A primeira intervenção do público foi a de Jorge Mangorrinha, ex-vereador da Câmara das Caldas, que lembrou o trabalho que tem realizado na área do termalismo e salientou que “o corrente ano é crucial para o futuro dos municípios”.
Na sua opinião, “as câmaras municipais, por serem responsáveis pelo bem-estar dos cidadãos, devem estar na linha da frente e prepararem o futuro como realidade positiva e transformadora”.
Jorge Mangorrinha referiu que o Masterplan do Termalismo, encomendado pelo atual executivo, tem as mesmas intenções do que os planos estratégicos apresentados em 2004 e 2017.
“A transformação do centro urbano de origem com nó de um sistema permite (no campo das ciências da saúde e da água, bem como nas artes, design e arquitetura) uma economia do território capaz de provocar a inovação nas atividades do termalismo, do lazer, do ensino, da investigação e da regeneração urbana”, afirmou.
O ex-autarca entende que a especialização competitiva das Caldas a aproxima de um mercado mais vasto, com repercussão na economia local e imagem externa. “Uma aposta integrada é o caminho desejável para criar horizontes, assente numa estratégia boa para toda a comunidade e que capitalize procura externa”, adiantou.
O especialista sublinhou que, ao confirmar-se a construção do novo hospital do Oeste no Bombarral e o encerramento do das Caldas, as atuais instalações hospitalares poderão vir a servir para cuidados continuados e especialidades médicas relacionadas com o termalismo (reumatologia, ortopedia, pediatria e medicina física e de reabilitação). Sugeriu mesmo que seja criado de raiz um novo balneário termal nessas instalações.
O teor da intervenção, em termos gerais, foi elogiado pelos deputados municipais. António Curado (Vamos Mudar) salientou o facto de Jorge Mangorrinha ter referido o masterplan como seguindo algumas das suas propostas. Na sua opinião, isso quer dizer que “temos um masterplan que é de qualidade. Espero que haja condições de investimento para que possa ter concretização”.
Também o presidente da Câmara referiu essa ligação a planos anteriores, vincando que este plano está atualizado e refere também outras vertentes. “O termalismo será aquilo que nos irá diferenciar e a âncora do nosso centro de cidade”, comentou.
A intenção da Câmara é apresentar o modelo de gestão e plano de negócios para o termalismo caldense na próxima reunião da Assembleia, para que depois seja feita uma discussão pública dos documentos.
Lagoa de decantação de pecuária contestada por moradores da Rabaceira
O munícipe Fernando Jerónimo voltou à Assembleia Municipal para falar da criação de uma lagoa de decantação para uma pecuária, a poucos metros das casas da aldeia da Rabaceira (Vidais).
Salientando que nada têm contra a atividade pecuária, Fernando Jerónimo salientou que aquela exploração de porcos tem um impacto negativo substancial para a aldeia e nada trouxe de positivo.
De qualquer forma, “não temos nada contra a pecuária nas condições em que estava a funcionar há mais de 30 anos, mas não queremos é uma lagoa de decantação do tamanho de uma piscina olímpica, que será enchida com os dejetos dos suínos a cerca de 100 metros das casas”.
Segundo o morador, a norte da exploração pecuária já existem várias “lagoas” que “têm causado problemas ambientais nas linhas de água e de mau cheiro”.
Fernando Jerónimo voltou a fazer um relato de todos os contatos que realizaram para denunciar o caso, lamentando que há mais de 70 dias que o processo está em análise na plataforma iFAMA (Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente, sem que tenham qualquer resposta de nenhuma das entidades nacionais.
Os moradores da Rabaceira também enviaram uma carta a expressarem o seu descontentamento aos proprietários daquela exploração pecuária, que são um grande grupo do setor “responsável pela criação, abate e transformação de cerca de dois milhões de porcos por ano”. Na resposta da empresa, foi indicado que esta lagoa de decantação ainda não está licenciada e que o processo de licenciamento está a decorrer.
O munícipe quis informar a Assembleia de tudo que têm realizado e espera agora que os autarcas possam ajudar a que a situação se resolva.
Os deputados municipais manifestaram o seu apoio aos moradores da Rabaceira. O presidente da Junta dos Vidais, Rui Henriques, salientou que querem que a freguesia atraia moradores como estes que estão a defender os seus interesses. “É inadmissível que se licenciem lagoas de decantação tão próximas de habitações”, afirmou.
Segundo Vitor Marques, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo não respondeu à Câmara sobre esta questão. O presidente da autarquia espera que “haja bom senso” na decisão que for tomada no processo de licenciamento, de modo a não prejudicar a população.
Perceções de insegurança nas Caldas
A presidente do CDS das Caldas, Sofia Cardoso, também interveio no período destinado ao público, para se referir à segurança na cidade.
No seu entender, embora não se possa falar numa cidade insegura, tendo em conta as estatísticas apresentadas pelas autoridades, é preciso tomar medidas para que não haja um aumento efetivo da taxa de criminalidade.
“Não podemos ignorar o que se tem passado na cidade”, manifestou, tendo em conta os vários relatos de situações preocupantes, dando como exemplo situações de desacatos violentos e de a assédio a jovens. “Há uma perceção de insegurança crescente”, disse, que se deverá a estes relatos, mas também à falta de iluminação pública.
Sofia Cardoso comentou que estas situações acontecem em zonas, onde “se fixou uma população estrangeira que tem levado a que outros moradores identifiquem certas situações”. Por exemplo, a dirigente do CDS apontou a avenida 1º de Maio como sendo uma zona onde as pessoas não se sentem seguras.
Tendo em conta que este tem sido um tema muito debatido, incluindo no Conselho Municipal de Segurança, Sofia Cardoso questionou a Câmara sobre as medidas que pretende implementar e sobre a proposta, aprovada por unanimidade, para a colocação de videovigilância na cidade.
No final da sua intervenção, perguntou ainda que medidas serão tomadas para combater os atos de vandalismo ao património público e privado. Como a autarquia investiu bastante na contratação de agentes da PSP em regime de gratificado, Sofia Cardoso questionou se não seria melhor criar uma polícia municipal.
Tanto o PS como o PSD recordaram que existem propostas no sentido de reforço da segurança nas Caldas e de instalação de videovigilância, estando ainda à espera que o executivo do Vamos Mudar implemente as medidas preconizadas.
O presidente da Câmara garantiu que a segurança é um tema ao qual este executivo presta muita atenção, reunindo mensalmente com a PSP e trimestralmente com a GNR. O Conselho Municipal de Segurança, que engloba várias entidades, também passou a ter reuniões trimestrais, com a apresentação de vários dados estatísticos das forças de segurança e dos bombeiros voluntários, entre outros.
Essas estatísticas têm demonstrado que os índices de criminalidade não têm aumentado.
No ano passado a autarquia aumentou de três para cinco noites em que existe policiamento pago pela Câmara. Durante quatro horas, nessas noites, a autarquia paga para que dois agentes façam patrulha na cidade.
“Houve preocupação em aumentar a luminosidade em alguns espaços, como a Praça 5 de Outubro e na Praça da República”, adiantou. Vão ser também instaladas lâmpadas de maior potência para as ruas nas traseiras do centro comercial Avenida.
Em relação à videovigilância, anunciou que irá, em breve, ser assinado um protocolo com a PSP, que será a entidade que vai fazer a gestão e controlo das câmaras que serão instaladas. Está também a ser desenvolvido o caderno de encargos para o concurso público de instalação do sistema de videovigilância.
Vitor Marques salientou que a PSP vai continuar a ter limitação de recursos humanos nas Caldas e por isso torna-se necessário tomar estas medidas.
Aluna fez intervenção sobre temas que preocupam estudantes
Uma aluna da escola secundária Raul Proença, Matilde Fortunato, foi à Assembleia Municipal para expor algumas preocupações da sua turma do 12º ano.
Acompanhada pelos colegas da sua turma, a estudante sublinhou a necessidade de se investir no desporto inclusivo para as pessoas com deficiência.
Os jovens propuseram também a criação de um programa de estágios e mentoria para estudantes, através de parcerias com empresas e outras entidades.
Matilde Fortunato falou ainda das “falhas nas marcações nas estradas e na sinalética”, por falta de manutenção.
O presidente da Assembleia Municipal, Lalanda Ribeiro, fez questão de elogiar o facto de os jovens virem intervir naquele espaço. Uma felicitação que foi partilhada pelos outros autarcas que intervieram em resposta aos munícipes, os quais sublinharam também a importância dos assuntos que vieram apresentar.
Na sua resposta à jovem estudante, o presidente da Câmara informou que os apoios da autarquia às associações têm uma majoração para o desporto adaptado. Houve também um investimento na adaptação das instalações desportivas para acolher atletas com necessidades especiais.
Vitor Marques explicou ainda que a autarquia tem acolhido muitos alunos do ensino secundário, profissional e superior em diversos estágios, para além de desenvolver projetos com as associações empresariais locais.
Por exemplo, nessa semana, quatro alunos do agrupamento Rafael Bordalo Pinheiro iriam iniciar um estágio no projeto Bairros Digitais. O autarca elogiou a forma como os agrupamentos escolares e outros estabelecimentos de ensino têm sabido gerir essa oportunidade para os seus alunos terem experiências na vida profissional.
Em relação à sinalização horizontal, Vitor Marques referiu que no ano passado foi lançado um concurso público, no valor de 240 mil euros, para “pintar” uma série de vias no concelho.
Vamos Mudar acha que Ministra foi “usada” por razões eleitorais
Maria José Fernandes, do Vamos Mudar, interveio para esclarecer que em 2021 o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), na sequência de uma resolução da Assembleia da República sobre a classificação da duna de Salir do Porto, tinha informado os deputados que a condução deste processo competia à Câmara Municipal.
“Em ano de eleições autárquicas, uma vez mais, voltamos a ser surpreendidos com uma iniciativa de igual teor, mas desta vez usando o Ministério do Ambiente e a senhora ministra do Ambiente”, afirmou a deputada.
Em causa está o despacho, publicado a 7 de fevereiro em Diário da República, em que a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, incumbiu o ICNF de realizar um estudo para que seja apresentada uma proposta para a classificação da duna de Salir do Porto como área protegida.
A deputada municipal Maria José Fernandes, que é Bastonária da Ordem dos Biólogos, criticou a falta de qualidade técnica do despacho. “É uma vergonha o texto que foi publicado em Diário da República, assinado pela mão da senhora ministra”, afirmou. São cometidos “erros crassos, como dizer que a duna tem granito ou que tem 100 mil anos”.
Por outro lado, lamentou que o PSD não tenha feito localmente a proposta para a classificação de área protegida.
Paulo Espírito Santo (PSD) devolveu a acusação de eleitoralismo, considerando que a única intenção da intervenção da deputada foi a de atacar Hugo Oliveira.
O deputado social-democrata acusou o atual executivo de não ter avançado com a classificação da duna.
Para Jaime Neto, do PS, o importante é que se tomem medidas concretas na defesa da duna e de todo o seu ambiente, num trabalho conjunto com a Câmara de Alcobaça, de modo a identificar os focos de poluição do rio que desagua na baía.
O presidente da Câmara referiu que já convidaram, por duas vezes, a atual ministra do Ambiente para uma reunião, sendo um dos assuntos a questão da duna.
Como o tema era o ambiente, Paulo Espírito Santo aproveitou para questionar o presidente da Câmara sobre quando estaria disponível para reunir com a Assembleia de forma a discutir o tema das fossas séticas. Para que fosse aprovado o orçamento dos Serviços Municipalizados, os deputados chegaram a um acordo com o presidente da Câmara para que fosse realizada essa reunião, no entanto, “já passaram mais de 60 dias” e esta não chegou a acontecer.
António Curado sugeriu que o assunto das tarifas a cobrar fosse discutido na primeira comissão, com a presença do presidente da Câmara. Vitor Marques mostrou-se disponível para essa reunião.
Na sua intervenção, Paulo Espírito Santo referiu ainda as declarações do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, num debate organizado pelo PSD a 5 de fevereiro. Segundo Paulo Espírito Santo, o ministro terá deixado um alerta sobre “a falta de candidatura do município à construção de habitação, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência”.
O social-democrata lembrou que em maio de 2022 foi aprovada por unanimidade, na Assembleia Municipal, a Estratégia Local de Habitação (ELH) do município.
O objetivo do programa era dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional, garantir o acesso à habitação a todos os que não têm resposta por via do mercado e promover a inclusão social e territorial.
A autarquia das Caldas previa então investir cerca de 2,7 milhões de euros, a operacionalizar até 2026, “numa estratégia que privilegia ainda a reabilitação do edificado e apoia os particulares que vivem em casas degradadas nas obras que necessitem desenvolver”, revelou na sessão da Assembleia Municipal a arquiteta Ana Proença, da empresa EY-Parthenon Enquadramento, que elaborou o programa em colaboração com a autarquia.
Um valor que a oposição considerava ser manifestamente pouco, até em comparação com outros municípios da região, onde estão previstos investimentos de cerca de 20 milhões de euros.
Segundo o deputado, nenhum dos investimentos previstos para os anos seguintes foram realizados, o que demonstra que, mesmo com planos elaborados, o Vamos Mudar não tem executado aquilo a que se propõe.
Segundo o presidente da Câmara, foram adquiridas oito casas para serem atribuídas a pessoas com carências financeiras. O investimento foi de cerca de um milhão de euros. A autarquia está também em conversações com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para adquirir algumas habitações sociais que estão sem uso há vários anos. Estão igualmente a ser preparados outros projetos para novas casas.
PS contesta excessivo uso de ajustes diretos na contratação de serviços
No ponto da ordem de trabalhos destinado à informação sobre as atividades da Câmara, Vitor Marques fez um resumo das contas e das obras que estão a decorrer, embora os dados fossem referentes a setembro de 2024.
O deputado Jaime Neto salientou que a Câmara recorre mais a ajustes diretos (53%) do que a concursos públicos para a prestação de serviços. Algo que é legal, mas que o deputado eleito pelo PS entende que não deveria acontecer. “O uso excessivo dos ajustes diretos pode levantar suspeitas sobre falta de transparência, eventual favorecimento de empresas ou desperdício de recursos públicos”, disse.
O presidente da Câmara esclareceu que todos os procedimentos são feitos dentro da legalidade e o facto de recorrerem a ajustes diretos é um procedimento “normal e usual”.
Caldas candidata-se a Cidade Europeia do Desporto
O Plano Estratégico do Desporto e Atividade Física das Caldas da Rainha, no âmbito do qual a autarquia vai candidatar-se a Cidade Europeia do Desporto, em 2028, foi aprovado por unanimidade. “Há um caminho longo a fazer para lá chegarmos”, disse o presidente da Câmara.
Segundo os dados deste plano, no concelho há 21.652 pessoas com atividade física, dos quais 2.596 são atletas federados. “Temos um movimento associativo muito forte”, salientou Vitor Marques.
O documento refere ainda que a autarquia vai ter de intervir com obras de melhoramento em 80% das instalações desportivas do concelho. As principais apostas em termos de modalidades serão no ciclismo, nos desportos náuticos, no atletismo, no desporto adaptado e no futebol, entre outras, sempre com uma grande ligação às escolas do concelho.
“As despesas do nosso município no setor do desporto são o dobro da média nacional. São investidos 6,4% do nosso orçamento total e a média nacional é de 3,3%”, concluiu.
Nesta reunião foi também aprovado o Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano do município.
A Assembleia Municipal aprovou ainda o saldo da execução orçamental dos Serviços Municipalizados, no valor de cerca de cinco milhões de euros, e da Câmara, de mais de oito milhões de euros.
Foram ainda aprovadas várias revisões ao Orçamento da Câmara, assim como alterações ao Plano Diretor Municipal, entre outros pontos da ordem de trabalhos.
