JORNAL DAS CALDAS – Na conferência de imprensa de apresentação do Meo Rip Curl Pro Portugal, o presidente da Câmara Municipal, Henrique Bertino, afirmou que não se irá recandidatar nas eleições autárquicas previstas para este ano. Como fica a continuidade do Grupo de Cidadãos Eleitores Por Peniche, pelo qual se apresentou a votos nas duas eleições anteriores?
Henrique Bertino: O Grupo de Cidadãos Eleitores Por Peniche foi constituído a partir da minha candidatura a presidente de Câmara, os apoios, os convites às pessoas, a constituição das listas, as palavras-chave, os programas à Câmara Municipal e à Junta de Freguesia de Peniche, a totalidade das despesas da campanha foram assumidas por mim e estas últimas partilhadas pela minha esposa.
Eu saindo não faria sentido o grupo continuar, até porque algumas das pessoas eleitas não partilham no essencial os princípios que sempre procurei seguir como autarca, sendo o exemplo mais gritante dessa diferença a presidente da Junta de Freguesia de Peniche, que foi um erro que assumo.
J.C. – O que o levou a decidir não se recandidatar à presidência da Câmara de Peniche?
H.B. – Desde logo os resultados das últimas eleições autárquicas, quando precisávamos de ter mais força política para aprofundar a mudança e o arrumar da casa que tínhamos iniciado, fomos confrontados com a passagem de 3 eleitos para 2 eleitos no executivo. Nessa noite comecei a pensar que as condições necessárias para tomarmos as medidas de gestão estrutural não estavam reunidas!
Grande parte da população nunca terá a perceção do caminho que iniciámos, contra uma grande parte dos “políticos/autarcas”, contra sistemas de interesses que efetivamente existem, interesses externos e internos, que envolvem as autarquias.
Só uma maioria absoluta permitiria o conforto político, a estabilidade e a tranquilidade necessárias para implementar uma gestão séria, determinada e motivadora para construir os alicerces de um forte desenvolvimento do concelho.
Mudámos, e muito, o organograma municipal, implementámos os sistemas informáticos (quase toda a gente tinha computadores à frente, mas não eram utilizados para o essencial), nem sequer tínhamos a funcionar o básico que é um programa de gestão documental por onde tudo deve passar! Em determinado momento tive o sentimento que cheguei ao extremo de ter de obrigar a instalar o sistema que inicialmente designámos por No Paper para a gestão dos processos de licenciamento urbanístico. Eram salas e salas cheias de dossiers com papel! Hoje praticamente já não existe papel!
Quanto ao essencial da pergunta assumo que se tivesse a garantia que a candidatar-me teríamos maioria para concretizar o que desejamos para a gestão do nosso Município, hoje seria candidato. Mas não vale a pena continuar a lutar contra uma enormidade de marés negativas! A oposição no mandato passado não quis deixar fazer e em parte neste mandato também o fez!
No mandato passado face a propostas por nós apresentadas para concretizar um projeto estrutural para uma nova gestão de logística municipal o vereador do PSD referiu que a “proposta consubstanciava especulação imobiliária” e, entretanto, chumbaram a aquisição de armazéns que correspondiam à primeira parte do plano de mudança da logística do Município.
Em 2020 chumbaram a contratação de um empréstimo de um milhão de euros que ia servir para executar uma grande empreitada de asfaltamento que teria resolvido a maior parte do mau estado das ruas e estradas de todo o concelho.
No anterior mandato levantaram um conjunto de dificuldades às novas propostas para implementar a primeira fase da Zona Industrial que sempre foi uma prioridade no passado e que hoje não é uma realidade porque a oposição em bloco o impediu! Existem mais manifestações de interesse de aquisição em áreas e lotes do que a totalidade que conseguíamos disponibilizar. O problema é que nesta terra há um conjunto de interesses pessoais e de outros que não querem deixar acontecer!
Alguns até podem dizer que gostam muito de Peniche, sinceramente não acredito. Pensam é nos seus egos e nas suas vidinhas!
Um dos momentos nestes dois mandatos que mais me entristeceu e revoltou foi a não autorização para adquirir os armazéns na Rua da Escola de Pesca. Nesse dia um dos vereadores fez chegar aos membros da Assembleia Municipal uma declaração de voto sua na Câmara para pressionar os deputados e surtiu efeito. Não só impediram a aquisição dos armazéns, um bom negócio para a Câmara, como entre outras consequências fizeram com que uma empresa que estava em recuperação económica (a Ramos & Costa) e a sua administração e os trabalhadores estavam a fazer um esforço astronómico acabaram por ser confrontados com a decisão de falência e de desemprego.
Os vereadores e os membros da Assembleia Municipal sabiam-no, uns que tanto falam de trabalhadores e outros das empresas acabaram por decretar o encerramento de uma empresa em recuperação e o desemprego de quase 70 trabalhadores… e parece que não aconteceu nada!
J.C. – Ao longo destes quatro anos, quais considera terem sido as principais conquistas do seu executivo para Peniche?
H.B. – Desde logo as grandes mudanças estruturais que muitos não valorizam porque não querem ou porque não as conheçam ou nem sequer as entendem.
A organização municipal que eu já referi é determinante para o desenvolvimento do concelho, seja através da organização / Organograma, da informatização e de muitas outras medidas que desenvolvemos.
Assumir e procurar sensibilizar as pessoas da necessidade de aumentar substancialmente as receitas do Município e gastar bem o dinheiro que não é nosso, mas de quem paga impostos, concentrando o esforço financeiro no que é essencial e rejeitando o supérfluo, normalmente ligado à política de comprar votos.
Entendo que o investimento contínuo no sistema de saneamento do concelho, que começou pela ETAR e teve continuidade com outras obras um pouco por todas as aldeias, foi fundamental. A aposta na renovação e reforço do sistema de abastecimento de água à população vem em continuo e importa continuar.
Ao longo dos últimos anos, o concelho tem sido palco de várias intervenções e melhorias, algumas das quais passaram despercebidas para muitos, mas representam um esforço contínuo de desenvolvimento. Entre estas, destaca-se a conclusão do Centro Educativo de Atouguia da Baleia, iniciado no mandato anterior, bem como a reconfiguração da Central Elétrica, cujo projeto foi revisto e melhorado.
Foi também concluído o loteamento que disponibilizou o terreno para o novo quartel da GNR em Atouguia da Baleia, um processo complexo e exigente. A reabilitação das Muralhas avançou com a primeira fase, seguindo-se a intervenção na segunda fase do fosso. Em paralelo, foram instaladas as primeiras quatro estruturas pedonais em madeira, os passadiços, promovendo uma mobilidade mais sustentável.
A reformulação do Campo da República e o esforço para recuperar o atraso nos asfaltamentos por todo o concelho refletem igualmente o compromisso com a melhoria das infraestruturas locais.
Na área da educação, foram implementadas alterações estruturais, com destaque para a criação da Divisão de Educação e para medidas como o fim da utilização de palamenta descartável nos refeitórios. As refeições escolares deixaram de ser refrigeradas ou pré-confecionadas, passando a ser preparadas no próprio dia. Os serviços de apoio à família (AAAF e CAF) foram alargados e, atualmente, todos os agrupamentos escolares contam com oferta de refeições, prolongamento de horário e serviços de acolhimento.
Os passes escolares continuam a ser assegurados a 100%, mantendo-se ainda os transportes especiais e o roteiro de recursos educativos. O concelho aderiu também à rede das Cidades Educadoras, reforçando o seu compromisso com a educação de qualidade.
Tem sido dada atenção contínua ao parque escolar, com obras e melhorias adequadas às exigências do século XXI. Muitos projetos encontram-se agora em fase de preparação, permitindo candidaturas futuras a financiamento.
Por fim, salienta-se o reforço do sistema de iluminação pública em diversos pontos do concelho, contribuindo para maior segurança e conforto nas áreas urbanas e rurais.
J.C. – Há alguma promessa eleitoral que gostaria de ter concretizado, mas que não foi possível realizar? Porquê?
H.B. – Lamento que não tenha sido possível avançar com a Estratégia Local de Habitação. Mais do que uma promessa eleitoral, é uma situação que me vai acompanhar sempre. Em relação ao Bairro do Calvário, defendo a construção de um novo bairro, não a reabilitação do existente. No entanto, a maior frustração prende-se com a aquisição de um terreno junto às piscinas municipais, onde já deveria estar em curso a construção de habitação.
Somos poucos a querer fazer. A máquina e o sistema de gestão estão viciados, por vezes de forma propositada, para criar obstáculos, dado à obrigatoriedade de submeter processos sem relevância política a reuniões de Câmara semanais.
Apesar dos constrangimentos, continue a trabalhar para deixar vários projetos iniciados, em vias de arranque ou em fase de elaboração. Entre os objetivos ainda por concretizar, destacam-se: a intervenção na Marginal Norte, a requalificação do Portinho do Meio, a terceira fase do Fosso, a segunda fase da reabilitação das Muralhas, a ampliação e reabilitação das Piscinas Municipais, bem como a reabilitação das antigas cadeias e do largo da Rua 13 de Infantaria, com a correspondente definição de novos usos para o espaço.
J.C. – No Oeste Summit, realizado no âmbito da BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa, destacou o reforço da segurança em Peniche com a criação da Polícia Municipal. Como está a decorrer esse projeto? Que outras medidas está o município a implementar para reforçar a segurança?
H.B. – O regulamento para a Polícia Municipal mereceu nova alteração e o procedimento está a decorrer. Depois é seguir os procedimentos obrigatórios e haver disponibilidade financeira para implementar e, por fim, recuperar o investimento.
Encaro a criação da PM como fator determinante de segurança e ferramenta essencial para fazer cumprir a lei em áreas das nossas competências e da gestão municipal.
Iniciámos também o processo para a implementação do sistema de vigilância de alguns espaços públicos, que é preciso concretizar.
J.C. – No Oeste Summit, foi várias vezes destacada a união dos presidentes dos municípios que integram a OesteCIM – Comunidade Intermunicipal do Oeste em prol do desenvolvimento da região. Concorda com esta visão? Como avalia o trabalho que tem sido desenvolvido pela OesteCIM em prol da região Oeste?
H.B. – Devemos continuar a aprofundar a união e a coesão territorial, porque entendo que os 12 concelhos são todos complementares. No entanto, considero que continua a haver individualismo e falta de perceção comum de alguns aspetos fundamentais para o desenvolvimento da região.
Como estou cá há 2 mandatos, considero que a OesteCIM evoluiu muito, sendo hoje uma região reconhecida por aspetos fundamentais para os tempos de hoje, como foi, e é, a decisão de intervir de forma inédita na mobilidade entre regiões seja com o propósito de pretender assumir uma empresa de transportes públicos, seja na estrutura de apoios que suportam a utilização desses mesmos transportes, a SmartRegion.
Nestes dois mandatos promoveram-se inúmeras alterações de gestão partilhada que não era percetível que ocorressem, mas que no essencial aconteceram e evoluiu-se muito na partilha entre os 12 municípios.
J.C. – Peniche tem um papel de destaque no surf mundial com o World Tour da WSL. Que impacto tem este evento na economia e na projeção internacional do concelho?
H.B. – Na minha opinião não é contabilizável. A sua importância para Peniche, para a região e para o país será muito maior do que conseguimos aferir. Um estudo recente concluiu que o impacto direto (volume de negócios) foi de 16,5 milhões de euros em Peniche, o impacto indireto e induzido foi de 3,4 milhões de euros e que na etapa de 2024 estima-se que os espectadores (tanto os residentes como os turistas) gastaram mais de 13 milhões de euros em bens e serviços.
Para mim mudou todo o paradigma do concelho! Costumo dizer que, em 20 anos, a construção do IP6 e a prova anual de surf da WSL mudaram quase tudo! Nós é que ainda não conseguimos fazer parte do que nos compete, nomeadamente na construção de algumas infraestruturas que são essenciais para acelerar o nosso desenvolvimento.
Quando às vezes refiro que estamos com um atraso em cerca de 30 anos refiro-me concretamente a alguns aspetos das nossas infraestruturas e, em alguns aspetos estruturais, posso estar a exagerar um pouco, mas não estou muito longe! Alguns não gostam que o diga, principalmente porque terão um grande peso na consciência.
J.C. – Há planos para alargar a oferta turística ligada ao surf para além da época do campeonato?
H.B. – Com certeza que há! Cada um de nós tem cabeça para pensar, mas só alguns têm oportunidade de as influenciar ou mesmo de as concretizar!
E os planos não podem mesmo ser pensados exclusivamente para o surf. Há anos que Peniche é um concelho apetecível e procurado, para se viver e para se investir. Infelizmente alguns dos nossos não parecem interessados em ver ou querer cá mais empresas!
Quando afirmo, em múltiplas ocasiões, que a Educação deve ser a primeira prioridade do concelho entendo a afirmação quase como uma oportunidade, ou uma obrigação até, de revolucionar a perspetiva de futuro. Eu sei a minha idade, mas continuo a pensar como se tivesse uma eternidade à minha frente e enquanto puder isso ninguém me tira!
A educação tem de se fazer a partir do berço, do pré-escolar, no primeiro ciclo e por aí em diante… se não o quisermos fazer por opção, por comodismo ou outras razões, com certeza que nos vamos continuar a lamentar e a arrepender pelo que vai acontecendo de negativo à nossa volta.
A estratégia para o desporto deve de ser devidamente enquadrada e encarada como determinante para o futuro, com projeção nacional e internacional e impactante no desenvolvimento do concelho ao nível económico. O surf terá de ser encarado estrategicamente pelo Município, pelas escolas, pelas empresas e demais parceiros fundamentais para dar o salto! Precisamos de estruturas, de recursos financeiros e outros.
Dos 160 mil metros quadrados que queríamos disponibilizar numa primeira unidade operativa da Zona Industrial do Vale do Grou, só uma dessas empresas, que produz produtos alimentares para exportação, estava interessada em 90 mil metros quadrados e a querer vir para o nosso concelho! As empresas continuam a procurar-nos e nós queremos ajudar, mas só o podemos fazer dentro das nossas limitações e do que nos deixam fazer!
Na oferta turística continua a existir uma grande dinâmica, que procuramos ajudar no que nos é possível. Estamos a trabalhar para proporcionar a oportunidade de construir uma nova unidade hoteleira na cidade, espero que também esse objetivo não seja abandonado ou contrariado.
Ou seja, o desenvolvimento depende das condições que consigamos criar, e para isso, tranquilidade na Câmara Municipal é essencial.
J.C. – A vigilância nas praias durante todo o ano é um fator diferenciador de Peniche. Como tem sido o balanço desta medida? Está previsto algum reforço ou melhoria?
H.B. – Foi um projeto muito desejado, trabalhado e demorado que finalmente conseguimos implementar desde setembro de 2024.
Dá-nos confiança e mais tranquilidade. Vai permitir, com toda a certeza, ter praias mais seguras, mais vigiadas e mais disciplinadas!
Fazem parte deste projeto as empresas dos vários setores da “indústria da praia” ou, se preferirem, “mar e sol” e foram fundamentais. A vigilância consubstanciada no plano de praias mais seguras todo o ano tem naturalmente um propósito diferenciador e, no futuro próximo, será mais uma marca reconhecida!
Tendo em conta que no período decorrido não ocorreram acidentes graves e a redução de acidentes no seu total para o projeto é, desde logo, um fator muito positivo.
J.C. – Como avalia o crescimento turístico de Peniche nos últimos anos? Há preocupações com a sustentabilidade desse crescimento?
H.B. – O crescimento turístico tendencialmente será de se manter e nós devemos ter a preocupação de o ir avaliando de forma a pugnar pela qualidade e segurança das pessoas.
J.C. – A vinda de estrangeiros trouxe benefícios para o mercado de trabalho, mas também desafios, como a pressão sobre a habitação. como avalia a resposta da autarquia face à crescente procura e aos preços elevados? Existem novos projetos previstos?
H.B. – Algumas circunstâncias alteraram substancialmente o mercado de arrendamento de habitação, desde logo o número de alunos da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar, a transformação nos últimos anos de mais de 1000 habitações do concelho em Alojamento Local, o considerável aumento das rendas de casa e, nos últimos anos, a vinda de muitos migrantes para o nosso concelho.
No meu ponto de vista é determinante começar a construir novos edifícios de habitação, espero que a Câmara Municipal consiga, entretanto, avançar com essas medidas.
O Município de Peniche disponibiliza um apoio ao arrendamento que é considerável e importante para os agregados com menores rendimentos.
Entendo que o nosso concelho, e o país, não se pode dar ao luxo de não encarar este problema com outros apoios financeiros, e esses dependem em muito do Governo
J.C. – Quais são os principais desafios e oportunidades que vê para o futuro de Peniche?
H.B. – Quem gere um território com perspetivas de futuro não pode, em momento algum, ignorar a Educação. É o pilar essencial para garantir a sustentabilidade do crescimento. Se deixarmos de lado este pilar, podemos estar a contribuir para a inversão desse desenvolvimento.
A nível de organização interna, continuo a considerar essencial “arrumar a casa”. A máquina municipal tem de desempenhar um papel dinamizador sobre várias variáveis fundamentais para o desenvolvimento. Ainda há muito por fazer, nomeadamente ao nível das infraestruturas em falta e do reordenamento do território. Acredito que a nova Marginal Norte começará a ser executada já em 2026, porque tudo está pronto para que isso aconteça.
Já temos definidos, no essencial, os apoios através dos fundos comunitários para projetos como o Fosso, as Muralhas, o Portinho do Meio, as Piscinas Municipais, a Rua 13 de Infantaria, entre outros. Mas também é fundamental continuarmos a apostar nas nossas receitas próprias. A receita prevista com a venda do terreno para um novo hotel poderá ser determinante — desde logo, para adquirirmos os terrenos necessários à abertura do novo eixo central da cidade, que será estruturante na reorganização urbana e deverá assumir-se como a principal via da península.
O Forte das Cabanas também terá de ser intervencionado, mas só após a conclusão da segunda fase da reabilitação das Muralhas. Será ainda essencial renovar os grandes jardins da cidade, requalificar o Mercado Municipal e avançar com várias intervenções importantes na ilha da Berlenga.
Quando me mostram certas mensagens de alguns palradores nas redes sociais, confesso que até me dá pena. Este é um concelho pequeno e conhecemo-nos relativamente bem. Uns tiveram sempre vidas pobres em realizações, sempre às costas de alguém. Outros, nunca compreenderiam o esforço sobre-humano que é exigido a quem procura fazer o melhor pela terra, sem constrangimentos políticos.
Continuará a haver muito, mesmo muito por fazer — e isso será sempre um desafio para quem vier a seguir. Espero que tenham mais condições do que aquelas que nos foram permitidas.
Espero também que percebam a importância de avançar com a nova Zona Industrial do Vale do Grou e de investir em novas condições para a logística municipal, nomeadamente com a mudança de localização dos armazéns municipais.
Agradeço aos trabalhadores municipais dedicados. Pelos restantes, lamento. E agradeço sinceramente às pessoas que sempre me apoiaram ao longo deste percurso.
