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Território da freguesia de Ferrel foi corrigido

Durante mais de uma década, entre 2014 e 2025, a Junta de Freguesia de Ferrel, no concelho de Peniche, desenvolveu esforços no sentido de corrigir o que considerava ser “uma incongruência” que afeta os limites administrativos entre esta e a vizinha freguesia de Atouguia da Baleia. Com a publicação da Lei n.º 2/2025, de 6 de janeiro, que procede à alteração dos limites territoriais, a situação foi corrigida.

A explicação é que freguesia de Ferrel nasceu de uma desanexação da freguesia de Atouguia da Baleia em 4 de outubro de 1985 e todo o cadastro rústico mantinha-se na freguesia de origem.

Durante mais de dez anos, todo o cadastro rústico pertencente à freguesia de Ferrel foi catalogado e identificado em colaboração com o Serviço de Finanças de Peniche.

Foram também desenvolvidas reuniões de trabalho com o Serviço de Finanças de Peniche, a Equipa de Carta Administrativa Oficial de Portugal da Direção-Geral do Território, a Junta de Freguesia de Ferrel, a Junta de Freguesia de Atouguia da Baleia, as duas Assembleias de Freguesia, a Câmara e a Assembleia Municipal de Peniche.

As reuniões nas Assembleias de Freguesia, Câmara e Assembleia Municipal e a primeira reunião de representantes de todos os órgãos ocorreram no mandato 2017-2021. Nesta primeira reunião participaram o então presidente da Assembleia Municipal de Peniche, Américo Gonçalves, o vereador da Câmara Municipal de Peniche, Mark Ministro, o presidente da Assembleia de Freguesia de Atouguia da Baleia, Vítor Vala, o presidente da Assembleia de Freguesia de Ferrel, Fernando Nunes, e o presidente da Junta de Freguesia de Atouguia da Baleia, Afonso Clara.

A segunda e última reunião de representantes de todos os órgãos, para fechar o processo e a última reunião na Assembleia Municipal para o “selar”, ocorreram este mandato 2021-2025. Nesta segunda reunião participaram o presidente da Assembleia Municipal de Peniche, Joaquim Farto, a vice-presidente da Câmara Municipal de Peniche, Ana Petinga, a presidente da Assembleia de Freguesia de Atouguia da Baleia, Helena Lopes, o presidente da Assembleia de Freguesia de Ferrel, Pedro Teodoro, e o presidente da Junta de Freguesia de Atouguia da Baleia, António Salvador. Todos os responsáveis mudaram, à exceção do presidente da Junta de Freguesia de Ferrel, Pedro Barata, que participou em ambas as reuniões. Apesar de pessoas diferentes, mesmo assim houve unanimidade.

Foi destacada a colaboração da geógrafa municipal, Raquel Coelho, na elaboração de todos os documentos técnicos e mapas necessários.

O processo seguiu escrupulosamente as “Orientações para a Execução de Procedimentos de Delimitação Administrativa” indicadas pela Direção-Geral do Território, que a 13 março de 2024 deu parecer positivo, com a indicação de que o mesmo deveria ser objeto de apreciação na comissão parlamentar correspondente e publicado pela mesma.

O presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, encaminhou a apreciação da documentação à Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, a 28 de abril de 2024, com o objetivo de que o diploma fosse publicado e esta alteração introduzida na próxima versão da Carta Administrativa Oficial de Portugal.

A Junta de Freguesia de Ferrel vincou a colaboração dos deputados Walter Chicharro, do PS, Luís Fernandes, do Chega, e Hugo Oliveira, do PSD, e o Projeto de Lei N.º 368XVI/1.ª dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP deu entrada a 5 de dezembro, tendo a Lei sido aprovada a 20 de dezembro e promulgada três dias depois.

A 6 de janeiro foi publicada em Diário da República a lei que procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Ferrel e de Atouguia da Baleia. “Passados 40 anos, os limites territoriais e neste caso os terrenos rústicos, ficam resolvidos e consagrados”, afirma Pedro Barata.

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