Os grupos parlamentares mostraram-se sensíveis às queixas e pedidos de melhoria do acesso ao Serviço Nacional de Saúde no concelho de Peniche, tendo no passado dia 23 discutido o problema que consta de uma petição que reuniu 7.588 assinaturas, angariadas pela Comissão de Utentes da Saúde do Concelho de Peniche. Projetos de resolução foram apresentados por sete partidos, o que demonstra o interesse suscitado, e que levarão à elaboração de recomendações ao Governo para responder às necessidades causadas pela insuficiente oferta hospitalar (fragilidade de atendimento do serviço de urgência básica e a falta de valências de especialidades), e pela difícil acessibilidade aos cuidados de saúde primários pela população do concelho de Peniche.
O primeiro a intervir foi o deputado Hugo Oliveira, do PSD, que sublinhou que “cerca de 50% dos utentes não têm médico de família e a falta de profissionais nos quatro centros de saúde do concelho é gritante”.
No que diz respeito ao hospital, “as equipas médicas precisam de ser reforçadas e o hospital precisa de obras”, concluindo que “os cuidados de saúde deixam muito a desejar”.
Gabriel Mithá Ribeiro, do Chega, manifestou que “bastaria a contratação direta de dois, três, quatro médicos para responder ao que as populações reivindicam”, defendendo que “a Câmara Municipal de Peniche pudesse contratar esses médicos como contrata engenheiros, projetistas ou arquitetos”, uma vez que “o poder central do Estado, o Ministério da Saúde, dá provas de não ser mais capaz de gerir um número volumoso de médicos, enfermeiros e demais pessoal especializado da área da saúde”.
Sara Velez, do PS, reconheceu as lacunas a suprir, considerando que a situação “compromete o funcionamento das diferentes unidades de saúde”, algumas das quais “não têm qualquer equipa médica”. Por sua vez, a resposta hospitalar “está sobrecarregada”. Assim, o projeto de resolução do seu grupo parlamentar recomenda ao Governo que possa identificar Peniche como “área de intervenção prioritária” no plano que está a elaborar para resolver o problema.
Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, sustentou que os dados “são muito preocupantes” e constituem “um entrave ao acesso aos cuidados de saúde primários”. No que toca ao Hospital de Peniche, reflete “um desinvestimento do Governo no Serviço Nacional de Saúde”. A deputada recordou que a urgência do hospital esteve “totalmente encerrada alguns dias em final de 2022” e apresentou a proposta de que o Governo “abra de imediato concurso para médicos de família e para que não voltem a ficar desertos que preveja a revisão da carreira médica”.
João Dias, do PCP, comentou que o concelho de Peniche “está a passar por uma situação gravosa no acesso aos cuidados de saúde”, pelo que “é urgente uma solução”. O grupo parlamentar defende na sua proposta “a contratação dos profissionais de saúde em falta e a melhoria das condições de prestação de cuidados de saúde no hospital de Peniche, ao nível da urgência básica e criação de novas valências”.
Rui Tavares, do Livre, defendeu o investimento do Governo no Hospital de Peniche e na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Peniche, nomeadamente nos polos de Atouguia da Baleia, Serra d’El Rei e Ferrel. O seu partido apresentou duas propostas.
A Iniciativa Liberal não apresentou agora uma proposta formal mas a deputada Joana Cordeiro interveio, lembrando que “tivessem sido aprovadas as nossas propostas para dar um médico de família a todas as pessoas, muitos dos constrangimentos poderiam estar resolvidos”. Manifestou também estranheza com o projeto de resolução do PS, que “até fez um retrato bastante razoável das várias dificuldades”, interrogando: “Quem é que está no Governo há oito anos. Se conhecem tão bem os problemas porque é não usam a vossa influência para junto do Governo resolver?”. O BE e PCP não escaparam às suas críticas, devido “aos preconceitos com o setor privado e com a exclusividade dos médicos, e enquanto isso as pessoas ficam sem resposta”.
Pelo PAN interveio a deputada Inês Sousa Real, que criticou Joana Cordeiro por “falar em liberdade de escolha quando não há opção nem no privado nem no público e quando as pessoas não têm os mesmos rendimentos”. Mas assegurou que “é fundamental garantir respostas e soluções para Peniche e iremos votar favoravelmente as propostas”.
