O Município das Caldas quer criar condições e estimular os privados para intervir no edificado com o intuito de tornar o concelho mais atrativo. Numa sessão de esclarecimento sobre a delimitação da Área de Regeneração Urbana (ARU1), que decorreu no passado dia 23 na sede da União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, o presidente da Câmara sublinhou “a importância do setor público e privado aproveitarem os incentivos e benefícios fiscais para reabilitar o edificado”.
Segundo os técnicos da autarquia, cinco mil edifícios, dos quais cerca de 10% considerados degradados, podem candidatar-se a benefícios para a sua recuperação, por integrarem a ARU1 definida para as duas freguesias da cidade.
O território da ARU1 engloba 300 hectares e concentra o centro histórico da cidade (incluindo a Mata Rainha D. Leonor e o Parque D. Carlos I), mas também o centro urbano consolidado (nomeadamente os bairros da Ponte, Arneiros, Morenas e São Cristóvão), bem como as principais áreas de equipamentos.
É, segundo os técnicos da Câmara que apresentaram o documento, a área da cidade com maior concentração de serviços e comércio onde se insere o maior número de equipamentos públicos e privados e que se destaca pelo grande valor histórico, artístico e patrimonial.
Quanto à demografia e habitação, a população residente na ARU1, entre os períodos censitários de 2011 e 2021, aumentou de forma ligeira. A população ronda os 27 000 habitantes e entre os 25 e 64 anos diminuiu na última década. Consequentemente aumentou a população com 65 ou mais anos. Nos grupos etários entre os 0 e 24 anos também se verificou uma descida de população face a 2011. Mais de metade da população residente fixa-se no grupo etário dos 25 a 64 anos.
A maioria dos edifícios localizados na ARU1 é de construção entre 1981 e 2000, seguindo-se o período de 1961 – 1980.
De acordo com os técnicos da autarquia, “conclui-se que nesta área a população e o parque edificado se encontram envelhecidos e que a reabilitação e regeneração destes espaços torna-se fundamental para o equilíbrio e sustentabilidade dos espaços centrais das cidades”.
Os proprietários que queiram melhorar e reabilitar os seus imóveis podem beneficiar de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a prédios urbanos objeto de ações de reabilitação por um período de três anos, a contar do ano, inclusive, da conclusão da mesma reabilitação, podendo ser renovada por um período adicional de cinco anos, desde que se mantenha como habitação própria e permanente.
Podem ainda beneficiar de isenção de Imposto Municipal sobre Transmissões onerosas de imóveis (IMT), dedução no Imposto sobre Rendimentos de pessoas Singulares (IRS) e ainda redução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), taxa de 6% para empreitadas de reabilitação urbana.
O presidente espera que “as pessoas se interessem por estes mecanismos e se candidatem a reabilitar os seus imóveis”.
O autarca revelou ainda que a Câmara irá também proceder à reabilitação de alguns edifícios, visando a sua disponibilização para arrendamento jovem a preços controlados.
O município promoveu nas freguesias do concelho um ciclo de 16 sessões públicas de divulgação e esclarecimento sobre as ARU’s e os respetivos instrumentos de incentivo.
