aproveitamento geotérmico das águas termais, que é, aliás, um compromisso previsto nos autos de cedência do património termal do Estado para o Município, assinados em 2015, só peca por tardia”.

Considerou, contudo, que a inscrição de 10.000 euros para promoção do Hospital Termal “fica aquém do necessário e exigível para a promoção das Termas das Caldas da Rainha, sobretudo depois da reabertura dos tratamentos musculoesqueléticos”. “É necessário reforçar esta verba para se fazer uma forte divulgação das nossas termas, por forma a recolocar as Caldas da Rainha no lugar que já foi seu, no panorama do termalismo nacional”, defendeu.

O socialista realçou a inscrição de uma dotação de 1.100.00 euros para a nova passagem superior de peões sobre a linha de caminho de ferro, “uma vez que a atual se encontra há demasiado tempo a reclamar substituição” e vê “como positiva” a inscrição de uma nova rubrica para arranjo urbanístico e construção de parque de estacionamento na Rua 15 de agosto, “uma vez que essa tem sido a solução preconizada pelos vereadores do PS desde há vários anos, em alternativa à construção de um silo auto na Avenida 1º de Maio, em frente à estação ferroviária”.

“A melhor solução passaria pela construção, num terreno de que a autarquia é proprietária ao final da 15 de Agosto, de um estacionamento subterrâneo, com um edifício à superfície com espaços comerciais e salas para encontros de negócios empresariais, que pudesse acolher todas as sinergias económicas e sociais que a estação ferroviária irá potenciar após a requalificação e eletrificação da linha, mas pelo menos tem o mérito de mitigar o erro de se construir um grande silo auto na Avenida 1º de Maio, dividindo pelos dois locais o estacionamento”, comentou.

Outros destaques do vereador passam pela ampliação e requalificação do atual Centro de Recolha Oficial, com o aumento da sua capacidade, melhoramento das instalações e criação de um gatil (dotação para 2023 de 125.000 euros), a ideia de instalação no “Parque dos Texugos” da feira semanal, do Mercal, espaço para equipamentos de lazer (carrosséis e outros) e de zona para equipamentos desportivos, o concurso de ideias para a Praça da Fruta, com vista à sua requalificação, o “Plano Municipal de Ação Climática” e o “Roteiro Municipal para a Neutralidade Carbónica 2050”, para além do Orçamento Participativo para todas as freguesias, com dotação de 10.000 euros para cada uma.

Luís Patacho espera que a dotação para as ações de promoção turística “venha ser bastante reforçada aquando da integração do saldo da gerência no início de 2023, considerando a relevância que o setor do turismo tem na nossa economia”. A dotação inicial é de 9.500 euros, menos 5.500 euros do que em 2022.

Medidas do PS incluídas

A inclusão no Orçamento para 2023 de um conjunto de medidas defendidas pelo Partido Socialista que integram o Memorando de Entendimento celebrado entre o Vamos Mudar e o PS, foi destacada, nomeadamente, a defesa da construção do novo Hospital do Oeste nas Caldas da Rainha, a construção de um novo Balneário Termal, a criação de Plano de Incentivo ao Investimento com vista a promover o desenvolvimento da economia local, o Centro Empresarial / Centro de Apoio ao Empresário, a criação de um Plano Estratégico de Requalificação de Mercados e Feiras, incluindo um estudo para o lançamento das bases de uma solução para a requalificação integral da Praça da Fruta, a criação de um Centro de Experimentação Agrícola, com a reabilitação da Quinta de S. João, o lançamento das bases com vista à requalificação e ampliação do Museu da Cerâmica, o reforço e reestruturação do Fundo de Emergência Social e o Gabinete de Apoio ao Associativismo.

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