Na sequência da elaboração desse instrumento estratégico, a cargo do arquiteto urbanista Luís Bruno Soares, a Câmara encomendou ao Gabinete Oliveira das Neves um outro estudo, neste caso para a definição de modelo de governação e viabilidade económica e financeira do Masterplan.
A contratação foi feita por ajuste direto e teve um custo de 19.500 euros mais IVA, tendo o documento sido elaborado em cerca de seis meses.
Oliveira das Neves referiu que a sua abordagem se baseou nos planos já existentes, não só o Masterplan, mas também o Plano Estratégico de Desenvolvimento das Caldas da Rainha (2017) e as Grandes Opções do Plano (2021).
Tendo em conta que “a sustentabilidade financeira do complexo termal é atualmente bastante problemática”, o consultor defende que o aumento para um aumento significativo da procura “torna-se necessário reinventar e agilizar a gestão dinamizando a atividade desenvolvida”.
Oliveira das Neves analisou as contas das termas caldenses e salienta que “as receitas são claramente inferiores às despesas”.
Na sua opinião, a construção do “Novo Balneário”, a preservação e classificação do antigo Hospital Termal e das antigas nascentes termais, representam uma oportunidade para o relançamento da atividade das termas mais orientadas para um “Turismo de bem-estar”.
No âmbito das mudanças necessárias, será preciso autonomizar a atividade termal das restantes atividades desenvolvidas pelo Município.
O estudo defende a criação da Unidade de Missão do Parque Urbano, o qual “poderá constituir uma solução robusta na esfera de atuação do Município, se dotada de competências e com uma gestão autónoma e profissional, sem prejuízo de mais tarde se poder optar pela sua externalização total ou parcial, através da criação de uma entidade autónoma municipal ou simplesmente pela concessão a entidades privadas”.
É recomendada ainda a criação de um Gabinete Coordenador do Parque Termal das Caldas da Rainha, tendo por objetivo a gestão transversal e operativa de todos os ativos, garantindo a sua preservação e reabilitação com externalização daqueles que, em função das respetivas especificidades funcionais, possam ser objeto de concessão externa.
Fazem parte das recomendações a constituição de um conselho consultivo para apoiar a decisão política no âmbito da gestão do património termal e mobilizar um organismo público que tenha um papel relevante na investigação científica para dispor no centro termal de uma antena tipo “Laboratório de Saúde Pública”.
É ainda proposta a alteração do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais para “acomodar o funcionamento de Equipas de Projeto temporárias nas áreas da Gestão do Parque Termal e da Gestão do Património Natural, em suporte técnico da atuação da Unidade de Missão do Parque Urbano”.
Estas propostas vão ser alvo de uma discussão alargada, mas o presidente da Câmara, Vitor Marques, já se pronunciou a favor da criação de uma empresa municipal para a gestão das termas. Antes da criação dessa empresa, a autarquia deverá avançar para a criação de uma Unidade de Missão temporária.
Mau tempo causou estragos em todo o concelho
Esta reunião realizou-se antes dos estragos causados pela depressão Martinho, mas na semana anterior o mau tempo já tinha provocado danos em várias vias do concelho.
Os presidentes de Junta agradeceram a forma célere como o Município acorreu aos casos mais urgentes. “Temos de agradecer o esforço que a Câmara fez para que se evitasse, para já, que um problema se torne maior”, afirmou o presidente da Junta dos Vidais, Rui Henriques.
Em relação a este assunto, Paulo Sousa, presidente da Junta de A-dos-Francos, pediu à Câmara que fosse célere em resolver a situação da ponte que liga a Estrada Nacional 361 aos Casais da Bica, que está em risco de queda.
O autarca aproveitou também para voltar a pedir ao Município que repare o troço da Estrada dos Britões, onde há mais de um ano o talude desabou. “Esta é uma das principais vias que liga Caldas da Rainha a A-dos-Francos e só por milagre ainda não desabou”, salientou.
O presidente da Junta dos Vidais reivindicou mais investimento no alcatroamento de muitas estradas que estão a ficar “muito deterioradas”.
O presidente da Junta do Landal, Armando Monteiro, queixou-se do estado da Estrada Dona Maria e pediu também a intervenção da Câmara. “É uma estrada fundamental para a nossa freguesia e também para as freguesias limítrofes”, disse.
O presidente da Câmara referiu que este inverno tem sido mais rigoroso e por isso há mais estradas com problemas. O edil caldense que todas as situações têm tido “o devido acompanhamento” e há projetos em marcha para o arranjo das estradas em que houve derrocadas.
Autarcas criticam contrato de iluminação pública
O contrato de concessão da rede de iluminação pública da Comunidade Intermunicipal do Oeste à Amener, no âmbito do projeto Oeste LED ESE, tem sido muito criticado pelos presidentes de junta, que pedem à Câmara das Caldas que intervenha.
Desta vez foi o presidente da União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, Nuno Santos, quem lamentou que existam locais no concelho onde há avarias na iluminação pública que estão por resolver há quase um ano.
O presidente da Câmara confirmou que têm havido vários problemas com o serviço de manutenção que a empresa tem prestado. “Estamos a analisar juridicamente o contrato para podermos vir a ter uma ação mais musculada”, explicou.
Na sua intervenção, Nuno Santos pediu também uma maior atenção para a necessidade de se começar a alterar a forma de fazer os passeios, para não originarem tantos problemas.
Segundo o presidente da Câmara, isso já está a ser feito nas novas obras da autarquia.
Nuno Santos sugeriu ainda que fosse lançada uma nova campanha de sensibilização em relação à forma como são largados na via pública os chamados monos. O autarca disse ter “fotografias com situações de bradar aos céus”.
Maria de Jesus Fernandes (Vamos Mudar) lembrou que já foi feita uma campanha desse género, com os contatos da Câmara para a recolha dos monos, e disse que será altura de reforçar essa comunicação.
Vitor Marques garantiu que têm apostado na sensibilização da população e que têm sido levantados vários autos de contraordenação para quem prevarica.
O presidente da Junta de Alvorninha, José Henriques, pediu que os serviços camarários pudessem transmitir mais informação quando são contactados por causa de um ninho de vespa asiática. Isto porque quando dizem que não há necessidade de intervir porque o ninho já está sem utilização, as pessoas nem sempre percebem que o assunto fica resolvido.
Maria de Jesus Fernandes, que é bióloga, explicou que os ninhos são abandonados no inverno e é por isso que não necessitam de nenhum tratamento. No entanto, acha que se deve informar melhor a população nestas situações.
O presidente da Câmara garantiu que há sempre uma intervenção no local em que são sinalizados ninhos de vespa, mas nem sempre as pessoas podem ver que esteve lá alguém. A partir de agora, vão ser colocados cartazes nos ninhos que forem intervencionados, até porque alguns poderão funcionar como armadilhas para as vespas.
A forma como está a ser feita a obra para voltar a tapar uma parte do emissário submarino que ficou a descoberto na Foz do Arelho preocupa o presidente da Junta. “Acho que estão a fazer as coisas de qualquer maneira”, lamentou Fernando Sousa.
O autarca quer que a Câmara das Caldas envie elementos da fiscalização ao local, até porque teme que estejam a retirar areia de um local que pode afetar o usufruto da Lagoa durante a época balnear.
Vitor Marques explicou que este ano o emissário ficou a descoberto numa área maior do que já tem acontecido e que as intervenções têm vindo a atrasar-se no tempo. O presidente da Câmara também receia que a intervenção não esteja a ser realizada da melhor forma e já chamou a atenção da Agência Portuguesa do Ambiente, que é responsável pela obra.
As questões da saúde e dos médicos de família continuam a ser uma grande preocupação dos presidentes de junta. Uma situação que se agravou porque o Ministério da Saúde ainda não publicou o despacho anual que autoriza estas contratualizações.
Nesta reunião, o primeiro a falar da questão foi o presidente da Junta da Foz do Arelho, que acha que a freguesia vai perder o seu médico de família porque este ainda não foi contatado para ser recontratado.
O presidente da Junta do Landal revelou que têm um médico disponível para fazer consultas na sua freguesia, mas precisam da autorização necessária para a reabertura da Unidade de Saúde de Rostos.
Golpe das Caldas evocado na Assembleia
O deputado André Santos (PSD) quis assinalar na Assembleia Municipal os 51 anos do 16 de Março de 1974, tendo lido um texto em que enalteceu o Golpe das Caldas pelo contributo que deu para a revolução do 25 de Abril.
“Estivemos 48 anos presos num regime ditatorial de inspiração fascista, governado pela lei da força e do medo, agarrados a valores autoritários e corporativistas que puniu e castrou gerações de sonhos, ambições e liberdades”, afirmou.
André Santos lembrou que Portugal viveu décadas “de desespero e pobreza, agarrados à demagogia do orgulhosamente sós”.
Pedro Seixas (PS) elogiou a forma como decorreram as celebrações do 16 de Março, sublinhando a apresentação do documentário sobre o Golpe das Caldas. O socialista recordou a proposta apresentada pelo PS há vários anos para a criação do Centro de Interpretação do 16 de Março.
Maria de Jesus Fernandes recordou de como esta data foi tão importante na altura, mesmo que o resultado só tenha chegado com o 25 de Abril.
