A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha aprovou o orçamento da Câmara para 2024, no valor de 41,9 milhões de euros, superior em 5 milhões ao de 2023. Houve 13 votos a favor dos movimentos independentes do Vamos Mudar (VM) e da Foz do Arelho (MIFA) e 19 abstenções do PS e PSD.
Na mesma reunião o orçamento dos SMAS, no valor de 14,1 milhões de euros, foi chumbado devido aos 16 votos contra dos social-democratas, tendo havido três abstenções do PS e 13 votos a favor do VM e do MIFA.
Os membros do PSD criticaram a “injustiça de aplicação de taxas de saneamento a quem não possui esgotos ligados à rede fixa”, com o presidente da Câmara, Vitor Marques, a justificar que não conseguem alterar o tarifário por indicação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), lembrando que foi aquele que aprovado na Assembleia Municipal no ano passado.
Uma vez que o orçamento dos SMAS não foi aprovado, o presidente do Município disse à imprensa no final da sessão que vão com os vereadores e representantes da Assembleia pedir uma audição à ERSAR, porque para fazer uma alteração têm que ter autorização daquela entidade.
O autarca revelou que a alteração que conseguiram na altura dos protestos dos munícipes relativamente ao pagamento do saneamento foi que “durante três anos quem tivesse as fossas certificadas tinha a isenção da taxa variável”. “Estamos disponíveis para mostrar aos senhores vereadores e deputados que aparentemente não há outra forma, mas se houver não rejeitaremos”, apontou, acrescentando que a partir de janeiro de 2024 os SMAS “funcionarão com o orçamento do ano anterior”.
“No início do ano será exequível o trabalho dos SMAS, mas se não for aprovado vai colocar em causa, por exemplo, projetos em que o serviço tinha intenção de se candidatar ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
Vitor Marques revelou que o aumento do tarifário da água inverte “dois anos críticos de prejuízos de valores”, acrescentando que não querem ter lucro o que pretendem é “ter condições para fazer investimento, onde há a possibilidade de fazer a ampliação da rede sem utilizar estações elevatórias, no valor de 300 mil euros”.
PSD diz que é imoral a taxa de saneamento
Paulo Espírito Santo, do PSD, disse que o próprio aumento do custo da água e resíduos serve “para colmatar os custos e alavancar o orçamento dos SMAS para fazer os investimentos e é imoral a taxa de saneamento sem estarem ligados à rede”.
Recordou ainda que este ano na Câmara os vereadores do PSD fizeram uma proposta que propunha que o valor do saneamento e taxas residuais “fosse reduzidos a 75% para aplicar a unidades de tratamento primário de esgoto doméstico e que a taxa de saneamento e águas residuais fosse reduzido em 100% para aplicar a unidades de tratamento primário de esgoto doméstico do tipo ecológico, e que em ambos os casos seja garantido um despejo de fossa gratuitamente”.
O PSD considera que esta cobrança é imoral para quem não tem saneamento. “É profundamente injusta”, sublinhou. A bancada do PSD já no ano passado votou contra o orçamento dos SMAS.
Vitor Marques respondeu que “dada a proposta que o Município apresentou à ERSAR, conseguimos a isenção da taxa variável para três anos para os clientes dos SMAS que têm as suas fossas devidamente certificadas e regularizadas”. “Não podemos tornar uma coisa universal porque há muitos clientes que não têm as fossas em condições e que não estão legalizadas”, argumentou.
O deputado do PS, Jaime Neto, questionou se os SMAS estão a fazer o levantamento de todas as fossas séticas que existem e se é possível no futuro próximo ter uma infografia para se ver onde existem mais fossas.
O presidente da autarquia respondeu que esse “levantamento está a ser feito pelos técnicos do serviço”.
Eduardo Matos, do VM, disse que o orçamento dos SMAS “é fundamental, porque garante que a água chegue a casa dos munícipes com qualidade”. “Se houver uma avaria numa bomba é determinante para o concelho que haja um orçamento para ter capacidade de intervenção”, salientou.
Referiu ainda que existem 20% das pessoas sem saneamento, “um problema grave de saúde pública que se arrasta há anos e que nos envergonha”. “Não compreendo como é que PSD pode ficar indiferente à falta de limpeza das fossas quando têm elementos com matriz ambiental”, afirmou.
Daniel Rebelo, presidente da concelhia do PSD das Caldas, enviou comunicado ao JORNAL DAS CALDAS revelando que votar desfavoravelmente o orçamento dos SMAS “foi uma das decisões mais complexas que fomos obrigados a assumir nos últimos anos”.
Alega que não houve alternativa, porque “não é possível, por razões de princípio, aceitar que o orçamento mantenha a injustiça de aplicação de taxas a quem não tem acesso ao serviço”.
“Propusemos atempadamente soluções que minimizariam esse problema. Mais uma vez não fomos ouvidos. Não era possível acompanhar um orçamento que reflete esta realidade. Daí o nosso sentido de voto”, adiantou.
“Agora não valerá a pena ao VM lamentar o resultado da sua má gestão deste processo. Não vale a pena também vitimizar-se pelo resultado de uma votação democrática”, sustentou, apelando ao “diálogo e à razão, para trabalhar em conjunto com todas as forças políticas, no sentido de encontrar soluções que sirvam o nosso concelho e os nossos munícipes”.
Mais de 2,5 milhões de euros na área da cultura
O presidente da Câmara, que apresentou as Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2024, disse que o orçamento é de 41.936.695 euros, no qual as GOP ascendem a 21,1 milhões de euros e o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) tem o montante de 9,7 milhões de euros.
No terceiro ano de mandato, o VM, que lidera a autarquia, propõe gerir em 2024 mais cinco milhões do que os 36,8 milhões de euros orçamentados para 2023.
Vitor Marques explicou que este acréscimo orçamental se deve “sobretudo, à descentralização administrativa nas áreas da Educação e Ação Social, em cerca de 5,5 milhões de euros, assim como à comparticipação previsional de Fundos Comunitários, do PRR e do PT 2030, em cerca de 3 milhões de euros”.
O orçamento prevê que a arrecadação de receita corrente totalize 35.688.411 euros (85,1 % do total do orçamento), dos quais a maior fatia resultará dos impostos diretos (17,7 milhões de euros), evidenciando um aumento de 1,8 milhões de euros relativamente ao ano corrente.
No âmbito das GOP, o presidente da autarquia destacou investimentos de mais de 2,5 milhões de euros na área da cultura, 3,2 milhões de euros na área do desenvolvimento humano, 1,8 milhões de euros na área da saúde, a que se juntarão nos anos seguintes investimentos superiores a cinco milhões de euros na área da habitação.
Quanto ao termalismo, destacou a conclusão do Masterplan do Termalismo, contratação do projeto de balneário termal e elaboração de Plano de Negócios Termal.
O líder da bancada do VM, António Curado, declarou que o orçamento da Câmara para 2024 incorpora um conjunto de investimentos importantes como as obras do Centro da Juventude, da Biblioteca, da Escola do Bairro da Ponte, do alargamento da Rua da Estação e no Centro de Saúde. Destacou ainda as creches dos Carreiros e da Ramalhosa, e a habitação no âmbito do Primeiro Direito e um conjunto de outras obras já aprovadas, mas ainda dependentes de contratualização, como a requalificação das Escolas Raul Proença e D. João II e da EBI de Santa Catarina, entre outras.
António Curado afirmou que o investimento da Câmara atingirá “patamares que nunca foram alcançados no nosso Município, tendo em conta as ferramentas disponíveis, como o PRR e o novo quadro Comunitário 2030, para além da competência de procurar outros apoios europeus”.
Paulo Espírito Santo disse que “aquilo que o VM nos apresenta reflete uma política totalmente diferente daquela que vinha a ser executada pelo PSD ao longo dos diversos mandatos”. “O nosso entendimento é que não mudou para melhor, muito pelo contrário, mudou para pior, para prejuízo do Município e dos nossos concidadãos”, declarou.
Referiu que aquilo que é apresentado é um “desequilíbrio gigante, em que este valor de 4,5% passa para cerca de 43%, onde a despesa corrente chega quase aos 30 milhões de euros, um aumento de 43,52%, e a despesa de capital diminui abruptamente para 12 milhões de euros (11.959.761 euros), uma diminuição de 37,33% (mais de 7 milhões). Tal desequilíbrio traduz-se numa diferença concreta de 18 milhões), sendo que em 2021 era de 1,8 milhões”.
Para o PSD, “estes números são o reflexo daquilo que o VM está a criar no Município, um monstro administrativo que tende a consumir a maioria da receita da Câmara”. “Isto faz com que no futuro possa vir a não existir a folga orçamental tão necessária para a execução de investimentos por absorção do aumento desmesurado destas despesas correntes”, adiantou.
Na análise deste orçamento, o deputado socialista Pedro Seixas disse que “podemos verificar que o princípio e a estratégia não diferem do anterior, indicador este que demonstra a linha condutora da sua gestão, gere o intermédio, deixando inconclusivo o que teremos no final”.
“Para o próximo ano, teremos um orçamento ambicioso, um valor que irá superar o de 2023, superior a 42 milhões de euros, fruto da descentralização de competências na área da educação e ação social, bem como da aplicação de fundos comunitários”, indicou, revelando que “os três eixos apresentados neste orçamento, realçam três vetores: cultura, saúde e termal, inovação e conhecimento”.
Para o PS esta posição deve ser “encarada como opções políticas naturais, e sabemos que lançar áreas estratégicas no seu geral pode caber tudo, mas podemos executar pouco”.
Na proposta de orçamento, o PS é da opinião que “sem planeamento da ação para o próximo ano, teremos novo orçamento para 2025 com previsões, criando uma incerteza no que foram estes três anos”.
Considera que a viabilização deste orçamento “permite que projetos essenciais para o desenvolvimento do nosso território sejam implementados o mais breve possível”.
