Todos os arguidos foram condenados em penas situadas entre cinco meses e um ano e nove meses de prisão, as quais foram suspensas na sua execução pelo período compreendido entre um e dois anos. Outros cinco homens foram absolvidos.
Este processo resulta de várias averiguações desenvolvidas pelo Ministério Público afeto ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Leiria, com a coadjuvação do Núcleo de Investigação Criminal da GNR, mas foi essencial uma detenção feita pelo Destacamento de Trânsito de Leiria no dia 3 de julho de 2020, na A17, em Monte Redondo.
Uma viatura foi abordada por estar a circular de modo irregular, sendo a mesma encaminhada para a área de serviço naquela zona da autoestrada para fiscalização. Os militares verificaram que o veículo transportava vários sacos de congelação com 113 quilos de meixão. Foram na ocasião detidos dois homens, de 31 e 37 anos, pelo crime de dano contra a natureza. O meixão congelado apreendido, no mercado europeu poderia alcançar um valor de 56 000 euros. Já no mercado asiático o preço desta espécie ainda viva pode alcançar os 7 000 euros/quilo.
Ficou provado que no período compreendido entre o mês de novembro de 2019 e o dia 27 de maio de 2021, os arguidos, a maioria residente na Nazaré e em Vieira de Leiria, no concelho de Marinha Grande, com idades entre 31 e 64 anos, lograram capturar, obter e deter, fora do comércio legal, as espécies de “Anguilla anguilla” ou enguia-europeia, em estado larvar (enguia juvenil), vulgarmente conhecida por meixão ou enguia de vidro, que tem sofrido grande redução do número de efetivos tanto em Portugal como noutros países intervenientes na rede de distribuição, que inclui a Europa, o Norte de África e as ilhas dos Açores, Madeira e Canárias.
Estavam cientes que ficavam na posse de uma espécie da fauna selvagem ameaçada de extinção, protegida pela lei, sujeita a restrições de comércio nacional e internacional por impedir o normal ciclo de reprodução.
Na altura em que foram detidos, um dos arguidos possuía diversas munições sem ter licença de uso e porte de arma dos respetivos calibres.
Foram declaradas perdidas a favor do Estado as quantias monetárias apreendidas aos arguidos no âmbito do inquérito, bem como outros bens relacionados com a captura, manutenção e conservação do meixão.
