Nos últimos anos “as plantações de novos povoamentos de eucalipto não têm parado” na Serra de Montejunto, o que “dificulta as possibilidades de controlo de incêndios”, denunciou a Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer (Alambi). A serra, localizada no extremo sul do concelho do Cadaval e a norte do concelho de Alenquer, cujas câmaras dividem a direção da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto (PPSM) com o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Na memória ainda está o incêndio de 2003, considerado na altura uma “calamidade ambiental”, e que destruiu quatro mil hectares na Serra de Montejunto. Quando passam 23 anos desde a criação da PPSM, a Alambi questionou: “De que foi afinal protegida esta Serra?”.
Apontando que “sem que qualquer trabalho de conservação tenha sido realizado e sem que haja ainda uma gestão regulamentar”, a organização não governamental referiu que “segundo o inventário florestal apresentado no projeto do Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida, datado de 2011 – que nunca foi publicado em Diário da República e nunca entrou em vigor – a área de povoamentos de eucalipto era, nessa altura, de 893,4 hectares, a que correspondia 17,5 por cento da PPSM, mas se contabilizadas as áreas de povoamento misto e de acácias, é um pouco mais”.
“Desde então, as plantações de novos povoamentos de eucalipto não têm parado, sobretudo em terrenos agrícolas ‘encravados’ entre os imensos baldios geridos pelo ICNF ou por compartes, sendo assim criada no Montejunto uma mata contínua, com cada vez menos aceiros e espaço de corta-fogo – o que dificulta as possibilidades de controlo de incêndios, priva os bombeiros de zonas de refúgio, em caso de necessidade e expõem-nos e aos equipamentos a maiores riscos”, sustentou a Alambi.
A associação sublinhou que “os eucaliptos são uma espécie que apresenta a particularidade de emitir projeções à distância, fatores que certamente contribuíram para que o Regime Jurídico Aplicável às Ações de Arborização e Rearborização proíba, desde a sua revisão de 2017, ações de arborização com árvores desta espécie em espaços da Rede Nacional de Áreas Protegidas e da Rede Natura 2000”. “Montejunto beneficia de ambos os estatutos, mas, isso não tem sido suficiente para a proteger de ações de florestação com eucaliptos, mesmo em datas posteriores a esta revisão. Acresce que a área de eucaliptos autorizada para o município do Cadaval (5362 hectares) está esgotada há muito, pelo que a conclusão evidente é que, mesmo povoamentos realizados antes de 2017 estão ilegais e a sua plantação só tem sido possível porque, nem a Câmara Municipal do Cadaval, nem a direção da PPSM, nem o ICNF fazem nada para as impedir”, acusou a Alambi.
Dinis Acácio, vereador da câmara do Cadaval e presidente da comissão diretiva da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto, rejeitou a acusação. Em declarações à agência Lusa, o autarca frisou que a comissão diretiva sempre deu pareceres negativos à plantação de eucaliptos e “nos últimos cinco anos não há plantações novas” ilegais, graças ao trabalho “no terreno” dos técnicos municipais.
Por outro lado, esclareceu que têm sido realizados trabalhos de limpeza contra incêndios, através da manutenção das faixas de combustível e da criação de corta-fogos, além de ações de prevenção e vigilância da floresta contra incêndios.
Gestão em causa
Para a Alambi, a PPSM “nunca teve uma gestão regular”. “Não é só pela falta do Plano de Ordenamento e Gestão, que o ICNF nunca teve vontade de criar. O conselho consultivo, um dos dois órgãos inerentes ao funcionamento da PPSM, não reúne há 20 anos – a própria Rede Natura da Serra de Montejunto, constituída no ano 2000, também tem estado todos estes anos sem Plano de Gestão, o que levou o grupo parlamentar do Partido Socialista e o grupo parlamentar de Os Verdes a apresentarem projetos de resolução, já no final da última legislatura, a recomendar ao governo a elaboração destes Planos”, afirmou a organização ambientalista.
“23 anos depois da sua criação, a PPSM é um condomínio do ICNF e das Câmaras Municipais do Cadaval e de Alenquer, que a gerem como bem entendem, sem consideração pela legislação inerente ao funcionamento das áreas protegidas e sem atividades de conservação”, vincou a Alambi.
Dinis Acácio negou a falta de gestão, explicando que os órgãos da comissão diretiva estão no ativo e reúnem-se com periodicidade, havendo por isso uma gestão regular.
O autarca remeteu para a tutela a responsabilidade do plano de gestão, que está em elaboração, adiantando que a comissão diretiva também tem “insistido” na falta desse documento.
As câmaras do Cadaval e de Alenquer têm defendido que a criação da PPSM tem fomentado “uma fruição da serra mais equilibrada, em primeiro lugar pelas populações locais, e possibilitou atrair visitantes à prática de atividades de recreio e lazer, com respeito pelos valores naturais e patrimoniais”.
Mas para a Alambi, Montejunto “também não está protegida da agressão dos desportos motorizados, como foi recentemente demonstrado com a realização de uma etapa do rali de Lisboa em pleno coração da serra”. “O ruído, a velocidade e a agitação causados por este tipo de desportos, constituem fatores de perturbação e de risco para a vida selvagem, incompatíveis com os objetivos de conservação subjacentes a uma Área Protegida e à Rede Natura. Não haverá na região de Lisboa mais estradas com curvas?”, questionou.
“No dia 19 de junho, em que se realizou esta etapa, registaram-se elevadas temperaturas em vários distritos do território continental. As temperaturas elevadas aumentam os riscos de incêndios florestais, o que levou a que o acesso, circulação e permanência na serra de Montejunto tenha sido vedado recentemente. Realizar um rali dentro de uma zona florestal com as temperaturas que se faziam sentir e o nível de secura que a vegetação apresentava, é uma atitude de bom senso?”, interrogou ainda.
Comemorações adiadas
A PPSM completou no dia 22 de julho o seu 23.º aniversário. Habitualmente, as celebrações contemplam um conjunto de atividades dinamizado pela Associação dos Municípios de Alenquer e Cadaval (AMAC).
Este ano, contudo, as comemorações tiveram de ser adiadas, devido à possibilidade de ser alargada a situação de alerta que vigorou em todo o território nacional, face às altas temperaturas e ao consequente risco de incêndio florestal.
A situação de alerta restringe, entre outras, a realização de atividades culturais, desportivas ou outros eventos organizados que justifiquem a concentração de pessoas em territórios florestais, bem como a circulação ou permanência em áreas florestais públicas ou comunitárias.
Tendo por base estas medidas preventivas, a AMAC decidiu adiar as comemorações, previstas inicialmente para os dias 22, 23 e 24 de julho.
O vereador Paulo Franco, com o pelouro do ambiente na Câmara de Alenquer, realçou que “a Serra de Montejunto é uma das áreas com maior relevância no nosso território. Preparámos, em conjunto com o município do Cadaval as comemorações deste aniversário com o objetivo de, uma vez mais, dar o devido reconhecimento a esta área protegida. No entanto, devido à situação de alerta, as celebrações terão de ser adiadas para data a definir”.
Em breve será anunciada nova data para assinalar a efeméride.
