A Câmara Municipal anunciou que está a preparar o Plano Estratégico e Ordenamento das áreas não afetas à pesca.
A Comissão de Agricultura e Pescas efetuou, no passado dia 4, uma visita de trabalho ao Porto da Nazarél, para conhecer os seus êxitos, potencialidades e constrangimentos para a comunidade.
Na reunião, realizada após a visita, que juntou DOCAPESCA, FOR-MAR, Associação de Armadores de Pesca, e deputados, Salvador Formiga, vereador na Câmara Municipal (PS), anunciou a data de início da elaboração do Plano Estratégico e Ordenamento das áreas não afetas à pesca, que acontece no âmbito do protocolo entre o Município da Nazaré e a DOCAPESCA.
O documento, cujo início terá sido dado na reunião do Conselho Municipal para os Assuntos do Porto e Economia do Mar, realizada ontem 17 de dezembro, espelha a “ampla consulta aos diversos intervenientes no porto, com o objetivo de evitar erros do passado e criar condições para que todas as atividades portuárias coexistam de forma harmoniosa, promovendo sinergias no contexto da economia azul”.
O porto de pesca (inaugurado em 1983), que trouxe novas possibilidades e maior segurança para os que permaneceram ligados à atividade, “enfrenta novos desafios e oportunidades. O cluster da aquicultura, o turismo náutico e as ondas gigantes da Nazaré abrem um novo horizonte para o desenvolvimento económico. Porém, é crucial assegurar que este progresso inclua a comunidade piscatória local, garantindo que esta se beneficia dos avanços”.
A Câmara Municipal considera que as obras de recuperação e requalificação da infraestrutura são imprescindíveis para assegurar a sua sustentabilidade e a qualidade de vida dos que dele dependem.
“São necessários sistemas atualizados para carga, descarga e armazenamento de pescado, incluindo refrigeração; urge requalificar passadiços, substituir defensas e melhorar as escadas de acesso ao cais para reforçar a segurança; o molhe sul está partido, e sem qualquer intervenção desde a sua construção, e o molhe norte, apesar de uma intervenção, apresenta perigos na sua extremidade”.
O vereador sublinhou, ainda, “o problema crónico relacionado com a deriva sedimentar, que afeta tanto o porto como a praia. Este fenómeno, de âmbito nacional, requer uma solução sustentável, como a implementação de um sistema de bypass de areia”.
A dinamização da atividade piscatória, através da criação de condições para a atratividade do setor para jovens e a valorização do pescado foram outras medidas apresentadas pelo representante do executivo camarário.
“Incentivos financeiros e subsídios para substituir embarcações obsoletas e adquirir equipamentos sustentáveis; valorização do pescado; uma nova embarcação cabinada para o ISN ajustada à sua extensa área de jurisdição em matéria de resgate e socorro; mais recursos humanos e infraestruturas adequadas para as entidades de segurança e fiscalização; e atrair mais jovens a este setor, para evitar que este continue a perder ativos.”
A celebrar 40 anos de serviço à comunidade, “o Porto da Nazaré devem ser um momento de renovação do compromisso com estas comunidades. Com determinação e visão, podemos transformar a Nazaré num modelo de progresso e prosperidade”.
Em reunião de câmara, e após o vereador Salvador Formiga ter dado esta informação, os vereadores da oposição mostraram o seu desagrado por não terem sido convidados para a visita.
A vereadora do PSD, Fátima Duarte, começou por referir ser importante que o executivo “não se lembre só dos vereadores da oposição quando há berbicachos difíceis de resolver”, e manifestou o seu desagrado por não ter sido convidada – já que gostaria de ter dado o seu contributo.
Já o vereador da CDU, João Paulo Delgado, menciona que teria sido pertinente convidar o Conselho Municipal para os Assuntos do Porto e da Economia do Mar, “que tem vários representantes”.
Em resposta, o vereador socialista garante que esta visita “foi uma iniciativa da comissão”, e que ele próprio teve de alterar a sua agenda. No entanto, afirma que, se voltar a acontecer, irá pedir que o convite seja extensível a todos os vereadores.
