O segundo “chumbo” ao orçamento dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) de Caldas da Rainha, na reunião da Assembleia Municipal de 27 de dezembro, deu azo a uma troca de acusações entre o Vamos Mudar (VM) e o PSD, através de comunicados.
O documento foi reprovado pela maioria do PSD na Assembleia (deputados e presidentes de Junta) devido à aplicação da taxa de saneamento do mesmo valor para quem tem uma fossa séptica e quem tem esgotos ligados à rede fixa.
Isto motivou um comunicado muito crítico do presidente da Câmara, Vitor Marques, que acusa os sociais-democratas, incluindo os presidentes de junta, de estarem a colocar “os interesses partidários acima dos interesses de toda a população caldense”.
Vitor Marques refere-se a “uma minoria de consumidores que de alguma forma estão a provocar danos ambientais e de saúde pública”.
A situação decorre da atualização do tarifário dos SMAS, em 2022, feita já pelo executivo VM. Após sete anos sem atualização “houve necessidade de aprovar um novo tarifário”, que levou ao aumento dos valores cobrados pelos SMAS.
A decisão foi tomada, em primeiro lugar, para “compensar dois anos sucessivos de prejuízos, decorrentes do aumento exponencial do custo dos bens e serviços, incluindo o custo da eletricidade”.
Por outro lado, o presidente da Câmara decidiu regularizar uma dívida à Águas de Portugal, com cerca de 10 anos, no valor mais de um milhão de euros.
No entanto, Vitor Marques salienta que mesmo após a atualização o tarifário “permanece o quinto mais barato em 14 municípios vizinhos”.
Com a aprovação do novo tarifário, e de acordo com as normas da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), “os SMAS estavam obrigados a tornar universal o pagamento de taxa de saneamento, independentemente da existência de ligação à rede”.
Mesmo assim, os SMAS negociaram uma medida de exceção que se traduz na isenção de taxa variável de saneamento por um período de três anos para fossas biológicas e limpezas ilimitadas sem custo acrescido para as restantes fossas.
Contudo, isso não foi suficiente para que este ano o orçamento fosse aprovado, o que compromete o plano plurianual de investimentos.
Ao ser reprovado o orçamento de 14,1 milhões de euros, os SMAS ficam “condicionados na cabal execução da sua missão, dispondo de um orçamento idêntico ao de 2023, ou seja, com menos dois milhões de euros do que necessitavam para promover investimentos de vulto”.
Entre estes investimentos, Vitor Marques, destaca o início das obras de ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) das Caldas da Rainha, “cujo processo administrativo está a chegar ao fim, e que se constitui, pela sua natureza e dimensão, numa obra determinante para o funcionamento de toda a rede de águas residuais”.
Vitor Marques afirma ainda ter uma “profunda preocupação” pela reprovação do orçamento, mas afirma que “os 189 funcionários dos SMAS tudo irão fazer” para manterem o sistema funcionar.
Isto para que “o abastecimento de água à população não fique comprometido, as 38 captações de água não deixem de funcionar, os nossos 49 reservatórios respondam 24 horas por dia”, mas também que “eventuais roturas não deixem de ser reparadas, que as nove ETAR e toda a rede de saneamento mantenham a sua função”.
Pretende ainda assegurar que “a recolha de resíduos sólidos não deixe de ser feita”.
PSD acusa presidente da Câmara de “vitimização”
A comissão política do PSD das Caldas da Rainha, presidida por Daniel Rebelo, acusa o presidente da Câmara de utilizar uma estratégia de vitimização “reveladora de falta de espírito democrático”.
Os sociais-democratas entendem que é uma “teimosia” de Vitor Marques “continuar a manter elevada a fatura dos SMAS aos munícipes e cobrar injustamente o mesmo aos cidadãos que não usufruem de serviço de saneamento”.
O PSD entende que a reprovação do orçamento dos SMAS é a melhor forma de defesa das populações, uma vez a receita “baseia-se nesta cobrança exagerada e injusta”.
O comunicado refere que não houve nenhuma disciplina de voto imposta aos presidentes de Junta do partido, salientando que “só votaram a favor o VM e o presidente da Junta da Foz do Arelho”.
Sobre o facto de o presidente da Câmara ter afirmado que o PSD apresentou uma proposta de isenção para os clientes que não estão ligados à rede que “não cumpria os critérios da entidade reguladora”, responde que essa afirmação “não é válida, uma vez que não tem nenhum parecer jurídico que a sustente”.
Na opinião dos sociais-democratas “não é por pagar mais ou menos que o prevaricador não vai continuar a prevaricar”. Nesse sentido, consideram que “os cidadãos cumpridores do seu dever são obrigados a pagar por aqueles que dolosamente não cumprem”.
Por isso, desafia a Câmara a incrementar a fiscalização às fossas sépticas.
Em relação ao impacto do “chumbo” na atividade dos SMAS, o PSD salienta que a diferença entre o orçamento de 2023 e 2024 “é pouco mais de 2%” e que “a grande maioria das rubricas são as mesmas”
Por outro lado, “a redução de receita que resultaria da proposta do PSD não é superior a 300 mil euros e não afeta o ritmo do plano de investimentos”.
Na opinião dos autarcas do PSD, está agora nas mãos do VM e do vereador Luís Patacho a “resolução deste impasse”, estando disponíveis para encontrar “uma solução de consenso que aproxime as posições das partes”.
