A CDU da Nazaré emitiu um requerimento para que sejam justificadas as viagens do antigo presidente da autarquia, Walter Chicharro, e do então vice-presidente, Manuel Sequeira, bem como sobre as ajudas de custo no âmbito dessas deslocações e das refeições realizadas durante as mesmas.
No documento lê-se que “ainda que sejam recebidas mensalmente pela CDU as informações das deslocações e das ajudas percebidas pelos eleitos do executivo, sentimos que faltam informações importantes que julgamos obrigatórias para fundamentar os recebimentos e mesmo as deslocações que dão motivo ao recebimento das referidas ajudas de custo”.
“Considerando que:
- As viagens realizadas pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal e vereadores, tanto em território nacional como internacional, implicam o uso de recursos públicos;
- É do interesse público e da transparência na gestão dos recursos municipais que sejam conhecidos os motivos, objetivos e resultados dessas viagens;
- A atribuição de ajudas de custo deve ser justificada com base nas despesas efetivamente incorridas e na relevância das deslocações para o interesse do Município;
- A prestação de contas e a transparência na administração pública são pilares fundamentais para assegurar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas;
Assim sendo, requer-se que o Sr. Presidente da Câmara Municipal:
- Apresente, de forma detalhada, a lista de todas as viagens realizadas nos últimos 24 meses do mandato pelo anterior presidente de câmara, Sr. Walter Chicharro, e também as realizadas nos últimos 24 meses pelo vereador e agora presidente de câmara, Sr. Manuel Sequeira, incluindo as datas, destinos, motivos e objetivos de cada deslocação;
- Esclareça o valor total das ajudas de custo percebidas no âmbito de cada uma dessas viagens, discriminando as despesas associadas a alojamento, alimentação, transporte, portagens e outras despesas pertinentes;
- Disponibilize cópias dos relatórios elaborados após cada viagem, nos quais se deve incluir uma análise dos resultados alcançados e a forma como os mesmos beneficiam o Município e os seus cidadãos;
- Informe se houve alguma viagem cujos resultados não tenham sido concretizados, especificando os motivos para tal;
- Esclareça se foram estabelecidos critérios claros e objetivos para a realização dessas viagens e para a atribuição das respetivas ajudas de custo, e se tais critérios estão regulamentados e se são de conhecimento público;
- Informe se houve realização de outras viagens para visitas a eventos, ou de representação, ou reuniões, ou consultas com entidades, ou outras, por parte dos mesmos eleitos, e nos mesmo espaço temporal, mas agora em representação e a expensas dos Serviços Municipalizados da Nazaré ou da Nazaré Qualifica, EM.
- Por fim, informe sobre a realização de refeições, de qualquer tipo, em que possam ter participado os membros do executivo, acima indicados, em representação de qualquer das entidades do Grupo Municipal da Nazaré nos últimos 24 meses, e envie cópias das respetivas faturas e da razão e fundamentação para tais refeições acontecerem e serem pagas pelo erário público municipal, caso essas tenham acontecido”.
